Nova fase do Pronampe começa hoje (25); saiba como conseguir empréstimo e quais bancos oferecem a linha

Com a proposta de desafogar o empreendedor durante a pandemia, o governo anunciou um novo ciclo do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que começa a valer a partir desta segunda-feira (25). 

Neste novo ciclo do programa, os empreendedores poderão contratar o crédito em instituições   financeiras habilitadas até 31 de dezembro de 2024.

O recurso do Pronampe deve ser utilizado para investimentos no negócio — como a aquisição de máquinas e equipamentos —, capital de giro, bem como o pagamento de salários de funcionários e de contas como água, luz e aluguel. 

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Segundo o Sebrae, essa fase do programa tem potencial de atender mais de 20 milhões de empresas e microempreendedores, que representam 98% dos negócios do país. 

Mas a linha de crédito, criada em maio de 2020 com taxas baixíssimas — com juros em torno de 3,5%, quando a Selic ainda estava em 1,25% ao ano, acrescido à taxa de 1,25% ao ano —, pode não ser tão mais atrativa. 

Ainda assim, a taxa do Pronampe ainda está abaixo da média praticada para os pequenos negócios. De acordo com o Sebrae, as linhas de crédito tradicionais operavam com taxas de 34% ao ano em março deste ano.

Nessa nova rodada do Pronampe, a taxa de juros será a Selic — atualmente em 13,25% ao ano —  mais 6%. Ou seja, os empréstimos terão taxa de 19,25% ao ano, no máximo. 

A expectativa é de que o novo Pronampe conceda entre R$ 30 bilhões e R$ 50 bilhões até dezembro. 

Como conseguir o empréstimo do Pronampe? 

Para ter acesso à linha de crédito é necessário ser microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões, com base no exercício anterior ao da contratação. 

Porte da empresa	Receita Bruta anual
Microempreendedor Individual (MEI)	Igual ou inferior a R$ 81 mil
Microempresa (ME)	Igual ou inferior a R$ 360 mil
Empresa de Pequeno Porte (EPP)	Superior a R$ 360 mil e inferior a R$ 4,8 milhões

Além disso, o limite de captação do crédito varia conforme a “idade” da empresa: 

• Empresas com menos de um ano, o limite do empréstimos será de até 50% do capital social ou de até 30% da média da receita bruta anual desde o início das atividades do negócio — o que for mais vantajoso; 
• Já as empresas com um ano ou mais, podem contratar o empréstimo com limite de até 30% da receita bruta anual. 

Seguindo esses critérios, o limite de contratação é de R$ 150 mil por CNPJ. 

O Pronampe tem carência de 11 meses, sendo que os empreendedores têm o prazo de até 48 meses para quitar a dívida. 

Vale ressaltar que a taxa de juros da linha de crédito é o valor da Selic, no caso 13,25% ao ano, acrescido de 6% ao ano. 

Como captar o crédito

Além do porte da empresa e para solicitar o empréstimo pelo Pronampe, é necessário que o interessado compartilhe os dados do negócio como o banco por meio do site da Receita Federal. Confira a seguir o passo a passo: 

1. Acesse o e-CAC

O empreendedor deve acessar o portal e-cac da Receita Federal, clique aqui, e fazer o login pelo gov.br, com o CPF do representante da empresa. Clique na em "outros" na aba superior. 

Selecione a opção "Autorizar o compartilhamento de dados" e depois "Nova autorização de compartilhamento de dados".

2. Informe dados

Selecionar a opção "Informações sobre o faturamento da empresa" e digite o CNPJ da sua Empresa e o ano-calendário 2021.

3. Selecione a vigência da autorização

Esse é o prazo pelo qual a instituição financeira poderá consultar as informações compartilhadas para a liberação do crédito pelo Pronampe. 

4. Insira os dados da instituição financeira desejada 

Busque pelo nome da instituição financeira desejada ou pelo CNPJ, que fica sempre disponível no site oficial do banco. 

5. Autorização 

Clique em "autorizar" e insira o código numérico recebido no app GOV.BR.

Por fim, o Pronampe pode ser contratado via internet banking ou nas agências dos bancos ou órgãos financeiros cadastrados. 

Quais bancos estão aptos ao Pronampe? 

Ao todo, nove instituições financeiras estão habilitadas para o Pronampe, são elas: 

• Banco do Brasil;
• Bancoob (Sicoob);
• Badesul; 
• Banco da Amazônia (Basa); 
• Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG); 
• Banco do Nordeste (BNB); 
• Caixa Econômica Federal; 
• Itaú Unibanco; 
• Sicredi. 

Por fim, quem já contratou o Pronampe em outra rodada, no período até 31 de dezembro de 2021, pode solicitar a prorrogação das parcelas em até 12 meses. 

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