Parecer de PEC Emergencial mantém desvinculação de gastos com saúde e educação
A proposta acaba com os gastos mínimos exigidos para os dois setores, fazendo com que o Congresso tenha de definir o montante a cada ano.
O senador Marcio Bittar (MDB-AC) protocolou o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, com medidas para destravar uma nova rodada do auxílio emergencial.
Leia também:
- Elon Musk perde US$ 15 bilhões após queda de 9% nas ações da Tesla
- Resgates do Tesouro Direto superam vendas em janeiro
- Anvisa concede registro definitivo para a vacina da Pfizer
O relatório mantém a desvinculação de gastos com saúde e educação, dispositivo polêmico e alvo de críticas no Congresso. A proposta acaba com os gastos mínimos exigidos para os dois setores, fazendo com que o Congresso tenha de definir o montante a cada ano.
Hoje, os Estados e o Distrito Federal precisam destinar 12% das receitas com impostos às ações de saúde. Os municípios têm de aplicar o equivalente a 15%. Na União, esse porcentual também era de 15% da receita corrente líquida até 2017, quando o piso passou a ser atualizado pela inflação.
No caso da educação, o mínimo é de 25% das receitas com impostos para Estados e municípios. Na União, o piso era de 18% até 2017, quando o valor passou a ser atualizado pela inflação.
O parecer de Bittar amplia a desvinculação prevista inicialmente na minuta distribuída a líderes partidários. Além de eliminar os porcentuais, o relatório também inclui os gastos com saúde e educação na Desvinculação de Receitas da União (DRU) para Estados e Municípios. O dispositivo permite que 30% da arrecadação seja livre de "carimbos"
Leia Também
"Brasília não deve ter o poder de ditar como cada estado e cada município deve alocar seus recursos. Essa tutela excessiva, às raias da ingerência, enfraquece nossa democracia, ao impedir que a população possa soberanamente fazer suas escolhas de políticas públicas", justificou Bittar no relatório.
"Nossa proposta é de extinção dessa vinculação, o que não impedirá, evidentemente, que tais repasses sigam ocorrendo, mas eles submeter-se-ão ao descortino do Congresso Nacional em cada exercício, para que sejam comparadas em sua conveniência e oportunidade com todas as demais despesas", diz o parecer.
COMPARTILHAR
“Israel só vai parar quando destruir toda a capacidade nuclear do Irã”: quais os impactos do ataque para a economia global?
O Seu Dinheiro ouviu especialistas, que contam os riscos do conflito escalar para uma guerra entre israelenses e iranianos e como isso mexe com o bolso de quem investe
‘Declaração de guerra de Israel’: Petróleo dispara 8% com ataque histórico ao Irã; bolsas caem no mundo todo e dólar ganha força
A ofensiva de Israel matou líderes militares do Irã e cientistas nucleares de alto escalão. À ONU, Teerã classificou os ataques como “declaração de guerra”
Sorte no amor, azar no jogo? Não é o que aconteceu na Lotofácil: aposta solitária fatura prêmio. Mega-Sena promete R$ 100 milhões
Enquanto a Lotofácil fez um novo milionário, Mega-Sena e a Quina continuaram acumulando — e os prêmios ficaram ainda mais tentadores
R$ 90 milhões em jogo: Mega-Sena sorteia bolada nesta quinta-feira; Lotofácil premia 2 sortudos com R$ 800 mil
As engrenagens da Mega-Sena giram novamente na noite desta quinta-feira (12), às 20h. Em jogo, uma bolada de R$ 90 milhões no concurso 2.875. No concurso da última terça (10), ninguém levou o prêmio máximo. A aposta mínima para a Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser realizada também pela internet, até as 19h.A Mega-Sena […]
Governo publica pacote com mudanças no IOF e novas regras para taxação de investimentos; confira os detalhes
Medida Provisória inclui taxação de 5% sobre títulos que eram isentos de IR, como LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas
