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MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Dinheiro mais barato para as pequenas empresas: Câmara aprova prorrogação do Pronampe

A prorrogação do Pronampe ainda depende da aprovação do Senado; a proposta também adia a devolução de valores ao Tesouro Nacional

13 de abril de 2022
16:08
apoio a micro e pequenas empresa pelo pronampe
Imagem: Thirdman/Pexels

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) pode ser prorrogado até dezembro de 2024. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estende o benefício nesta terça-feira (12), mas a matéria ainda precisa passar pelo crivo dos senadores.  

A proposta também torna permanente o uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas. Segundo o relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), foram mais de R$ 60,7 bilhões de créditos ofertados a mais de 826 mil empresas.

Além disso, os deputados adiaram a devolução de valores não utilizados ao Tesouro Nacional para 2025. 

“Ambos os dispositivos se revelam de grande relevância para a continuidade das operações do Pronampe, que continuam a ser necessárias, uma vez que persistem as dificuldades enfrentadas sobretudo por microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, bem como por profissionais liberais”, afirmou Bertaiolli.

Por fim, o Pronampe foi criado em maio de 2020 para auxiliar micro e pequenas empresas e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19. 

Estímulo ao crédito 

O texto do relator dispensou as empresas do cumprimento da cláusula de manutenção de quantitativo de empregos prevista nas contratações até 31 de dezembro de 2021. Essa regra voltará a valer para os empréstimos tomados a partir de 2022.

A proposta inclui também modificações no Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), para incluir o acesso a empresas de médio porte com até R$ 300 milhões de receita bruta anual.  

Atualmente, esse programa é destinado somente a microempreendedores individuais (MEI), a micro e pequenas empresas, a produtores rurais e a cooperativas e associações de pesca e de marisqueiros. 

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*Com informações de Agência Brasil

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