De fraude em prontuários a homicídios: o que o Ministério Público investiga na Prevent Senior

A investigação do Ministério Público de São Paulo sobre supostos crimes cometidos por médicos e diretores da Prevent Senior na pandemia selecionou 51 casos de pacientes cujos prontuários passam por análise de peritos.

Nos inquéritos, estão entre as suspeitas desde a inserção de informações falsas em documentos a homicídios, o que pode levar agentes da operadora a júri popular.

Nos Ministérios Públicos Estadual (MPE), do Trabalho (MPT) e Federal (MPF), três forças-tarefa se reuniram para apurar possíveis danos nas áreas penal, cível e trabalhista. Cada ramo atua de forma independente, mas há trocas de informações.

As investigações iniciaram após o compartilhamento dos relatórios das CPIs da Covid, no Senado, e da Prevent, na Câmara Municipal de São Paulo.

O número de casos investigados subiu conforme avançaram depoimentos e acesso a documentos internos dos hospitais da empresa, fornecidos por força de um acordo com o MPE.

Do total de casos, dez estão próximos de uma conclusão. Entre as peças-chave está o cruzamento de informações que médicos faziam constar em prontuários com depoimentos. Os promotores e procuradores de Justiça não se manifestam sobre os inquéritos, mas o Estadão teve acesso ao material.

Prevent Senior fala em 'contornos políticos'

Por meio de nota, a Prevent afirma ter a "convicção de que investigações técnicas, sem contornos políticos, possam restabelecer a verdade dos fatos".

A empresa lembra ainda que a Polícia Civil de São Paulo isentou profissionais de crimes e irregularidades.

Segundo a polícia, que citou, mas não ouviu nenhum paciente ou parente, "não foram encontrados elementos informativos caracterizadores de ilícito penal".

MP defende investigação técnica

Os três ramos do MP ignoram as conclusões da Polícia Civil.

"Estamos estudando a proposição de uma ação conjunta por danos morais coletivos", afirmou o procurador Murillo Diniz, do MPT.

"Não fazemos nenhuma ação política ou midiática. Nossa investigação é técnica. E teremos uma solução para o caso ainda neste ano."

Prevent Senior recorre à justiça contra médicos, advogada e até paciente

Em outra frente, a Prevent entrou com ações na Justiça comum nas quais pede indenização de R$ 600 mil por danos morais de médicos e uma advogada que relataram supostas irregularidades. Já do paciente Tadeu Andrade, que foi ouvido pela CPI do Senado e pelo MPE, e contou ter recebido indicação de tratamento paliativo, são cobrados R$ 100 mil. Uma médica da Prevent que teria tentado convencer as filhas dele a adotar o paliativo foi a única com pedido de indiciamento feito pelos senadores por tentativa de homicídio.

A empresa não se manifestou sobre as ações que move contra médicos e Andrade. A Prevent também fez representações contra médicos nos Conselhos Regional e Federal de Medicina. A conduta fez o MPT incluir as ações contra os profissionais na investigação que apura suposto assédio moral e judicial praticado pela empresa.

Prontuários surpreenderam parentes

Nos casos sob responsabilidade do MPE, o Estadão ouviu famílias que afirmam ter sido surpreendidas com os prontuários.

Há registros de uso de remédios ineficazes sem conhecimento prévio - como cloroquina, ivermectina e flutamida, usado para tratar câncer de próstata - e supostas autorizações para tratamento paliativo.

No prontuário de Irene Pinto Castilho, que morreu aos 71 anos em abril de 2021, está, por exemplo, a autorização de sua filha, Katia, mas ela nega ter assentido.

O documento mostra que ela rejeitou ainda a flutamida, mas, mesmo assim, sua mãe foi tratada com o medicamento. Alérgica, Irene tomou também dipirona. "Ela teve um choque anafilático", afirmou Katia.

Pacientes foram, ainda, enviados a um hospital de campanha, mesmo em estado grave. Foi o caso de Sueli Oliveira Pereira, de 70 anos, que morreu no local.

Ela recebeu ivermectina e bicalutamida, outro remédio para câncer de próstata, sem conhecimento de seu filho Luiz Cezar Oliveira.

"Tiraram a minha mãe de um hospital onde tinha UTI e levaram para um hospital de campanha. Tiraram a única chance que ela tinha dando essa medicação", disse Oliveira ao Estadão.

Prevent Senior não comenta contestações a prontuários

Em nota, a empresa diz que "tem total confiança na responsabilidade dos promotores das várias esferas do Ministério Público e não pode comentar casos específicos sem ferir o sigilo de prontuários médicos, protegidos legalmente".

Questionada sobre as ações contra médicos que fizeram denúncias contra a operadora e contra o paciente Tadeu Andrade, a empresa não comentou.

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