Menu
2021-02-25T09:49:02-03:00
Seu Dinheiro
Seu Dinheiro
PEC emergencial

Receita Federal pode ficar sem recursos com desvinculação de gastos da PEC emergencial, dizem auditores

O gasto mínimo com saúde, educação e administração tributária é um dos pontos que encontra resistência no Congresso

25 de fevereiro de 2021
9:48 - atualizado às 9:49
Prédio da Receita Federal
Imagem: Reprodução/Agência Brasil

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial entregue pelo ministro da Economia Paulo Guedes na última terça-feira (23) tem encontrado resistência no Congresso. A desvinculação de gastos para saúde e educação é um dos pontos principais que os deputados querem retirar e que prejudicará a arrecadação de tributos pela União e estados, como afirmam os auditores fiscais.

Além de acabar com os pisos para saúde e educação, a mudança do texto da PEC emergencial atingiu o modelo de financiamento da Receita e de administrações tributárias estaduais e municipais, que têm despesas bancadas por fundos que recebem parte das multas arrecadadas por esses órgãos.

O que diz a lei

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Kleber Cabral, explica que a Receita Federal não tem autonomia orçamentária. O órgão segue o mesmo trâmite de outros do governo federal: tem os gastos previstos no Orçamento Federal, que vai a votação no Congresso Nacional, sofre bloqueio anual, luta todos os anos por mais recursos, etc.

A diferença é que o fisco tem uma fonte de receita própria, o Fundo de Desenvolvimento e Administração da Arrecadação e Fiscalização (Fundaf), que cobre desde salários dos funcionários da Receita até despesas do dia a dia e tem como fonte de recursos multas aplicadas pelo próprio órgão.

No entanto, a Receita não tem autonomia para usar os recursos. Há uma sobra de R$ 12 bilhões no fundo frente a um orçamento de R$ 2 bilhões previsto para o órgão neste ano. O valor ficou abaixo do orçamento do ano passado, de R$ 2,1 bilhões, e do de 2019, de R$ 3,1 bilhões.

Contra a PEC

"Não é que temos autonomia e vamos perder. Gostaríamos de ter, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) recomenda que tenha, mas não é a verdade. Mas temos uma fonte de recursos, porque a Constituição entendeu que saúde e educação são as prioridades sociais, e a administração tributária é quem provê os recursos para isso. Por isso existia esse tripé", explicou.

Para Cabral, se já é difícil garantir recursos para a Receita tendo uma fonte fixa de financiamento que existe desde 1970, a situação vai piorar se a desvinculação for aprovada.

"A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), divulgou nota em que "se posiciona veementemente" contra a alteração da PEC, que diz que trará "sérios danos à sociedade".

*Com informações do Estadão Conteúdo.

Comentários
Leia também
A REVOLUÇÃO 3.0 DOS INVESTIMENTOS

Que pi… é essa?

Eu decidi sair do banco, mas não queria entrar em uma enrascada. Bem, acredito que eu tenha encontrado um portal para fugir dessa Caverna do Dragão das finanças. E cá estou para explicar essa descoberta.

seu dinheiro na sua noite

No mundo corporativo, quem não diversifica, se trumbica

De uns tempos para cá, uma antiga fala de Warren Buffett tem pipocado nas minhas redes. Nela, o megainvestidor diz que “diversificação não faz sentido para quem sabe o que está fazendo” — e ele, naturalmente, se coloca como um sábio. Longe de mim querer contrariar o oráculo do mercado financeiro, mas é preciso tomar […]

nos ares

Boeing realiza 1º voo do maior avião da família 737 MAX e inicia fase de testes

Empresa vem trabalhando para superar acidentes aéreos envolvendo a família de aviões 737 MAX. No Brasil, a Gol tem um pedido firme do 737-10

pix questionado

Procon-SP notifica bancos por brechas exploradas por ladrões de celulares

São requisitados esclarecimentos sobre dispositivos de segurança, bloqueio, exclusão de dados de forma remota e rastreamento de operações financeiras disponibilizados aos clientes vítimas de furto ou roubo

FECHAMENTO DA SEMANA

Juros futuros são grandes protagonistas da semana e ainda prometem mais emoção; dólar recua 1% e bolsa fica no vermelho

Com Copom duro e a sinalização de uma possível elevação nas taxas de juros nos EUA, os principais contratos de DI dispararam. Na semana, o dólar recuou com o forte fluxo estrangeiro e a bolsa seguiu o ritmo das commodities (mais uma vez)

Calendário completo

Banco Central: veja as datas das reuniões do Copom em 2022

O Copom é o órgão do BC responsável por definir, a cada 45 dias, a taxa básica de juros da economia brasileira

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies