Consulta pública de novas regras para registro de empresas termina hoje; veja como participar
Governo quer padronizar a atuação das juntas comerciais em todo o Brasil para facilitar a abertura de novas empresas; veja como participar
O governo quer reduzir a burocracia para o empreendedor com planos de abrir uma empresa e está em busca de sugestões.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) recebe até esta sexta-feira (8) comentários do público para a atualizar a norma que trata do registro de empresas.
O objetivo é atualizar a Instrução Normativa nº 81/2020. A consulta pública começou em 21 de agosto.
Quem quiser contribuir pode mandar as sugestões por meio do site Participa Mais Brasil ou pelo e-mail institucional do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei).
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Registro de empresas padronizado na Junta Comercial
Entre as novidades que o governo propõe na regra do registro de empresas está a padronização da atuação das juntas comerciais em todo o Brasil.
De acordo com o MDIC, as exigências para abrir uma empresa podem variar entre um Estado e outro. Por exemplo, no que diz respeito a atos que envolvem mais de uma Junta Comercial, como transferência de sede da empresa.
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Com a atualização, o governo quer melhorar o ambiente de negócios no país, desburocratizando e uniformizando procedimentos.
A proposta surgiu depois que o governo promoveu audiência pública para ouvir empresários, contadores, advogados e a sociedade em geral sobre as principais dificuldades das normas vigentes.
*Com informações da Agência Brasil
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