O presidente Jair Bolsonaro (PL) definitivamente não quer uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) obstruindo seu caminho rumo às eleições de outubro. Para isso, lançou mão de antídotos para tentar barrar a iniciativa da oposição de investigar o chamado gabinete paralelo do Ministério da Educação (MEC).
Para impedir que a CPI do MEC seja instaurada, o governo vem agindo em duas frentes: a liberação de verbas do orçamento secreto para garantir apoio parlamentar contra a investigação e uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Mais cedo, o senador e líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou o requerimento para criar a CPI que investigará o gabinete paralelo no Ministério da Educação.
O requerimento conta com 31 assinaturas — quatro a mais do que o mínimo exigido, de 27. As últimas adesões foram dos senadores Marcelo Castro (MDB-PI), Confúcio Moura (MDB-RR) e Jarbas Vasconcelos (MDB-PE).
Os antídotos de Bolsonaro contra a CPI
A expectativa do governo é a de que, com a liberação de recursos do orçamento paralelo, senadores sejam convencidos a retirar as assinaturas.
O Planalto já liberou o pagamento de R$ 5,8 bilhões em verbas do orçamento secreto neste ano, o que representa 35% do total de R$ 16,5 bilhões.
Somente nos dois dias após a prisão do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, foram R$ 3,3 bilhões, o que corresponde a 20% do previsto para o ano inteiro.
No dia 14 de junho, em meio à votação da proposta que impõe um limite para a cobrança de impostos sobre os combustíveis, o governo liberou R$ 1,8 bilhão em emendas de relator, base do orçamento secreto.
Ao mesmo tempo, a bancada governista já apresentou um requerimento pedindo que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), dê preferência a outras CPIs e não instaure a do MEC.
Esse movimento será seguido de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar de Pacheco a leitura de todos os pedidos de CPI protocolados na cúpula da Casa.
Governistas querem a abertura de comissões para investigar obras paralisadas, narcotráfico nas fronteiras e a atuação de organizações não-governamentais na Amazônia, em uma estratégia para inviabilizar a CPI do MEC.
O que diz a oposição sobre a CPI do MEC
Em entrevista coletiva a jornalistas, Randolfe classificou o requerimento como "robusto".
Segundo o parlamentar, não há dúvidas de que foi instalada uma quadrilha no MEC e de que o próprio medo de Bolsonaro diante dos rumos da investigação indica "que há tentáculos do Planalto envolvidos nessa situação".
Segundo Randolfe, as investigações estão sob "forte ameaça".
"Em situações normais não necessitaria de uma CPI, mas essa investigação está sob ameaça de interferência do presidente da República", afirmou o parlamentar.
Relembre o caso do gabinete paralelo
Depois de ficar pouco mais de 24h preso na semana passada, o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi pego no grampo da Polícia Federal (PF).
Em conversa com a filha, no dia 9 de junho, Ribeiro relatou que Bolsonaro havia lhe telefonado, dizendo que estava com um "pressentimento" sobre busca e apreensão na investigação que apura sobre o gabinete paralelo de pastores no MEC.
CPI em ano de eleição
O esforço do governo para tentar barrar a CPI do MEC não é por acaso. Além de estar atrás nas pesquisas de intenção de voto, o presidente enfrenta um ambiente macroeconômico difícil, com inflação disparando e juros altos.
Nesse sentido, a CPI do MEC pode trazer mais um elemento de pressão, amenizando o efeito potencialmente positivo sobre as intenções de voto das decisões recentes de transferência de renda.
O Ministério da Educação serviu como auxílio para contraposição à esquerda e é um elemento importante no xadrez eleitoral.
Basta lembrar que o debate no campo educacional deu contribuições importantes para a estratégia de Bolsonaro como um dos gatilhos para a mobilização conservadora.
*Com informações do Estadão Conteúdo
