Justiça ordena bloqueio de R$ 450 milhões da Capitual na disputa com a Binance; recursos pertencem aos clientes

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) determinou o bloqueio de R$ 451,6 milhões das contas da Capitual, empresa brasileira que fazia a intermediação entre a exchange de criptomoedas Binance e o Acesso Bank, instituição de pagamentos que viabilizava as negociações dos clientes locais por meio da corretora estrangeira.

Os valores bloqueados pertencem aos clientes brasileiros e foram gerados justamente pela compra e venda de criptoativos por intermédio da Binance. O objetivo da decisão é resguardar esses recursos.

A decisão constitui um novo capítulo da disputa entre Binance e Capitual. Os saques e depósitos foram suspensos pela Binance no último dia 17 de junho, após rompimento de contrato entre as duas empresas. Na ocasião, a exchange ofereceu aos clientes uma plataforma alternativa para fazer a movimentação do dinheiro travado nas contas.

Relembre o caso

Segundo a Capitual, a suspensão dos serviços se deu porque a Binance não se adequou a regras dos reguladores brasileiros dentro do prazo, que terminava no dia 16 de junho.

Recentemente, o Banco Central passou a exigir que as contas de clientes fossem individualizadas, de forma a dar maior segurança às operações e evitar lavagem de dinheiro e crimes financeiros.

Mas no caso da Binance - que por não ter sede no Brasil, precisa usar os serviços de empresas brasileiras para operar por aqui -, as operações eram registradas em nome da própria Capitual, e a readequação não foi realizada.

Binance vs. Capitual na Justiça

Segundo o jornal "Valor Econômico", porém, a Binance entende que mesmo assim a Capitual não poderia ter interrompido seus serviços, recorrendo à Justiça no dia 22 de junho. Embora inicialmente tenha obtido decisão favorável para que o serviço fosse prestado, porém, a decisão acabou suspensa.

Ainda de acordo com o Valor, a Binance enviou uma notificação à Capitual afirmando que o contrato entre as duas estava rescindido por iniciativa e culpa da empresa brasileira e solicitando que a quantia decorrente do contrato fosse devolvida.

A Capitual, diz o jornal, respondeu que a corretora tinha conhecimento da determinação do Banco Central desde o início do mês de maio e optou, deliberadamente, por não se adequar. O contrato firmado entre as empresas, além disso, teria previsão expressa de que a operação deveria obedecer às regras brasileiras, não havendo, assim, que se falar em rescisão indevida.

No último dia 24 de junho, a Binance anunciou parceria com a Latam Gateway, para a realização dos serviços antes prestados pela Capitual, mas a integração com a nova empresa ainda não foi concluída.

O objetivo final da Binance, porém, é migrar suas operações no Brasil para a recém-adquirida corretora Sim;paul, que já atende todas as regulações do país.

Posicionamento da Binance

O Seu Dinheiro obteve junto à Binance seu posicionamento em relação aos assuntos abordados na referida matéria do Valor, cuja íntegra segue abaixo. Pedimos também um posicionamento da Capitual, mas a empresa não respondeu até a publicação desta matéria.

“A Binance destaca que a Capitual não é mais sua provedora de pagamentos. Em 24 de junho, a exchange anunciou que fechou contrato com um parceiro local mais comprometido com os seus valores e com os usuários brasileiros.

A Binance também ressalta que tomou todas as medidas necessárias e cabíveis em relação à Capitual para proteger os usuários e seus recursos e assegurar que eles não sejam afetados negativamente pela mudança.

A empresa destacou ainda que o processo de integração com o novo parceiro de pagamentos, a Latam Gateway, está em andamento e será concluído em breve, quando as transações (depósitos e saques) serão totalmente normalizadas.

Enquanto isso, a exchange continua oferecendo opções. Para depósitos e saques, os usuários podem ainda realizar transações via sistema P2P da Binance (mais informações aqui).

Para compra direta de criptomoedas, a Binance tem Pix e transferências bancárias disponíveis por meio de um provedor alternativo. Para saques, existe a opção “vender para cartão” disponível para o Visa. Em caso de dúvidas, os usuários podem acessar o suporte da Binance nesta página ou via chat oficial.”