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O xerife do mercado financeiro norte-americano está tentando determinar se bilionário e sua fabricante de carros elétricos cumpriram um acordo de 2019 sobre governança
Elon Musk e suas polêmicas postagens no Twitter estão de volta aos holofotes dos reguladores dos Estados Unidos. A bola da vez é a pesquisa que o bilionário fez no ano passado com os seus seguidores sobre a venda de 10% das ações Tesla.
Em documento revelado nesta segunda-feira (07), a fabricante de veículos elétricos conta que a SEC, a Comissão de Valores Mobiliários norte-americana, emitiu uma nova intimação à Tesla em novembro de 2021.
O regulador financeiro está tentando determinar se Musk e a empresa cumpriram um acordo revisado que a agência fechou com eles em 2019. De acordo com o documento da Tesla, a SEC está buscando informações sobre os processos de governança em conformidade com o que foi acertado.
O caso revelado hoje envolve uma pesquisa feita por Musk no Twitter no qual o bilionário perguntou a seus seguidores se ele deveria vender 10% de sua participação na Tesla. A manobra visava o não pagamento de mais impostos. As ações da empresa caíram 16% nos dois dias de negociação seguintes.
Na ocasião, Musk disse: “Muito se fala ultimamente de ganhos não realizados serem um meio de evasão fiscal, então proponho vender 10% das minhas ações da Tesla. Você apoia isso?” O resultado indicou que 57,9% dos seguidores deram luz verde para a transação e ele começou a se desfazer dos papéis da empresa.
Musk foi um crítico vocal de uma proposta de taxar ganhos não realizados em ativos negociados publicamente para alguns dos norte-americanos mais ricos.
De acordo com a proposta, se os ativos subissem de valor, mesmo que a pessoa não os vendesse, teria que pagar impostos sobre o ganho não realizado.
Basicamente, acabaria com a brecha fiscal que permite que os bilionários adiem os impostos sobre ganhos de capital indefinidamente, enquanto ainda podem tomar empréstimos contra essa riqueza.
Não é de hoje que as postagens de Musk no Twitter dão o que falar não só nas redes sociais como também entre os reguladores norte-americanos.
Em 2018, a SEC acusou Musk de fraude e processou a Tesla após uma publicação na plataforma indicando que havia “financiamento garantido” para fechar o capital da fabricante de carros por US$ 420 por ação. A mensagem fez os papéis da empresa oscilarem por semanas.
Para resolver o caso, a Tesla e Musk firmaram um acordo com a SEC que exigia que um responsável legal e regulatório da empresa - informalmente, um Twitter sitter ou babá do Twitter - pré-aprovasse qualquer postagem contendo informação sobre a empresa que poderia afetar o preço de suas ações.
Na ocasião, Musk também teve que renunciar ao cargo de presidente do conselho da Tesla por três anos, e a empresa e o CEO tiveram que pagar uma multa de US$ 20 milhões cada.
Nada disso, no entanto, parece ter sido suficiente para segurar os dedos nervosos de Musk.
No início de 2019, quando o bilionário publicou mensagem no Twitter sobre os números de produção do Model 3, a SEC pediu para prender o CEO por desacato ao tribunal, dizendo que ele havia violado o acordo inicial.
Na ocasião, a publicação na plataforma com os números de produção do veículo não foi pré-aprovada pelos advogados da Tesla.
Um juiz pediu que os dois lados resolvessem suas diferenças, o que eles fizeram, esclarecendo o conteúdo específico que Musk precisaria ter examinado pela Tesla antes de postar nas mídias sociais.
Musk continuou a usar o Twitter para manifestar seu descontentamento com a SEC. Em 2020, ele chamou o regulador de “comissão de enriquecimento de vendedores a descoberto” e escreveu um xingamento velado em referência à agência.
Em 1º de dezembro de 2021, semanas após o recebimento da recém-divulgada intimação da SEC, Musk tentou menosprezar os denunciantes em uma mensagem na rede social. Ele convidou seus seguidores no Twitter para desabafar.
Na postagem, ele compartilhou um link para uma página da internet na qual os seguidores poderiam comprar um apito de metal em forma de Cybertruck, uma picape experimental que Tesla exibiu pela primeira vez em novembro de 2019.
*Com informações da CNBC
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