“Não é aumento de imposto, é correção”: Haddad defende fim da isenção a títulos privados e avalia os impactos no agro e no setor imobiliário
O ministro também voltou a falar que as novas medidas ligadas à alta do IOF vão atingir apenas os mais ricos
Motta diz ter comunicado ao governo reação negativa do Congresso a mudanças tributárias e defende isenção para financiar agro e imóveis
No Brasília Summit, presidente da Câmara defendeu a revisão das isenções fiscais e de benefícios tributários
Sortudo embolsa quase R$ 15 milhões com a Quina, e Mega-Sena acumula em R$ 90 milhões; veja os resultados dos sorteios de terça (10)
Não é só a Mega-Sena que pode fazer um novo milionário em breve: outras cinco loterias estão acumuladas — e com prêmios de mais de R$ 1 milhão
Adeus, poupança: Banco Central corre atrás de alternativas para o financiamento imobiliário diante do desinteresse pela caderneta
Com saques em massa e a poupança em declínio, o presidente do BC afirmou que se prepara para criar soluções que garantam o financiamento da casa própria
O Brasil vai ser cortado? Moody’s diz o que pode levar ao rebaixamento do rating do país
Em evento nesta terça-feira, a analista responsável pela nota de crédito brasileira listou os pontos fortes e fracos do país
Haddad confirma IR de 17,5% para investimentos e 20% para JCP, e diz que medidas só atingem “os moradores da cobertura”
Ministro da Fazenda se reuniu hoje com o presidente Lula para apresentar pacote discutido no domingo com líderes do Congresso
O caminho do bem: IPCA de maio desacelera, fica abaixo das estimativas e abre espaço para fim do ciclo de alta da Selic
Inflação oficial caiu de 0,43% para 0,26%, abaixo do 0,33% esperado; composição também se mostrou mais saudável, embora ainda haja pontos de atenção
Haddad quer reduzir incentivos fiscais, mas ainda não teve apoio de parlamentares; entenda os planos do ministro, que incluem BPC e Fundeb
A equipe econômica também apresentou um quadro das despesas para uma maior compreensão do atual quadro fiscal do país
É recorde de Pix: brasileiros fazem quase 280 milhões de transações em um dia e valor passa de R$ 135 bilhões
O recorde diário anterior tinha sido registrado em 20 de dezembro de 2024, dia do pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário, com 252,1 milhões de movimentações
IOF em debate: Congresso não tem compromisso de aprovar as medidas propostas pelo governo, diz presidente da Câmara
Declaração de Hugo Motta aconteceu após reunião de quase seis horas entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e lideranças do Congresso no domingo (8)
Alternativa ao IOF: investimento em ações também pode estar na mira do governo; veja o que se sabe até agora
Por ora, todas as medidas aventadas vão na direção de aumentar as receitas do governo – nada de cortar gastos foi adiante nas negociações entre a equipe econômica e os líderes do Congresso, que se reuniram durante horas na noite neste domingo (08)
Quina e outras loterias sorteiam mais de R$ 21 milhões hoje — mas os prêmios de encher os olhos vêm depois
Tem Quina com R$ 13,5 milhões em jogo nesta segunda (10), mas loterias como Mega-Sena e Quina de São João roubam a cena
Pacote com alternativas ao IOF deve incluir taxação sobre bets, mas também imposto sobre LCI e LCA
A expectativa é que o pacote seja apresentado novamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (10) pela manhã
Agenda econômica: PIB no Reino Unido e inflação no Brasil e nos EUA; veja o que movimenta os mercados nesta semana
A agenda dos próximos dias é enxuta, mas os números esperados devem impactar as projeções futuras do mercado
A esperança pela “volta” do Banco do Brasil (BBAS3) e as 5 ações para o segundo semestre são os temas mais lidos da semana
Entre a recuperação do Banco do Brasil (BBAS3) e as apostas da Bradesco Asset para o 2º semestre, veja os destaques mais lidos da semana no Seu Dinheiro
