Menu
2021-04-02T13:31:17-03:00
Estadão Conteúdo
Dor de cabeça

Orçamento pode tornar Bolsonaro inelegível, avaliam técnicos

Esse temor tem travado as negociações entre Palácio do Planalto, Senado e Câmara para solucionar o impasse em torno da sanção da lei orçamentária e corte de parte dos R$ 31 bilhões extras em emendas parlamentares que o relator Márcio Bittar (MDB-AC) incluiu na lei

2 de abril de 2021
13:31
(Brasília - DF, 22/10/2020) Presidente da República, Jair Bolsonaro.
Imagem: Foto: Alan Santos/PR

Auxiliares do presidente da República, Jair Bolsonaro, veem risco de ele ser impedido de disputar a reeleição, caso as contas deste ano do governo sejam reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A avaliação tem como base o Orçamento aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional, marcado por manobras contábeis para subestimar despesas obrigatórias e aumentar emendas parlamentares, e que depende agora de sanção do presidente.

A Lei complementar 64, de 1990, diz que aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, ficam inelegíveis para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. Ainda pelas regras vigentes, uma decisão contrária do TCU tem de ser avaliada depois pelo próprio Congresso.

Esse temor tem travado as negociações entre Palácio do Planalto, Senado e Câmara para solucionar o impasse em torno da sanção da lei orçamentária e corte de parte dos R$ 31 bilhões extras em emendas parlamentares que o relator Márcio Bittar (MDB-AC) incluiu na lei.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, há entendimento político de que Bittar precisaria aumentar em mais R$ 5 bilhões o corte de emendas, além dos R$ 10 bilhões que já acenou em ofício encaminhado ao Planalto na quarta-feira.

Se isso for feito, ficaria limitado em R$ 16,5 bilhões o valor a mais de emendas que o governo Bolsonaro aceitou acomodar no Orçamento deste ano, como contrapartida à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do auxílio emergencial. O ministro da Economia, Paulo Guedes, não deve se opor à recomposição do acordo inicial, segundo fontes que participam das negociações.

A questão é como fazer e atender ao mesmo tempo a necessidade da equipe econômica e a conveniência política de refazer um Orçamento que foi aprovado há uma semana.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não quer o veto e tem se contraposto à posição técnica da área econômica que o recomenda, mesmo que seja parcial. Uma fonte disse que Lira é "pragmático" e avalia que não precisa do veto.

Como R$ 26,5 bilhões das novas emendas foram obtidos com base em corte de despesas obrigatórias (benefícios da Previdência, seguro-desemprego e subsídios) ficaria uma parcela delas ainda com valor subestimado, mantendo o risco de o TCU apontar irregularidades.

A área econômica recomenda o veto parcial e a edição de um projeto (PLN) para refazer as dotações orçamentárias com novas fontes de recursos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Comentários
Leia também
ENCRUZILHADA FINANCEIRA

Confissões de um investidor angustiado

Não vou mais me contentar com os ganhos ridículos que estou conseguindo hoje nas minhas aplicações. Bem que eu queria ter alguém extremamente qualificado – e sem conflito de interesses – para me ajudar a investir. Só que eu não tenho o patrimônio do Jorge Paulo Lemann. E agora?

em meio à crise

Em reunião com empresários, Bolsonaro defende vacinação e diz não ter preocupação com CPI da Covid

Presidente e ministros participaram de uma videoconferência com o grupo que reúne os 50 maiores grupos privados do País

seu dinheiro na sua noite

Ação da Moura Dubeux caiu 50% desde o IPO. Ficou barata?

O ano de 2020 começou promissor para a economia brasileira e com boas perspectivas para a chegada de novas empresas à bolsa. A temporada de IPOs se iniciou nos primeiros dias de fevereiro, com a estreia da construtora Mitre, seguida da empresa de tecnologia Locaweb. Mais para meados do mês, vimos a abertura de capital […]

ampliação de sortimentos

Lojas Americanas compra Imaginarium e prevê aumentar marcas próprias

Companhia anunciou aquisição do Grupo Uni.co, mas não revelou valores; com negócio, Americanas avança sobre varejo especializado em franquias

FECHAMENTO

Mercado olha desconfiado para Orçamento e Ibovespa acompanha queda do exterior; dólar fica estável

Com a agenda de indicadores esvaziada e a véspera de feriado, os investidores acabaram optando pela cautela

Prioridade na Casa

Câmara aprova requerimento de urgência sobre projeto de privatização dos Correios

A medida permite que a proposta “fure” a fila de votação de projetos e pode agilizar o processo de desestatização

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies