A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que cria um programa para estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil.
Com novas regras para a exportação do produto, a medida visa a amortecer os impactos dos aumentos do preço do barril de petróleo e conter a alta nos preços dos combustíveis.
O projeto aprovado - apresentado inicialmente pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e aprovado na forma de um substitutivo de Jean Paul Prates (PT-RN), estabelece alíquotas mínimas e máximas para o Imposto de Exportação, que serão zeradas até o valor do barril atingir US$ 45.
Segundo Prates essa é apenas uma das ferramentas que o governo terá para garantir que os aumentos do preço do barril no mercado internacional não impactem com tanta frequência o país.
Como exportadora da commodity, a Petrobras (PETR4) deve ser afetada pela medida, que segue para análise no plenário do Senado. Mas, por enquanto, a estatal não foi abalada pela notícia: as ações preferenciais da companhia (PETR4) fecharam hoje em alta de 1,63%, a R$ 29,36, enquanto as ordinárias (PETR3) subiram 2,77%, a R$ 31,19.
Alíquotas
Pelo substitutivo, as alíquotas cobradas serão aplicadas apenas sobre a parcela do valor do petróleo bruto que exceder o preço de referência, ou seja, não haverá tributação adicional quando os preços estiverem abaixo dos US$ 45.
| Preço do Barril | Alíquota |
| de US$ 45 até US$ 85 | de 4,5% até 8,5% |
| de US$ 85 até US$ 100 | de 8,5% até 12,5% |
| Acima de US$ 100 | de 12,5% até 20% |
Na prática, o projeto encarece o custo da exportação à medida que avançam os preços da commodity. Assim, no caso de um barril de US$ 75, um carregamento exportado resultaria no pagamento de US$ 0,50 a US$ 1,50 por barril, ou seja, 0,6% a 2% do valor faturado.
Adicionalmente, o texto prevê que pessoas jurídicas que destinem parte da produção para refino no mercado interno possam receber alíquotas diferenciadas na exportação, conforme regulamentação.
Pelo relatório, o Poder Executivo poderá alterar as alíquotas do Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto, obedecidos os limites mínimo e máximo fixados no projeto.
Estabilização
O texto aprovado determina que o Executivo regulamente o uso de bandas de preços, de forma a estabelecer limites para a variação de valores de combustíveis, definindo a frequência de reajustes e os mecanismos de compensação.
O sistema de banda de preço estipula um limite máximo para as variações dos preços do petróleo no varejo, evitando, assim, aumentos abruptos.
Em seu projeto, o senador Rogério Carvalho propunha que o sistema de bandas fosse viabilizado financeiramente por meio da instituição de um fundo de estabilização. No substitutivo, o fundo passou a ser o Programa de Estabilização, para reduzir a volatilidade dos preços de derivados de petróleo.
*Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado
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