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Presidente da Câmara pretende apresentar proposta de Reforma Tributária
Via Twitter, deputado Arthur Lira (PP-AL) disse que Congresso não pode ficar prisioneiro da paralisia política das guerras legislativas
Reunião de Líderes. Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP - AL) - Imagem: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Parece que a reforma mais difícil de ser passada vai ganhar uma chance no Congresso, segundo sinalizou o deputado Arthur Lira (PP-AL) no sábado (24).
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O presidente da Câmara dos Deputados disse que a versão inicial do Congresso será tornada pública em 3 de maio, afirmando que o texto será discutido com a sociedade, com a condução de audiências públicas, “com transparência e participação de todos”, disse ele em sua conta no Twitter.
Desde que foi eleito presidente da Câmara dos Deputados, no começo de fevereiro, o deputado tem mostrado disposição de levar adiante a Reforma Tributária, assunto espinhoso ao mexer com a arrecadação e tributação dos três entes federativos, com todos demonstrando preocupação em perder recursos.
No mesmo mês de sua eleição, Lira disse que iria trabalhar para entregar a aprovação de uma reforma tributária em oito meses, ou seja, até setembro ou outubro. Nesse período, ele prevê três meses de tramitação no Senado e cinco meses na Câmara.
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Agora vai?
Segundo Lira, há consenso no Congresso sobre a necessidade de se reformar o sistema de impostos no país. Mas o presidente da Câmara não especificou qual projeto entre os vários propostos que ele está encampando.
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Em julho do ano passado, o governo Bolsonaro apresentou a primeira fase de reforma tributária, com a unificação das cobranças do PIS (programa integração social) e Cofins (contribuição da seguridade social), criando a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que deverá ter alíquota de 12%, segundo o texto da proposta.
Na proposta do governo, o CBS corresponde ao chamado Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, de competência federal.
Na ocasião, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo enviará outros projetos, referentes a dividendos, Imposto sobre os Produtos Industrializados e Imposto de Renda, que podem ser trabalhados e acoplados a elas.
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O projeto de unificar as contribuições do PIS e Cofins em um tributo nos moldes de um Imposto de Valor Agregado (IVA) é semelhante ao que consta tanto na proposta em discussão na Câmara quanto na do Senado. Os textos se baseiam na proposta e nota técnica formulada pelo Centro de Cidadania Fiscal.
No entanto, os textos já em análise na Comissão Especial incluem também o IPI, ICMS e ISS, de competência estadual e municipal, pelo Imposto sobre bens e consumo (IBS) e não somente os de competência federal, como o proposto pelo governo.
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