Tributação de fundos de pensão afetará rentabilidade de planos, diz associação

Em carta enviada ao governo, o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luís Ricardo Marcondes Martins, considerou que o aumento da tributação dos fundos de pensão é um "retrocesso" para um sistema que paga mais de R$ 70 bilhões por ano em benefícios (aposentadorias e pensões) para mais de 1 milhão de participantes.

"A tributação de dividendos e de fundos de investimentos, ao lado de qualquer outra forma de elevação da carga tributária incidente sobre as empresas, afetarão com certeza a rentabilidade dos planos previdenciários e, consequentemente, reduzirão os benefícios a serem pagos no futuro aos aposentados", escreveu Martins, em carta aberta encaminhada ao Subsecretário de Política Microeconômica e Financiamento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Edson Bastos e Santos.

"Com isso o País poupará menos, com impacto não apenas sobre a renda futura de quem vai se aposentar, mas também sobre a vitalidade da economia no presente", completou Martins.

Os fundos de pensão são os principais investidores de fundos de investimentos exclusivos fechados, aplicações que possuem benefício fiscal de longo prazo.

De acordo com a interpretação da proposta do Ministério da Economia, os fundos exclusivos fechados teriam essa vantagem retirada ao serem igualadas às demais aplicações financeiras não isentas que passariam a pagar anualmente (come-cotas anual em renda fixa) 15% de imposto de renda (IR) sobre ganhos de capital e que também teriam os dividendos tributados (ações e outras aplicações que distribuem lucros e dividendos).

A proposta do governo ainda irá passar por debate no Congresso, antes de ser aprovada.

Maior fundo de pensão do país, a Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, também criticou a proposta.

Pelas regras atuais, as fundações são isentas de pagamentos dos tributos sobre os aportes dos associados e sobre o rendimento das aplicações. Só no momento da aposentadoria os benefícios são tributáveis, conforme previsto na Lei 11.053/2004, que estabelece a isenção tributária para entidades fechadas de previdência complementar.

Marcelo Wagner, diretor de investimentos da Previ, diz que a isenção segue uma prática internacional.

Segundo ele, a OCDE indica que o sistema de previdência tenha tratamento tributário diferenciado para estimular a poupança privada. "É uma boa prática de sociedades desenvolvidas, o incentivo fiscal para esse fim", disse.

Wagner explica que as fundações tinham anteriormente conhecimento do conteúdo do projeto de lei, mas que o ponto relacionado aos dividendos estava sendo tratado apenas como um problema de redação de texto, uma ambiguidade jurídica.

O diretor de investimentos da Previ prefere não abrir suas simulações sobre os impactos da medida nos planos da entidade. A Previ administra atualmente cerca de R$ 220 bilhões em ativos. Sozinha, paga algo como R$ 1 bilhão por mês em benefício aos seus associados. Todos os planos seriam, de alguma forma, afetados

"Um resultado possível é as pessoas terem que contribuir mais. O Plano 1 o maior da Previ, por exemplo, é afetado no rendimento", explica.