MP que permite a venda da Eletrobras é publicada no ‘DOU’
A Lei 14.182, decorrente do Projeto de Lei de Conversão (PLV 7/2021) e da MP 1.031, que trata da privatização da Eletrobras, foi sancionada com uma série de vetos
A Medida Provisória que trata da privatização da Eletrobras foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira. A Lei 14.182, decorrente do Projeto de Lei de Conversão (PLV 7/2021) e da MP 1.031, que trata da privatização da Eletrobras, foi sancionada com uma série de vetos.
Na semana passada o ministro da Economia, Paulo Guedes, comentou sobre as críticas à MP da Eletrobras, que os "jabutis grandes" foram eliminados. Ficaram os que ele disse que são bem-vindos, como o que destina recursos para a revitalização do Rio São Francisco; e que o restante vai "evaporar no ar".
Havia uma polêmica em torno da redação do artigo 3º, inciso I, de que uma das condições para a desestatização seria manter controle sobre Eletronuclear e Itaipu Binacional.
A redação final ficou da mesma maneira que foi lida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no último dia 6, quando justificou a alteração sobre o texto que já havia sido aprovado no dia 21 de junho pelo Congresso como uma "inexatidão".
Como está publicado no DOU, uma das condições é "reestruturação societária para manter sob o controle, direto ou indireto da União, empresas, instalações e participações, detidas ou gerenciadas pela Eletrobras, especificamente Eletrobras Termonuclear S.A. (Eletronuclear) e Itaipu Binacional".
Conforme a MP, a desestatização da Eletrobras estará condicionada à outorga de novas concessões de geração de energia elétrica para os contratos de concessão com Eletronorte e Furnas, especificamente para a Usina Hidrelétrica Mascarenhas de Moraes.
Leia Também
A privatização ocorrerá por aumento do capital social por meio da subscrição pública de ações ordinárias com renúncia do direito de subscrição pela União, podendo acompanhar oferta pública secundária de ações de propriedade da União ou de empresa por ela controlada.
Será realizada a outorga de novas concessões de geração de energia elétrica pelo prazo de 30 anos e a contratação de geração termoelétrica movida a gás natural por leilão de reserva.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fica responsável pela execução e pelo acompanhamento do processo de desestatização, enquanto o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) poderá estabelecer atribuições ao BNDES e à Eletrobras, necessárias ao processo.
COMPARTILHAR
ChatGPT vai ter que pagar direitos autorais? Brics acende discussão sobre ‘injustiça’ da inteligência artificial
Mais uma vez, países emergentes e países desenvolvidos devem entrar em uma disputa sobre os termos para tratamento de informações
O roubo do século, o voto de confiança para o Banco do Brasil (BBAS3), o super iate da Ferrari e os novos milionários do Brasil chamam a atenção nesta semana
Veja as notícias mais lidas no Seu Dinheiro de domingo passado (29) para cá
Mega-Sena acumula para R$ 28 milhões e Lotofácil tem ganhador ‘fominha’ de Roraima que leva o prêmio inteiro sozinho
Sorteios do concurso 2884 da Mega e do 3435 da Lotofácil aconteceram na noite deste sábado (5)
Além da Mega-Sena, você tem mais 2 chances para ficar milionário hoje; veja os prêmios das loterias
Loterias da Caixa revelam os números ganhadores nesta noite
Corte de juros fica para depois: bancos adiam otimismo com a Selic, segundo pesquisa; saiba quando a redução deve vir
A maioria crê que a redução da taxa básica de juros deve acontecer por conta de horizonte de política monetária mais próximo da meta de inflação de 3%
Lotofácil tem 8 ganhadores, mas só um deles vai embolsar o prêmio integral; Mega-Sena e Quina acumulam
Os ganhadores do concurso 3433 da Lotofácil efetuaram suas apostas em casas lotéricas estabelecidas em cidades da região Sudeste
Hugo Motta propõe votar reforma administrativa ainda em 2025 e avalia que o “momento é propício” para debater o assunto
O grupo de trabalho sobre a reforma foi instalado no fim de maio e tem até 14 de julho para apresentar um relatório
Lotofácil faz os 4 primeiros milionários de julho, Quina acumula e Mega-Sena corre hoje valendo ‘só’ R$ 3,5 milhões
Os ganhadores do concurso 3432 da Lotofácil estão bem espalhados pelo Brasil; Quina pode pagar R$ 2 milhões hoje
Com aval do Senado, programa de crédito com garantia do FGTS avança para nova fase do consignado privado
A medida, em vigor desde 21 de março, precisava ser votada até 9 de julho para não perder validade e já havia sido aprovada pela Câmara no fim de junho
Onde investir no segundo semestre: Com Trump e rali eleitoral no radar, Ibovespa tem espaço para novos voos, mas renda fixa ainda é estrela com Selic a 15%
Rodrigo Azevedo, ex-diretor do BC, João Piccioni, da Empiricus Asset, e Natalia Szyfman, da Lifetime Investimentos, detalharam o cenário macroeconômico para você saber onde investir no segundo semestre
Mega-Sena entra em julho com o pé na porta e paga R$ 50 milhões para aposta única; Lotofácil e Quina acumulam
Prêmio principal da Mega-Sena sai para aposta efetuada em casa lotérica de Goiânia; Lotofácil corre hoje valendo R$ 5 milhões
Plano Safra 2025/2026 terá R$ 605 bilhões para fortalecer o agro e foco histórico na agricultura familiar
Governo amplia crédito, incentiva práticas sustentáveis e mantém juros reduzidos para alimentos, apesar de alta em algumas linhas
Em meio à disputa em torno do IOF, Haddad diz como pretende fechar o orçamento de 2026
O ministro da Fazenda defendeu as medidas que considera necessárias para cumprir a meta fiscal
Dividendos bilionários vêm aí: BB Seguridade (BBSE3) e Tenda (TEND3) vão distribuir lucros aos acionistas; veja quanto e quando
Soma de dividendos das empresas chega a R$ 3,8 bilhões, e uma delas vai pagar ainda em julho
Lotofácil encerra junho com 2 novos milionários; Mega-Sena pode pagar mais de R$ 50 milhões hoje
Lotofácil não foi a única a distribuir prêmios na segunda-feira; Quina também teve um ganhador, mas ele não ficou milionário
Receita Federal paga hoje o segundo maior lote de restituição do IR da história; veja quem vai embolsar a bolada
O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Segundo o Fisco, todo o valor vai para quem tem prioridade no reembolso
Agenda Econômica: Fórum do BCE reúne líderes dos maiores BCs do mundo, enquanto payroll, IPC-Fipe e PIB britânico agitam a semana
Produção industrial brasileira, confiança dos negócios no Japão e indicadores da China completam a agenda dos próximos dias e movimentam os mercados antes do feriado nos EUA
Brasil é destaque na América Latina para o BIS, mas banco vê pedras no caminho da economia global — e Trump é uma delas
O relatório anual do BIS mostrou que o cenário internacional também vem pesando na conta das economias ao redor do mundo
Quina de São João é a única loteria a ter novos milionários, enquanto Mega-Sena acumula em R$ 52 milhões
A Quina de São João não foi a única a ter vencedores na categoria principal, mas nenhuma outra loteria fez um novo milionário
Treze apostas dividem prêmio da Quina de São João de 2025; veja quanto cada uma vai embolsar
Além do prêmio principal, a Quina de São João também contou com vencedores nas demais categorias
