Sem tempo para esfriar o corpo! Oi (OIBR3) entra com pedido cautelar e pode se preparar para a sua segunda recuperação judicial em menos de dois meses

Há pouco mais de um mês a empresa de telecomunicações Oi (OIBR3) parecia ter deixado para trás o período mais sombrio da sua história — o fim de uma recuperação judicial que se arrastou por mais de seis anos e que quebrou diversos recordes no país por sua complexidade e, em muitos momentos, ineditismo. 

Mas, ao que tudo indica, a empresa está longe de deixar os dias de dificuldade para trás, e a batalha dos últimos anos pode ter sido apenas um prelúdio. 

Isso porque, segundo informações do jornal O Globo e do Pipeline, a empresa protocolou um pedido de tutela de urgência cautelar na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro com o objetivo de preparar um novo pedido de recuperação judicial. 

A reportagem entrou em contato com a 7ª Vara do RJ para ter acesso ao documento, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. 

Segundo O Globo, o pedido feito pela empresa de telecomunicações aponta que mesmo após sair da recuperação judicial, a estrutura de capital da companhia segue insustentável, com dívidas financeiras que chegam a R$ 29 bilhões, oriundas de "diversos fatores imprevisíveis, não controláveis, e a sua situação econômico-financeira atual tornaram imprescindível recorrer à proteção judicial para implementar nova etapa de sua reestruturação".

E pode não ser preciso esperar muito para que a situação da Oi se complique ainda mais. A petição aponta que faltam recursos para honrar dívidas de R$ 600 milhões que vencem já em 5 de fevereiro. 

A ideia de pedir a proteção cautelar pode ter surgido após outro badalado caso de recuperação judicial que tomou conta das manchetes — a das Lojas Americanas (AMER3). 

Hoje, uma eventual falência da Oi afetaria mais de 62 mil colaboradores, com impactos para os cofres públicos, uma vez que a companhia honra cerca de R$ 2,85 bilhões em compromissos fiscais. 

A Oi também foi procurada pela reportagem, mas não respondeu até a publicação do texto.

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Sem grandes surpresas

Apesar de ter superado a sua recuperação judicial e as ações terem reagido de forma positiva — com uma alta de quase 100% —, boa parte do mercado financeiro não estava convencido de que os tempos difíceis haviam ficado para trás. 

Segundo analistas e gestores que acompanharam o processo e que foram consultados pelo Seu Dinheiro na época, o fim da recuperação judicial é sim positivo, mas a saúde financeira da companhia ainda preocupa.

Em relatório, o BTG Pactual chegou a destacar que a Oi possui uma série de outros problemas na Justiça que podem afetar o fluxo de caixa da empresa, obrigando a tele a desembolsar pelo menos R$ 1,7 bilhão ao longo dos próximos três anos.

Eles destacaram também que a companhia encerrou sua recuperação judicial com uma dívida de R$ 22 bilhões, sendo R$ 18 bilhões líquidos — isso sem contar com as altas despesas financeiras e o fluxo de caixa pressionado.

O que dizia o plano de recuperação

Vale relembrar que a recuperação judicial da Oi iniciou-se em 2016 e é considerada a maior da América Latina em número de credores. O plano da tele previa o pagamento antecipado das dívidas aos bancos, até o fim do ano, caso o volume de dinheiro em caixa oriundo das vendas superasse o patamar de R$ 6,5 bilhões — o que não aconteceu, segundo a companhia. 

Esse mecanismo é conhecido como cash sweep e consta na cláusula 5.4 do plano de recuperação. Segundo o juiz, na decisão contra o pedido dos bancos, as vendas de ativos da Oi estão sendo realizadas em conformidade com os ditames do plano e não há qualquer previsão de obrigação de reserva pleiteada pelos credores, garantindo o fim da RJ.

A Oi, por sua vez, argumentou que tem obrigação legal de iniciar o pagamento aos credores apenas em 2024, se houver caixa suficiente para quitar dívidas e manter as operações.