Planalto avalia usar medida provisória para manter auxílio emergencial
Nesse cenário, a prorrogação do auxílio não precisaria passar pelo Congresso; a ideia se dá em meio à possível derrota na PEC dos Precatórios
Por determinação do presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Economia vai fazer uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de prorrogar o auxílio emergencial por meio de medida provisória, ato que depende apenas de uma canetada do chefe do Executivo e tem vigência imediata.
Interlocutores do presidente receberam a indicação de que a tendência dos ministros da Corte seria dar sinal verde à extensão do benefício, sem a necessidade de aprovar novo decreto de calamidade no Congresso.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também foram consultados sobre essa possibilidade. Pelo raciocínio, a calamidade para abrir um crédito extraordinário não dependeria de decreto. Nesse entendimento, o decreto legislativo só seria necessário para suspender as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que não é o caso agora, quando o teto de gastos é a principal barreira.
Precatórios
A ideia de prorrogar o auxílio vem ganhando força diante do diagnóstico de que o governo não terá os votos necessários para aprovar a PEC dos Precatórios.
O texto que está na Câmara abre espaço no Orçamento para o pagamento de um benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil por meio de uma mudança na correção do teto de gastos — considerada a âncora fiscal do governo. O risco de alteração gerou forte ruído entre investidores e no mercado financeiro, e foi vista como medida eleitoreira.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirma que o governo até pode garantir as presenças necessárias para a votação ocorrer, mas a vitória ainda é incerta. Nas contas do MDB, o governo tem, no máximo, 302 votos. São necessários ao menos 308.
"O MDB não aceita vários pontos, como quebrar o teto dessa forma", diz. Segundo ele, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo, tem feito uma "força-tarefa" ligando para lideranças e pedindo o empenho de suas bancadas para recolocar a PEC em votação na quarta-feira, 3.
Da Itália, onde participou de reunião do G20 (grupo das maiores economias do mundo), Bolsonaro tem acompanhado as negociações e reforçou que o governo tem um plano B para substituir a PEC dos precatórios. A proposta foi pensada inicialmente para abrir espaço ao novo programa Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família, mas acabou abrindo a porteira para outras demandas, inclusive emendas parlamentares.
Com a prorrogação do auxílio e sem a PEC, a conta de R$ 89 bilhões em precatórios (dívidas judiciais) prevista para 2022 terá de ser acomodada dentro do Orçamento, o que deve diminuir o espaço para as emendas parlamentares. Os defensores da prorrogação via medida provisória apontam que, nesse cenário, não haveria a mudança no teto de gastos.
Compartilhe
Esquece a Mega-Sena! Os novos milionários brasileiros vêm de outra loteria — e não é a Lotofácil
Mega-Sena, Quina e Lotofácil acumularam ontem. Quem acabou fazendo as vezes de ‘máquina de milionários’ foi a Dia de Sorte
Receita Federal amplia prazo para entrega do Imposto de Renda nas regiões afetadas por enchentes no Rio Grande do Sul
A Receita Federal também adiou todos os vencimentos de tributos federais além do Imposto de Renda. Micro, pequenos, médios e grandes empresários serão beneficiados; confira as novas datas
Lotofácil começa semana fazendo 2 ‘quase-milionários’; Mega-Sena corre hoje oferecendo uma bolada
Ganhadores da Lotofácil não ficaram milionários por pouco, mas conseguirão chegar a R$ 1 milhão em poucos meses se deixarem o dinheiro rendendo
Brasil no caminho certo? Como a crise dos carros elétricos pode ter ajudado a tirar o País da contramão da descarbonização dos transportes
Há quem diga que o Brasil não perde a oportunidade de perder uma oportunidade, mas decisão sobre carros elétricos pode provar o contrário
Bancos doam R$ 6 milhões e suspendem dívidas de vítimas no Rio Grande do Sul; empresas gaúchas na bolsa são afetadas pelas enchentes
As instituições também possuem parcerias com entidades civis locais e estão mobilizando clientes e funcionários para doações às vítimas
Campos Neto ‘esnoba’ dólar, o futuro dos juros no Brasil e fundos imobiliários com desconto na bolsa: os destaques do Seu Dinheiro na semana
A avaliação do presidente do BC sobre quem vence a disputa como moeda da vez no mundo foi a matéria mais lida da semana
‘Se eu quisesse investir em golpes, esta seria a próxima grande indústria’: o alerta de Warren Buffett sobre a inteligência artificial
A cautela do “Oráculo de Omaha” com a IA vem da capacidade da tecnologia de criar conteúdos falsos ou enganosos em texto, áudio e vídeo de forma realista
Apostador mineiro leva prêmio da Lotofácil sozinho e é o mais novo milionário do Brasil; dois sortudos faturam mais de R$ 3 milhões com a Quina
Já na Mega-Sena, ninguém acertou as seis dezenas do concurso número 2.720 e o prêmio para o próximo sorteio subiu para R$ 37 milhões
Show da Madonna: Saiba onde assistir e a provável lista de hits que a artista deve cantar em Copacabana
Ainda não há informações sobre quais músicas Madonna deve tocar nesta noite — mas aqui está uma das possíveis setlists do show
Caixa libera saque do FGTS e suspensão de financiamentos habitacionais para afetados por enchentes no Rio Grande do Sul
O Saque Calamidade está disponível aos moradores de municípios que tiverem decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência
Leia Também
-
Comissão do Senado dá sinal verde para projeto de lei que recria seguro obrigatório DPVAT e libera R$ 15 bilhões de crédito
-
Governo diz não a acordo com a Vale (VALE3) e BHP por tragédia em Mariana (MG); veja por que a proposta de R$ 127 bilhões foi rejeitada
-
Dividendos mais extraordinários: Petrobras (PETR4) atualiza remuneração a acionistas e avisa que valor ainda vai aumentar
Mais lidas
-
1
CEO da Embraer (EMBR3) comenta possível plano de jato de grande porte para competir Boieng e Airbus; ações reagem em queda a balanço do 1T24
-
2
Banrisul (BRSR6) e IRB (IRBR3) são os mais expostos pela tragédia climática no RS, diz JP Morgan, que calcula o impacto nos resultados
-
3
'Se eu quisesse investir em golpes, esta seria a próxima grande indústria': o alerta de Warren Buffett sobre a inteligência artificial
