Novo recorde da União: Governo deverá pagar R$ 1 trilhão em processos na Justiça após “tese do século”

A simples menção da palavra “bilhão” já carrega ao leitor um bom humor. Imagina fazer parte da rota do bilhão do Seu Dinheiro como o “Véio da Havan”? Agora pense na comoção ao falar de R$ 1 trilhão e ser como Elon Musk, cuja fortuna já ultrapassou a marca do trilhão em reais? Para o governo brasileiro, porém, essa cifra não é nada animadora: na verdade, ela está tingida de vermelho.

Esse montante trilionário é, na verdade, o quanto a União deverá pagar em processos na Justiça, considerando as futuras derrotas prováveis nos tribunais, de acordo com o Ministério da Economia.

Além de ser um valor de fazer “cair o queixo” de qualquer um, trata-se da primeira vez que o impacto nas contas públicas atinge esse patamar.

Os processos do governo

O montante de aproximadamente R$ 1 trilhão nas contas públicas corresponde ao quanto o governo deve pagar em processos, tanto de perdas prováveis quanto possíveis.

No balanço publicado no ano passado, referente ao ano de 2020, o Ministério da Economia estimava que as perdas chegassem a R$ 769 bilhões. Em 2019, a cifra era R$ 681 bilhões, enquanto, em 2018, o montante era de R$ 169 bilhões.

Os dois tipos de perdas em processos envolvem tanto casos com potencial para resultar em pagamentos diretos pela União, que são os precatórios, quanto processos em que o governo não pode mais cobrar imposto.

Para entrar para a categoria de “perda provável”, é necessário que o processo inclua ações em que já houve decisão colegiada desfavorável à União no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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O meteoro de Paulo Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou no ano passado que esse valor é um "meteoro" de precatórios, que são dívidas do setor público já reconhecidas na Justiça. Para Guedes, existe uma "indústria de precatórios" no país.

Do montante de R$ 1 trilhão que a União prevê perder, mais da metade é referente à “tese do século”, o julgamento do STF estabelecendo que o ICMS não entre na base de cálculo da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS).

O processo foi chamado desse jeito por conta do impacto sobre o governo e as empresas, uma vez que a União deixaria de arrecadar cifras bilionárias e as companhias pagariam menos impostos.

Vale lembrar que, em 2020, a Receita Federal acreditava que esse processo teria um impacto de aproximadamente R$ 258,3 bilhões sobre as contas públicas. Agora, o valor estimado chega a R$ 533 bilhões.

Preocupações sobre o trilhão do governo

Essa cifra bilionária que o governo deverá pagar é algo a se preocupar, segundo o subsecretário de Contabilidade Pública do Tesouro Nacional, Heriberto Henrique Vilela do Nascimento, disse ao Estadão Conteúdo.

"Os riscos fiscais que decisões judiciais podem provocar nas finanças públicas é um assunto extremamente relevante", afirmou Nascimento.

Já para a economista Juliana Damasceno, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), chamar o montante de “meteoro” não faz mais sentido.

Apesar de os números serem "alarmantes'', eles estão cada vez mais explicitados em documentos oficiais. 

"É preciso visão de longo prazo e uma governança equilibrada, algo que está em falta por aqui", disse Juliana Damasceno.