O assunto é Petrobras (PETR3; PETR4). Uma das maiores empresas do Brasil, das mais importantes da bolsa brasileira, queridinha dos investidores em ações e com forte peso na composição do Ibovespa.
É de se esperar que as intenções do governo em relação a uma estatal com tantos predicados sejam de suma importância para os investidores brasileiros - ao menos para aqueles que investem em bolsa.
Num passado não muito distante, durante o governo da petista Dilma Rousseff, a descoberta de escândalos de corrupção e a forte intervenção na política de preços da companhia por parte da União quase quebraram a Petrobras.
A estatal, no entanto, conseguiu se reerguer com o combate à corrupção, o alinhamento dos seus preços às cotações internacionais do petróleo (a chamada Política de Paridade Internacional - PPI) e uma reestruturação com venda de subsidiárias, como refinarias e a BR Distribuidora, a fim de focar na sua atividade mais rentável, a exploração de petróleo em águas profundas.
Mas o sucesso da companhia não é o suficiente para fazer o governo feliz. Foi no mandato de Jair Bolsonaro, por exemplo, que a Petrobras vendeu subsidiárias para focar no pré-sal, mas a disparada do petróleo, que aumentou os preços dos combustíveis e pesou sobre a inflação, levou o presidente diversas vezes a flertar com a intervenção na petroleira e a alteração da política de preços.
Os grandes lucros obtidos com o petróleo mais caro e os fartos dividendos distribuídos pela companhia também foram alvos de críticas do presidente, muito embora a União seja a maior acionista da Petrobras e, portanto, a maior beneficiária dos pagamentos bilionários.
Mas quais os planos de Bolsonaro para a Petrobras, se reeleito? E quais são as visões dos demais candidatos à presidência para a estatal? Este é o tema desta terceira reportagem da série sobre as propostas dos quatro principais candidatos à presidência que podem afetar diretamente o investidor pessoa física.
Se quiser conferir as duas primeiras matérias, deixo os links a seguir:
- Imposto de renda sobre dividendos é só questão de tempo? Saiba o que Lula, Bolsonaro, Ciro e Tebet pensam sobre a taxação
- Correção da tabela do imposto de renda sai ou não sai? Principais candidatos são a favor, mas só Bolsonaro cita medida em propostas
O que pensam os candidatos sobre a Petrobras
Mesmo com todas as críticas e ameaças de intervenção, Bolsonaro não defende mudar a política de preços da Petrobras num eventual segundo mandato e se mantém favorável à redução do tamanho da companhia. O presidente também colocou a empresa “na fila” para as privatizações, embora não acredite que tal processo saia do papel.
Outros candidatos à presidência da República, porém, são mais enfáticos na crítica aos grandes lucros da estatal, se colocam fortemente contra a sua privatização e dizem que sim, pretendem acabar com a PPI se eleitos - casos de Lula e Ciro Gomes.
Simone Tebet, por sua vez, é a que adota a postura mais favorável ao investidor pessoa física, no sentido de que defende a manutenção da PPI e a autonomia da Petrobras, embora também seja contra a sua privatização.
Veja a seguir as propostas e as ideias dos quatro principais candidatos à presidência para a estatal:
1. Jair Bolsonaro (PL): postura ambígua em relação à Petrobras
O presidente Jair Bolsonaro manteve, em todos os seus anos de governo, uma relação de certa ambiguidade com a Petrobras.
Por um lado, as ações da estatal sofreram nas diversas vezes em que o chefe do Executivo manifestou uma postura mais intervencionista, criticando a política de preços alinhada às cotações internacionais do petróleo e os lucros da companhia, irritando-se com a alta dos preços dos combustíveis e deixando que isso o motivasse a trocar o comando da petroleira.
Durante o mandato de Bolsonaro, a Petrobras teve quatro presidentes, sendo que a última troca de comando foi recheada de polêmicas.
Primeiro, dois conselheiros indicados pelo governo foram rejeitados pelo Comitê de Elegibilidade da estatal, mas a União insistiu nas indicações mesmo assim, e eles acabaram sendo eleitos; além disso, trocas do Comitê de Pessoas tornaram mais fácil para o governo formar maioria em decisões como indicações de executivos, enfraquecendo a governança da companhia.
Por outro lado, Bolsonaro não defende com clareza uma mudança na política de preços da Petrobras. Se antes chegou a dizer que a PPI já havia cumprido seu papel, defendendo um afrouxamento, recentemente o presidente disse que a política de preços não precisaria de fato mudar.
