O presidente Jair Bolsonaro decidiu aumentar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado em operações de crédito para pessoas jurídicas e físicas entre 20 de setembro a 31 de dezembro de 2021.
De acordo com o Ministério da Economia as novas alíquotas do IOF, que passam a valer a partir da próxima segunda-feira, serão as seguintes: para pessoas jurídicas (PJ), passará de 0,0041% (referente à alíquota anual de 1,50%) a 0,00559% por dia (referente à alíquota anual de 2,04%); para as pessoas físicas, subirá de 0,0082% por dia (referente à alíquota anual de 3,0%) a 0,01118% (referente a alíquota anual de 4,08%).
Receita compensará despesas com Auxílio Brasil
A receita de R$ 2,14 bilhões a ser obtida vai ser usada como fonte de compensação pelo aumento de despesas com o Auxílio Brasil, novo programa social que deve ter valor maior que o atual Bolsa Família. A nova política precisa entrar em vigor ainda em 2021 para não esbarrar nas limitações da lei eleitoral.
"A instituição do programa social Auxílio Brasil, acarretará um acréscimo na despesa obrigatória de caráter continuado em R$ 1,62 bilhão neste ano", informa o Ministério da Economia.
Fonte de recursos para programa social deve mudar em 2022
Em 2022, o financiamento do programa terá como fonte a recriação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, que está em discussão no Senado Federal, prossegue a pasta.
A Economia disse ainda que a arrecadação obtida com a medida também vai compensar a redução a zero da alíquota de PIS/Cofins sobre a importação de milho, com impacto de R$ 66,47 milhões no ano de 2021 e o aumento do valor da cota de importação pelo CNPQ, que acarreta renúncia fiscal no valor de R$ 236,49 milhões no ano de 2021.
Aumento de IOF consta de decreto assinado por Bolsonaro
O aumento das alíquotas do IOF contsta de um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na noite de ontem. Por se tratar de decreto, as mudanças do IOF não dependem de aprovação do Congresso Nacional.
"A referida medida irá gerar um aumento de arrecadação estimado em R$ 2,14 bilhões. Esse valor permitirá a ampliação do valor destinado ao programa social Auxílio Brasil, cujo novo valor entrará em vigor ainda no ano de 2021. A medida irá beneficiar diretamente cerca de 17 milhões de famílias e é destinada a mitigar parte dos efeitos econômicos danosos causados pela pandemia", segundo nota da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Outros aspectos da medida
Ainda de acordo com o governo, a alteração do IOF também permitirá o aumento da cota de importação de bens destinados à ciência e tecnologia. Essa medida, de acordo com a Secretaria-Geral, viabilizará a continuidade de diversas pesquisas científicas e tecnológicas em curso no País.
"A medida viabilizará, em especial, os projetos de pesquisa, desenvolvimento e produção de vacinas para coronavírus em andamento na Fiocruz e no instituto Butantã, os quais, hoje, são os maiores beneficiários deste regime fiscal", afirma a nota.
O aumento do IOF também permitirá zerar a alíquota de PIS/Cofins que incide hoje sobre a importação de milho. O governo espera que isso tenha "efeitos positivos sobre o custo da alimentação".
O milho é um insumo importante na cadeia de produção de alimento, servindo como ração para animais e também na produção de outros itens da indústria. A inflação de alimentos, por sua vez, está pressionada e contribui para levar o IPCA à alta de 9,68% registrada em 12 meses até agosto.