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Privatização da Eletrobras (ELET6) vai atrasar? Julgamento sobre estatal fica de fora da pauta do TCU

Fachada da Eletrobras (ELET3), que deve ter sua privatização analisada pelo TCU

Fachada da Eletrobras (ELET3)

O governo estava confiante com o cronograma de desestatização da Eletrobras (ELET6), que prevê a conclusão da venda da companhia em maio. Contudo, uma novidade vinda diretamente do Tribunal de Contas da União (TCU) pode chover na festa da privatização.

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A pauta de julgamento da próxima semana foi divulgada nesta sexta-feira (8) e não prevê a análise da segunda etapa do processo. Vale relembrar que, sem o sinal verde do TCU, não há como prosseguir com a privatização, prometida para até 13 de maio.

Mais cedo, fontes do governo ouvidas pelo Broadcast revelaram rumores de uma ligação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para os ministro da Corte sobre a Eletrobras. Com isso, as autoridades disseram que, se a privatização não for julgada, será um caso de interferência política.

A estatal ainda pode entrar na pauta a qualquer momento se houver um pedido de Aroldo Ceraz, relator do processo. O ministro, porém, não estará em Brasília pelas próximas duas semanas e não deve julgar o assunto virtualmente, já que este é considerado o julgamente mais importe do ano no TCU.

Oferta secundária da Eletrobras (ELET6)

Enquanto aguarda a autorização da Corte, o governo federal já regulamentou, por meio de decreto, uma possível oferta secundária de ações da Eletrobras (ELET6) caso seja necessária para diluir o controle acionário da União durante a privatização

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A possibilidade de uma segunda oferta de ações da empresa estava prevista na medida provisória, já convertida em lei, que autoriza a desestatização. 

A privatização será feita por meio de aumento de capital, que é a venda de novas ações no mercado, mas sem a participação da União, que hoje possui 51,82% das ações ordinárias. 

A expectativa é que o volume de ações adquiridas por entes privados seja suficiente para diluir essa participação.

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