Além disso, a estatal sequer é mencionada nominalmente entre as propostas de governo da sua candidatura à reeleição. E, embora Bolsonaro não acredite na viabilidade da privatização da companhia atualmente, ele também não rejeita a ideia e até incluiu a estatal no Programa de Parcerias de Investimentos, primeira etapa necessária para a privatização.
2. Lula (PT): contra a privatização e a política de preços atual
O ex-presidente Lula não esconde nem disfarça sua posição em relação à Petrobras: é contra a privatização e a atual política de preços. Ele inclusive externaliza isso em suas propostas de governo.
No capítulo “Desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática”, fala em "abrasileirar" os preços dos combustíveis, o que dá a entender que pretende acabar com a PPI:
“O país precisa de uma transição para uma nova política de preços dos combustíveis e do gás, que considere os custos nacionais e que seja adequada à ampliação dos investimentos em refino e distribuição e à redução da carestia. Os ganhos do pré-sal não podem se esvair por uma política de preços internacionalizada e dolarizada: é preciso abrasileirar o preço dos combustíveis e ampliar a produção nacional de derivados, com expansão do parque de refino”.
Em entrevista ao UOL no mês de julho, Lula disse que "essa história de PPI é para agradar os acionistas, em detrimento dos 230 milhões de brasileiros" e que "a gente pode reduzir o preço, sim, o presidente não teve coragem", referindo-se a Bolsonaro.
Também segundo suas propostas, o petista se opõe “fortemente à privatização, em curso, da Petrobras e da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).”
No mesmo trecho, critica, indiretamente, o processo de desinvestimentos da estatal para focar na exploração de petróleo em águas profundas, alegando que a companhia deveria também investir em refino e distribuição, além de outros produtos e na transição energética.
“A Petrobras terá seu plano estratégico e de investimentos orientados para a segurança energética, a autossuficiência nacional em petróleo e derivados, a garantia do abastecimento de combustíveis no país. Portanto, voltará a ser uma empresa integrada de energia, investindo em exploração, produção, refino e distribuição, mas também atuando nos segmentos que se conectam à transição ecológica e energética, como gás, fertilizantes, biocombustíveis e energias renováveis. É preciso preservar o regime de partilha, e o fundo social do pré-sal deve estar, novamente, a serviço do futuro”, diz o documento.
3. Ciro Gomes (PDT): “quero assenhorear-me dela”
Outro que quer mudar a política de preços da Petrobras é Ciro Gomes, que dedica à estatal um capítulo das suas propostas de governo. Nele, propõe alteração da PPI, “que hoje só beneficia os importadores e acionistas, mas prejudica toda a sociedade brasileira, dado seu impacto sobre a inflação”.
No documento, o pedetista também fala em recuperar e ampliar a capacidade das refinarias da estatal e transformá-la em uma empresa de ponta no desenvolvimento de novas fontes de energia, sobretudo energia limpa, indo na contramão do processo de desinvestimento e foco maior no pré-sal pelo qual vem passando a estatal.
Em maio deste ano, Ciro disse que, para alterar a política de preços da Petrobras, publicaria dois editais. No primeiro, trocaria a PPI por uma “nova estrutura de preços”: “Vai ser custo mais rentabilidade em linha com as petroleiras internacionais. Cai [o lucro da empresa] de 38% para 6,5%”, disse, na ocasião.
Segundo ele, o anúncio causaria uma queda nos preços das ações da empresa, o que motivaria a publicação de um segundo edital “dizendo que o governo entrará comprando tantas ações quantas se queiram vender, até o limite de integralizar novamente 60% do capital da Petrobras”.
“Porque eu quero assenhorear-me dela, para transformar na maior empresa de energia limpa do mundo, colocando em hidrogênio verde, energia solar e eólica, para que prepare o Brasil para a transição energética com velocidade”, disse Ciro, na época.
O candidato também já havia dito que, caso a Petrobras fosse privatizada, a “tomaria de volta”.
4. Simone Tebet (MDB): a favor da autonomia da estatal e da PPI
Embora seja a favor de privatizações, desestatizações e parcerias público-privadas (PPPs) - medidas que deseja implementar em um eventual governo, segundo suas propostas -, Tebet se coloca contra a privatização da Petrobras e diz que não quer “privatizar por privatizar”.
Sua assessora econômica, Elena Landau, em mais de uma ocasião disse que a privatização da Petrobras não seria prioridade em um eventual governo da emedebista, mas que Tebet pretende fortalecer a autonomia da estatal e manteria a atual política de preços, a PPI.
