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ICMS dos combustíveis: Comsefaz e Senado devem discutir sobre projeto; saiba mais

O projeto do ICMS sobre Combustíveis enfrenta resistência no Senado por pressão dos governadores; órgão quer “apoio” dos senadores e celeridade na tramitação

29 de maio de 2022
11:02
Imagem mostrando uma bomba de combustíveis abastecendo um carro, sinalizando o preço da gasolina e do etanol ao consumidor, simbolizando a política de preços da Petrobras (PETR4 e PETR3); icms
Imagem: Shutterstock

Por conta dos entraves na discussão de projeto que prevê o teto do ICMS para combustíveis no Senado, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) vai se reunir com o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na próxima segunda-feira (30).

O órgão deve pedir "apoio" e celeridade na tramitação do projeto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e tem aval do Ministério da Economia.

Em resumo, o projeto de lei fixa um teto de 17% do ICMS para combustíveis, energia, transporte, gás e querosene de aviação. A matéria é vista como uma das medidas para frear a alta nos preços dos combustíveis e faz parte da agenda política de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).

No Senado, a principal resistência vem dos governadores que estimam a perda de quase R$ 70 bilhões na arrecadação de Estados e municípios por ano.

Depois da reunião com o Comsefaz, Pacheco deve se reunir com os líderes do Senado, durante a semana, para definir como o projeto tramitará pela casa, já que a matéria pode ser submetida à avaliação de comissões ou ser apreciada diretamente pelos senadores, em plenário.

Aprovado na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados deu aval nesta quarta-feira, 25, ao teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis e gás natural. A proposta passou com amplo apoio - 403 votos favoráveis, 10 contrários e 2 abstenções.

Para diminuir resistências à medida, os deputados colocaram um gatilho temporário para compensar Estados e municípios quando a queda na arrecadação total do tributo for superior a 5%.

Essa compensação será feita, se necessário, por meio do abatimento da dívida desses entes com a União.

ICMS dos Combustíveis tem aval do Ministério da Economia

A fixação de um teto para o ICMS com compensação para os cofres regionais recebeu o aval do Ministério da Economia, com a condição de que o gatilho de compensação durasse seis meses, em uma espécie de "período de transição".

*Com informações de Estadão Conteúdo

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