🔴 [EVENTO GRATUITO] COMPRAR OU VENDER VALE3? INSCREVA-SE AQUI

Agência Brasil
Olhos em brasília

Lei de Diretrizes Orçamentárias é publicada no Diário Oficial da União; veja os destaques do texto

Entre os vetos estão as despesas previstas para o ressarcimento das emissoras de rádio e televisão pela inserção de propaganda partidária e o aumento do Fundo Eleitoral, de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões

Agência Brasil
23 de agosto de 2021
12:50 - atualizado às 18:41
Notas de 100 e 50 reais espalhadas, com uma pilha de moedas de 1 real ao centro
Imagem: Shutterstock

O Diário Oficial da União (DOU) traz, nesta segunda-feira (23), a publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O texto, com vetos parciais, foi sancionado na sexta-feira (20) pelo presidente Jair Bolsonaro.

Após atender as despesas obrigatórias e de funcionamento dos órgãos públicos, as prioridades de investimentos da administração pública federal para o ano são a agenda para a primeira infância, o Programa Casa Verde e Amarela para municípios até 50 mil habitantes, o Programa Nacional de Imunização (PNI) e os investimentos plurianuais em andamento, previstos no Plano Plurianual da União 2020-2023.

Outros destaques do texto

O Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que não foi realizado este ano por falta de orçamento, também está previsto na LDO. Os recursos necessários para o Censo, que acontece, em geral, a cada dez anos, eram da ordem de R$ 2 bilhões em 2021.

Entre os vetos do presidente estão as despesas previstas para o ressarcimento das emissoras de rádio e televisão pela inserção de propaganda partidária e o aumento do Fundo Eleitoral, de R$ R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões, ponto mais polêmico da proposta aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado.

Pelo texto, a verba do Fundo Especial de Financiamento de Campanha seria vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022. Por esses cálculos, o valor do fundo praticamente triplicaria em relação aos orçamentos das eleições de 2018 e 2020.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência informou que o novo valor do fundo será definido pelo TSE e incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem.

Na sexta-feira (20), a pasta informou que o presidente também vetaria dois dispositivos das chamadas emendas de comissão permanente e de relator-geral do orçamento (RP-8 e RP-9). Hoje, entretanto, em nova nota, retificou a informação.

“Informamos que o documento encaminhado anteriormente não foi embasado na versão final do texto publicado hoje no DOU”, diz a nota.

Para 2022, a LDO fixou uma meta de déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de déficit de R$ 4,42 bilhões para as empresas estatais.

Quanto aos aspectos macroeconômicos, a LDO de 2022 foi elaborada considerando o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de 2,5% para o ano que vem.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação, foi fixado em 3,5%. Já a taxa básica de juros, a Selic, foi projetada em 4,74%, e a taxa de câmbio média do dólar em R$ 5,15.

Em relação ao salário mínimo, o projeto prevê que, para o ano que vem, o valor passará para R$ 1.147, com correção monetária do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Para ser confirmado, o aumento do salário mínimo precisa ser aprovado pelo Congresso no PLOA. E o valor efetivo ainda será fixado por meio de medida provisória considerando o valor efetivo apurado pelo INPC no ano que vem.

O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias indica as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte, no caso 2022.

Ela define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas para o exercício subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte. O Poder Executivo envia o texto ao Congresso Nacional, que deve discuti-lo e votá-lo.

Entre as definições estão:

  • Meta fiscal;
  • Os programas prioritários;
  • Valor do salário mínimo.

Além disso, o texto pode:

  • Autorizar o aumento das despesas com pessoal;
  • Regulamentar as transferências a entes públicos e privados;
  • Disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indicar prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos, entre outras.

É com base nessas diretrizes da LDO que o Poder Executivo apresenta o orçamento de 2022 para a União, que deve ser enviado até o próximo dia 31 de agosto.

Compartilhe

EM INVESTIGAÇÃO

Ação na Justiça brasileira contra Elon Musk pede indenização bilionária após ‘cabo de guerra’ com ministro Alexandre de Moraes

21 de abril de 2024 - 16:45

A Defensoria Pública da União ajuizou uma ação cível pública contra o dono do X (antigo Twitter) por danos morais e sociais

SELIC MAIOR?

Inflação: sucessor de Campos Neto deve enfrentar a ‘velha inimiga’ mais forte em 2025

21 de abril de 2024 - 15:17

Mandato do atual presidente do Banco Central termina em dezembro deste ano; a inflação acima da meta deve continuar a ser uma ‘pedra no sapato’ para o BC

LOTERIAS

Novo milionário da vez: Um aposta acerta a Mega-Sena e leva mais de R$ 100 milhões para casa; veja qual foi a cidade premiada

21 de abril de 2024 - 10:19

Outras 145 apostas acertaram a Quina, com o prêmio de mais de R$ 40 mil; o valor estimado para o próximo sorteio é de R$ 3,5 milhões

AUTOMÓVEIS

VW Polo: o que está por trás do sucesso do novo líder de vendas de veículos do Brasil

21 de abril de 2024 - 8:18

Polo desbancou a tricampeã Fiat Strada, que é um comercial leve, nos emplacamentos do primeiro trimestre — e tem seus méritos por isso

AUTOMÓVEIS

Conheça as principais versões e os preços do VW Polo

21 de abril de 2024 - 7:26

Com versões que variam de R$ 88 mil a R$ 151.490, o Polo assumiu a liderança de vendas do mercado automotivo; confira os principais modelos

LOTERIAS

Quem será o próximo milionário? Mega-Sena acumula R$ 100 milhões e prêmio pode sair neste sábado (20)

20 de abril de 2024 - 17:20

O sorteio do prêmio está previsto para acontecer às 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte em São Paulo; apostas podem ser feitas até 19h

IMÓVEIS NOVOS x USADOS

Minha Casa, Meu FGTS: Construtoras questionam disponibilidade dos recursos e cobram novas regras do governo

20 de abril de 2024 - 16:43

Os empréstimos para financiar a aquisição de imóveis usados no programa Minha Casa, Minha Vida vem ganhando participação no orçamento do FGTS

O QUE ESPERAR DOS JUROS

Mudança de rota: Campos Neto deixa claro que BC pode reduzir o ritmo de cortes na Selic a partir de maio

20 de abril de 2024 - 16:04

O presidente do Banco Central afirmou que as suas declarações não são como um guidance, mas sim um exercício de transparência

PARA OS PRÓXIMOS ANOS

Bilionário mexicano anuncia investimento de mais de R$ 40 bilhões no Brasil após encontro com Lula

20 de abril de 2024 - 15:20

O fundador da América Móvil, empresa controladora da Claro, anunciou planos de investimentos para os próximos anos no Brasil

LISTA DA FORBES

‘Clube dos US$ 100 bilhões’: número bilionários com fortuna de 12 dígitos bate recorde em 2024; veja quem são

19 de abril de 2024 - 17:33

Em 2023, o “clube” tinha seis membros. Em 2020, apenas um: era Jeff Bezos, fundador da Amazon, que hoje aparece em terceiro lugar

Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Continuar e fechar