Samarco não deve pagar por Mariana, defendem credores

Os maiores credores da mineradora Samarco, em recuperação judicial desde abril, entraram com nova petição na Justiça contra a companhia. O grupo, que engloba vários fundos estrangeiros, de gestoras como BlackRock, HSBC e Citi, e que têm R$ 24 bilhões da dívida da empresa, solicitou que a Samarco não assine nenhum novo acordo com órgãos governamentais para reparação socioambiental da tragédia do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), sem prévia aprovação dos credores.

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O pagamento médio mensal da Samarco à Fundação Renova, entidade responsável por pagar indenizações relativas à tragédia de 2015, é da ordem de R$ 500 milhões e vem sendo feito com a geração de caixa da própria Samarco, que opera hoje com 26% da capacidade.

O grupo pede que a Samarco informe os termos dessas negociações com os órgãos responsáveis e solicita que o administrador judicial seja incluído nas conversas. Reforça também o pedido para que a Samarco seja proibida de fazer pagamentos à Renova. Os fundos alegam que as sócias da Samarco, Vale e BHP Billiton, têm capacidade financeira para bancar esses custos.

Nos últimos meses, a Samarco, ao lado de suas sócias, tem negociado com o Ministério Público de Minas Gerais, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Defensoria Pública, novos termos de acordo de reparação, tendo em vista o acordo de R$ 37,5 bilhões para indenizações do acidente em Brumadinho (MG), que ocorreu em janeiro de 2019.

A nova petição dos credores ocorre no momento em que a Samarco busca a assinatura de um acordo de confidencialidade para dar aos fundos acesso a todos os dados da companhia. Apesar da nova petição, dizem fontes, a expectativa é de que a assinatura do acordo ocorra ainda nesta semana.

A petição feita nesta terça-feira, 29, diz que a repactuação dos termos da reparação é de interesse dos credores, por causa dos "impactantes" valores envolvidos, mas também porque "essas obrigações são sujeitas ao concurso de credores (execução dos bens do devedor) e, portanto, deverão ser pagas nos termos do plano de recuperação judicial a ser aprovado em assembleia geral de credores".

O documento diz ainda que a Samarco estaria "compactuando com a Vale e BHP" ao "transferir à empresa a parcela de responsabilidade solidária de suas acionistas pelas obrigações socioambientais e socioeconômicas decorrentes do rompimento da barragem de Fundão". O documento foi ajuizado pelos escritórios Padis Mattar, FCDG e Resende Ribeiro Reis.

Os credores já tinham questionado judicialmente a dívida de R$ 23,75 bilhões da Samarco com suas sócias. Esse valor corresponde a cerca de metade dos passivos da Samarco na recuperação judicial. Para o grupo, esse valor não deveria constar no passivo do pedido, pois, em sua visão, o pagamento é uma obrigação de Vale e BHP.

Segundo fontes próximas às empresas, nem todo o valor se refere aos aportes feitos na Renova; parte da cifra se refere aos custos operacionais da Samarco, que passou anos sem operar após a tragédia.

Procurada, a Samarco diz que tem discutido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a repactuação no âmbito de termo de ajuste de conduta (TTAC) e de ações de reparação da Fundação Renova. "A empresa reafirma que o objetivo de seguir na repactuação permanece inalterado, e reforça que a Carta Conjunta de Princípios (…) vai nortear a construção de um acordo que venha se somar à atuação da Fundação Renova, de forma a trazer mais celeridade à reparação integral dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão."

A BHP Brasil diz que "permanece comprometida" com ações de reparação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão.