Projeto de lei pode conter alta dos combustíveis, mas precisa ser aprovado ainda este ano, defende relator

Relator do projeto de lei que cria um programa de estabilização do valor do petróleo e de derivados no Brasil, o senador Jean-Paul Prates (PT-RN) avalia que a votação no Congresso Nacional tem que ser feita este ano, ou não será implantada no ano que vem.

O projeto foi aprovado na terça-feira (7) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e foi uma maneira encontrada pelo Partido dos Trabalhadores para amenizar as altas dos combustíveis em um momento em que o governo não pode alterar a política de preços da Petrobras.

Por meio de um colchão estabilizador, o sistema ameniza o impacto ao consumidor, e, por consequência, na inflação. "Se não for para votar nesta semana ou na próxima, vai cair no limbo, e a questão de combustíveis é premente", disse Prates ao Broadcast.

Solução improvisada

Ele explica que a solução apresentada pelo PL 1.472/2021 não é a ideal, mas foi a possível para escapar da "armadilha" que o governo acabou se colocando com a política implantada na Petrobras a partir de 2016, de paridade com a importação (PPI), e na qual não pode interferir.

"Diante da armadilha de retórica e de prática ultra neoliberal que o governo acabou se colocando, o governo não pode interferir na empresa estatal, ou o mercado reage, mas sabe que é péssimo para ele (governo) e para o Brasil em geral ter uma política de combustíveis submetido às oscilações do preço internacional imediatamente", explicou.

Pelo novo mecanismo proposto, o governo será o responsável pela gestão da política de preços de combustíveis, adotando um sistema de banda para dar estabilidade aos preços dos derivados do petróleo, a exemplo da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), hoje zerada, e que era abastecida por imposto sobre o combustível.

O PL apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) cria seis novas fontes de recursos, um deles o imposto sobre a exportação de petróleo, que recebeu críticas da indústria, já que pode afastar investidores.

"Com o mecanismo que a gente está instituindo, o governo vai fazer uma política de preços para dentro, que vai preservar o preço internacional para quem vende para o mercado brasileiro em geral, tanto refinaria da Petrobras, como refinarias privadas, e importadores", explicou Prates. "Na verdade, a conta vai remunerar a diferença entre o preço do mercado interno e o PPI, para o refinador e o importador se manterem blindados", completou.

Quem paga a conta?

De acordo com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), ainda não é possível saber se o subsídio ao PPI será ou não do governo.

"O PL faz recomendações, não indica a fonte de financiamento. Se for criado o imposto de exportação, quem subsidia é quem paga o imposto. Se for feito com dividendos da Petrobras, quem subsidia são os acionistas. Se for encaminhado por royalties, aí sim quem subsidia é o governo. Isso ainda está em aberto", informou a área econômica e jurídica da FUP.

Segundo a FUP, como o PPI é uma política de preços da Petrobras, só a gestão da estatal pode mudar essa política.

"O que o PL faz é criar parâmetros, estabelecer recomendações e indicar caminhos. O PL cria regras para que a política de preços não seja completamente internacionalizada, financeirizada e dolarizada, mas ele não muda a PPI. Ele regra a PPI", explicou.

De acordo com o Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás Natural (IBP), para cada centavo em subsídio no preço final dos principais derivados de petróleo, será necessário um colchão de cerca de R$ 1 bilhão por ano, considerando o volume de derivados consumidos em 2020.