Menu
Dados da Bolsa por TradingView
2021-01-14T15:40:00-03:00
Seu Dinheiro
Seu Dinheiro
habitação

Bolsonaro sanciona lei do programa Casa Verde e Amarela

Novo programa habitacional do governo federal regulamenta a concessão de financiamento e subsídio para a compra da casa própria

13 de janeiro de 2021
6:56 - atualizado às 15:40
A chave da casa própria
A chave da casa própria - Imagem: Shutterstock

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (12) a medida provisória (MP) que institui o programa Casa Verde e Amarela, nova política habitacional do governo federal, lançada em agosto do ano passado para suceder o programa Minha Casa Minha Vida. 

A MP tramitou ao longo dos últimos meses no Congresso Nacional e teve sua versão final aprovada em dezembro pelo Senado Federal. O programa regulamenta a concessão de financiamento e subsídio para a compra da casa própria, com foco em famílias de áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7 mil. Nas áreas rurais, o foco são famílias com renda anual de até R$ 84 mil.

A meta do governo é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros atuais. Isso será possível em função de negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia o programa, e com a Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, as regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 ponto para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano e, nas demais regiões, a 4,5% ao ano. 

Veto

Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, Bolsonaro vetou um dos dispositivos incluídos pelos parlamentares na nova lei, que estendia ao programa Casa Verde e Amarela as regras do regime tributário aplicáveis às construtoras atualmente submetidas ao regramento do Minha Casa Minha Vida.

Esse regime tributário diferenciado prevê o recolhimento unificado de tributos equivalente a 4% da receita mensal auferida pelo contrato de construção. A lei sancionada com veto foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (13). 

"Apesar de meritória a intenção do legislador, a proposição encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e medidas compensatórias correspondentes", informou a pasta, em nota.

Após a publicação do veto, os parlamentares precisam deliberar, em sessão conjunta do Congresso Nacional, a manutenção ou não da decisão presidencial. A partir de 30 dias do envio da Mensagem Presidencial ao Congresso, a análise de vetos passa a trancar a pauta legislativa.

Para rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados de forma separada. 

* Com informações da Agência Brasil

Comentários
Leia também
INVISTA COMO UM MILIONÁRIO

Sirva-se no banquete de investimentos dos ricaços

Você sabe como ter acesso aos craques que montam as carteiras dos ricaços com aplicações mínimas de R$ 30? A Pi nasceu para colocar esses bons investimentos ao seu alcance

RUMO AO MILHÃO

O primeiro e mais importante investimento para quem atingir o primeiro milhão (ou ir além)

Por mais que você busque o conforto e a segurança de uma promessa de retorno garantido, digo, com convicção, que o único investimento com retorno garantido em longo prazo é aquele feito em educação

Ventos contrários

Renova Energia não consegue “proteção” contra minoritários da própria empresa

Empresa perdeu ação no TJ-SP que tentata impedir os acionistas de produzirem provas contra a empresa, relativas à investigação sobre desvio de recursos

Preocupação

Vidas secas? Bolsonaro admite que Brasil vive “enorme crise hidrológica”

Presidente citou a falta de chuvas como um dos grandes problemas econômicos do país, juntamente com os efeitos causados pela pandemia

MESA QUADRADA

“Não me arrependo de nada. Só não posso dar conselhos financeiros para ninguém”, diz Bob Wolfenson, o fotógrafo das celebridades entrevistado no 7º episódio do Mesa Quadrada

Em em conversa para o podcast Mesa Quadrada, Dan Stulbach, Teco Medina e Caio Mesquita, conversam sobre dinheiro e carreira com Bob Wolfenson, ícone da fotografia brasileira

Situação preocupante

Cuidado com as luzes acesas! Aneel mantém taxa adicional mais alta na contas de agosto

Tarifa cobrada na bandeira vermelha nível 2 é de R$ 9,49 por 100 quilowatts-hora (kWh), e agência continua avaliando se vai elevar o valor

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies