Para tentar controlar a Petrobras (PETR4) com uma ‘canetada’, Bolsonaro quer mudar a Lei das Estatais; entenda
Medida provisória, proposta pelo presidente de República, deve aumentar a interferência do governo na estatal, caso aprovada
Não é segredo que a expectativa da eleição presidencial de outubro está mexendo com os nervos do presidente Jair Bolsonaro. O chefe do executivo tenta a todo custo regular os preços dos combustíveis, que vêm sofrendo sucessivos aumentos da petroleira, de modo a amenizar a frustração da população.
Bolsonaro faz frequentes críticas à política de preços da estatal — e nem mesmo a recente aprovação da proposta de estabelecimento de um teto para ICMS sobre os combustíveis o tranquilizou. Em abril, o presidente havia tentado segurar os reajustes demitindo Joaquim Silva e Luna, substituído por José Mauro Coelho.
Entretanto, uma série de entraves jurídicos impedem uma interferência mais próxima do governo na gestão da Petrobras. Isso se deve, principalmente, à Lei das Estatais, que agora pode ser alterada por uma medida provisória (MP) proposta por Bolsonaro.
A ideia é que, com a alteração de regras previstas na Lei das Estatais, o governo passe a ter mais controle sobre diretorias e conselhos e, assim, possa tomar decisões sobre as operações da empresa. E isso deixaria Bolsonaro mais próximo de mexer na política de preços da Petrobras.
Por que as estatais ganharam uma lei
Aprovada em 2016, em meio à crise da Operação Lava Jato, a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) tinha como objetivo afastar nomeações políticas de cargos de gestão e assegurar a qualificação profissional dos ocupantes de cargos de administração.
"É isso o que está incomodando a atual gestão", avalia Antônio Carlos de Freitas Júnior, especialista em Direito Público e Constitucional.
O advogado pondera sobre o risco de haver um retrocesso nas regras, abrindo novamente a possibilidade de nomeações ocorram sem nenhum critério profissional. "Na verdade, a título de aprimorar a lei, o que sempre é válido, corre-se o grande risco de desnaturá-la, desvirtuá-la e praticamente torná-la nula."
Como são as regras hoje
Atualmente, não podem ser indicados, por exemplo, ministros de Estado, secretários estaduais ou municipais, dirigentes partidários ou sindicais, nem seus parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau.
No geral, são quatro as principais exigências para os administradores das estatais: reputação ilibada, notório conhecimento, formação acadêmica compatível com o cargo para indicado e experiência profissional mínima de quatro anos na área.
Se a pessoa indicada tiver sido um dirigente partidário, há também uma quarentena de 36 meses para que ela possa ocupar um cargo de administrador de estatal. A Lei das Estatais se estende às empresas públicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Fundo Imobiliário XP Malls (XPML11) e Allos (ALOS3) compram participação em um dos mais importantes shoppings do Rio; confira detalhes da aquisição
FII e Allos fazem acordo para adquirir 54% do Shopping Rio Sul, na zona sul do Rio de Janeiro; mercado especula que transação movimentou R$ 1,2 bilhão
Bolsa hoje: Dólar avança mais de 1% na semana marcada por Copom e inflação; Ibovespa cai aos 127 mil pontos
RESUMO DO DIA: Com a semana marcada pela decisão do Copom, a chave de ouro para encerrar não poderia ser outra: a inflação de abril. Esperado pelo mercado para calibrar as expectativas sobre os juros daqui para frente, o IPCA acelerou em relação a março, pouco acima do esperado. Com isso, o Ibovespa terminou em […]
Bolsa hoje: Copom desce mal e Ibovespa cai 1%, aos 128 mil pontos; dólar sobe a R$ 5,14
RESUMO DO DIA: A ressaca da decisão do Copom trouxe uma baita dor de cabeça aos investidores: não pelo corte de 0,25 ponto percentual na taxa Selic, mas sim pela divisão entre os diretores. O remédio agora é esperar a ata da reunião na próxima semana para buscar novas pistas sobre a trajetória da política monetária […]
Fundo imobiliário VBI Prime Properties (PVBI11) anuncia nova emissão de R$ 350 milhões em cotas e já tem alvo de aquisição definido
PVBI11 vai usar os recursos da oferta na compra de 48% de imóvel na região da Avenida Faria Lima, centro financeiro de São Paulo; saiba mais sobre o negócio
Juiz livra Vale (VALE3), BHP e Samarco de bloqueio de ativos e bens pedido pela AGU por desastre de Mariana
AGU exigia que Vale, BHP e Samarco depositassem R$ 79,6 bilhões em juízo em até 15 dias; caso contrário, até reserva de dividendos poderia sofrer bloqueio
Bolsa hoje: Ibovespa deixa Nova York de lado e sobe com expectativa pelo Copom; dólar avança a R$ 5,09
RESUMO DO DIA: A quarta-feira mais esperada de maio para o mercado brasileiro chegou. Hoje, o Copom divulga uma nova decisão de política monetária. As apostas majoritárias são de corte de 0,25 ponto percentual nos juros, reduzindo a Selic de 10,75% para 10,50% ao ano. Mas a chance de corte de 0,50 ponto percentual não […]
O erro de Stuhlberger: gestor do Fundo Verde revela o que o fez se arrepender de ter acreditado em Lula
Em apresentação a investidores Stuhlberger qualificou 2024 como ‘ano extremamente frustrante e decepcionante’
Bolsa hoje: Ibovespa é embalado por balanços e fecha em alta, enquanto dólar tem leve queda; Suzano (SUZB3) despenca 12%
RESUMO DO DIA: Na véspera da decisão do Copom, a política monetária ficou em segundo plano em dia de repercussão de balanços trimestrais e poucas notícias nos mercados internacionais. O Ibovespa terminou o dia em alta de 0,58%, aos 129.210 pontos. Já o dólar à vista fechou a R$ 5,0673, com leve queda de 0,13%. […]
Fundo imobiliário favorito do mês está com desconto na B3 e abre oportunidade de compra; confira as recomendações de dez corretoras
No último mês, as mudanças no cenário macroeconômico global e brasileiro — incluindo a alta dos juros futuros e ruídos fiscais — criaram um verdadeiro “feirão” entre os FIIs negociados na bolsa de valores.
WHG Real Estate (WHGR11) anuncia oferta de ações de R$ 200 milhões; confira detalhes da nova emissão de cotas do fundo imobiliário
O montante final da WHGR11 ainda pode variar em mais de 50 milhões caso tenha excesso de demanda no decorrer da oferta de ações
Leia Também
-
Suzano (SUZB3) não comenta possível compra da International Paper, mas vê espaço para recomprar ações; veja o que disseram os executivos
-
STF barra indicações políticas para estatais — mas mantém nomeações feitas por Lula
-
Bolsa hoje: Dólar avança mais de 1% na semana marcada por Copom e inflação; Ibovespa cai aos 127 mil pontos