O ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou nesta terça-feira (11) que não é uma surpresa que a reforma administrativa não tenha avançado no Congresso durante a pandemia de covid-19.
"Mas continuamos conversando e removendo obstáculos. A reforma já chegou ao Congresso sem afetar nenhum dos direitos adquiridos dos atuais servidores públicos. Essa é uma pedra fundamental", afirmou, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que analisa a admissibilidade da PEC 32.
Guedes também defendeu as mudanças propostas pelo governo para o tema: "Calibramos e moderamos bastante, exatamente conversando com parlamentares, trocando ideias, recebendo críticas. Temos um grande desafio de transformação do Estado brasileiro".
O ministro também aproveitou sua participação na audiência para pedir "respeito e tolerância" aos parlamentares da oposição. "A política cria mentiras. Às vezes um presidente é um santo, logo depois é um corrupto ladrão. Depois o outro é genocida. A política cria caricaturas, deforma, e não podemos fazer isso", alegou.
Estabilidade gera discussão
Ao discutir os pormenores da reforma, Guedes criticou mais um vez a pequena diferença entre os salários no começo e no fim das carreiras, além da estabilidade após pouco tempo de serviço público — dois alvos da proposta do governo.
"É preciso entrar com salários comparáveis ao da iniciativa privada. Cada carreira de Estado que vai definir em que momento o novo servidor deve ter aumentos de salários e conquistar a estabilidade pelos serviços prestados. Será um prêmio ao bom desempenho, em vez de um cartório por passar em um exame", completou.
O ministro também pediu novamente desculpas por ter comparado os servidores a "parasitas", argumentando que não se referia aos funcionários públicos, mas aos órgãos de Estado que consomem cada vez mais recursos da União.
"O órgão vira parasita, e nunca os indivíduos. Pedi desculpa por uma imagem que não dizia respeito aos funcionários, mas ao excesso de gastos", completou o ministro.
O que pode mudar
De acordo com a proposta do governo, serão criados cinco novos tipos de vínculos para futuros servidores, apenas um deles com garantia de estabilidade no cargo após três anos.
Além disso, o texto mantém a previsão de realização de concursos, mas também vai permitir ingresso por seleção simplificada para alguns vínculos.
Desde o início do governo Bolsonaro, a União praticamente zerou a realização de novos concursos, com exceção da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que devem ocorrer neste ano.
Influência política
O ministro da Economia avaliou ainda que a mistura entre política e economia está no cerne dos grandes escândalos de corrupção da história brasileira. "Quanto mais influência política o equipamento econômico tiver, maior o desafio da corrupção. Não pode quem controla o poder político também controlar o poder econômico", analisou.
A audiência ocorre em meio à denúncia de um "orçamento secreto" do governo Bolsonaro, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, que tem sido comparado ao escândalo dos "anões do orçamento" do começo dos anos 1990.
Durante sua fala, Guedes usou o caso histórico como exemplo de práticas corruptas. "Os primeiros escândalos, 20 anos atrás, eram de 100 milhões, e as coisas foram escalando. Hoje tem indústria de bilhões, de 100 bilhões", afirmou. "Existe quase uma indústria de extração de recursos da União. Tem um crescimento descontrolado de precatórios e créditos tributários, todo mundo avançando sobre os recursos públicos", completou.
Concursos públicos e militantes
Em mais uma declaração polêmica, Guedes também comparou servidores públicos que ingressaram nos cargos por concurso com militantes políticos.
"Poderíamos, assim como outros governos, estar abrindo concursos públicos, colocando gente para dentro, para aparelharmos o Estado e termos bastante militantes trabalhando para nós no futuro. Não estamos pensando assim, estamos pensando nas gerações futuras", afirmou.
Para o ministro, as carreiras de Estado não perderão status após a reforma. "Ao contrário, vamos valorizar extraordinariamente os jovens que entrarem no futuro para essas carreiras", completou.
Por fim, Guedes apontou que a digitalização de serviços — que reduz a necessidade de pessoal — tem elevado de maneira "extraordinária" a produtividade no serviço público.
"O que queremos é prosseguir nessa transformação do Estado brasileiro, com digitalização dos serviços e descentralização, com preferência ao atendimento dos mais frágeis e vulneráveis", concluiu.
Pressão por frases polêmicas
Assim como na semana passada, Guedes mais uma vez foi alvo de ataques de diversos parlamentares de oposição — sobretudo do PT, que questionaram previsões erradas do ministro sobre a economia e falas polêmicas sobre "empregadas domésticas na Disney" e "filhos de porteiros na universidade".
"Que preconceito é esse com nosso povo. Se esse governo tivesse vergonha na cara e se esse Parlamento não tivesse suas amarras com esse governo, exigiria que Paulo Guedes fosse botado para fora. Ele exala um sentimento de preconceito", atacou o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP). "Dinheiro para conchavos políticos tem, mas para investimento não tem", completou.
Deputados de oposição também reclamaram que Guedes, em participação virtual pelo telão, não estaria prestando atenção às falas dos parlamentares. "Ninguém aqui é babá do ministro", rebateu a presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF).
*Com informações do Estadão Conteúdo
