🔴 AÇÕES, FIIs, BDRs E CRIPTO – ONDE INVESTIR EM SETEMBRO? CONFIRA AQUI

Agência Brasil

orientação do ministério da economia

Governo veta isenção tributária para plataformas de streaming

Pelo texto, as plataformas de serviços de streaming, como Netflix, Amazon Prime Video e Disney Club, ficariam livres de recolher a Condecine, que é um tributo cobrado do setor audiovisual

Agência Brasil
15 de junho de 2021
18:20 - atualizado às 21:13
Imagem: shutterstock

O presidente Jair Bolsonaro sancionou parcialmente nesta terça-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) 1018/2020, que reduz a carga tributária sobre o serviço de internet banda larga via satélite prestado por meio de antenas de pequeno porte. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no final de maio.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Por orientação do Ministério da Economia, o presidente decidiu vetar os dispositivos que criavam renúncias tributárias relativas à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

Essa isenção fiscal não constava na versão original da MP, apresentada pelo governo federal, e foi incluída durante a tramitação da medida no Congresso.

Pelo texto, as plataformas de serviços de streaming, como Netflix, Amazon Prime Video e Disney Club, ficariam livres de recolher a Condecine, que é um tributo cobrado do setor audiovisual (cinema, TVs aberta e fechada e os chamados “outros mercados”).

A redação aprovada pelos parlamentares estabelecia que a oferta de vídeo por demanda não se inclui na definição de "outros mercados".

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

"Embora seja louvável a intenção do legislador, o dispositivo implicaria em uma renúncia de receita da ordem de bilhões, além do valor originalmente estimado. Essa ampliação de renúncia fiscal não se encontrava devidamente dimensionada pelo Ministério da Economia nem contava com medidas compensatórias, razão pela qual desobedecia tanto à Lei de Responsabilidade Fiscal como à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Por essa razão, acatando a sugestão da equipe econômica, o presidente decidiu vetar os referidos dispositivos", informou a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.

Leia Também

Com o veto, essa isenção tributária que beneficiava as plataformas de streaming fica descartada. O Congresso Nacional poderá derrubar o veto presidencial.

Neste caso, é necessária a rejeição pela maioria absoluta dos votos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Se este placar não for alcançado em plenário, o veto é mantido.

Mudanças

A lei sancionada por Bolsonaro reduz taxas e tributos incidentes sobre as estações terrestres de pequeno porte ligadas ao serviço de internet por satélite, as chamadas VSAT (na sigla em inglês).

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Os encargos reduzidos são a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e a Condecine. Pelo texto, esses tributos ficam iguais aos cobrados do Serviço Móvel Pessoal de telefonia.

Com a mudança, a expectativa é ampliar esse tipo de serviço no país, que hoje conta com 350 mil pontos. A estimativa é chegar a 750 mil estações, que devem atender principalmente zonas rurais e periféricas, que não contam com atendimento de internet por meio de outras tecnologias, como fibra ótica e antenas urbanas de telecomunicações. De acordo com o governo, a renúncia de receita estimada com essas reduções já havia sido incluída no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2021.

O texto da MP também inclui na Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/97) a obrigatoriedade de o Poder Público criar condições para ampliação da conectividade e da inclusão digital, priorizando a cobertura de estabelecimentos públicos de ensino.

A lei também determina que uma estação de radiodifusão deve ser instalada em local que assegure o atendimento aos requisitos mínimos de cobertura do município objeto da outorga, conforme critérios estabelecidos nas normas técnicas dos serviços.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Além disso, será permitida a instalação em outro município, mediante avaliação de estudo que indique a necessidade técnica ou econômica da instalação no local proposto e o atendimento dos critérios de cobertura do município de objeto da outorga.

"Essa MP, presidente, significará a possibilidade de mais conteúdos nas fronteiras de desenvolvimento, maior flexibilidade na gestão local da emissora. É importante levar a banda larga para regiões rurais, carentes, periféricas", afirmou o ministro das Comunicações, Fabio Faria, durante a solenidade de sanção da MP.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

COMPARTILHAR

Whatsapp Linkedin Telegram
LOTERIAS

Aposta simples fatura sozinha prêmio de mais de R$ 11 milhões na Quina 6828

17 de setembro de 2025 - 7:52

Depois de acumular por sete sorteios seguidos, a Quina pagou o maior prêmio da noite de terça-feira entre as loterias da Caixa

ALERTA LIGADO

Horário de verão vai voltar? O que se sabe até agora

17 de setembro de 2025 - 7:45

Horário de verão volta ao debate: governo avalia se vale adiantar os relógios para aliviar a rede elétrica

SD ENTREVISTA

Copom não tem pressa para cortar a Selic e não deve antecipar seus próximos passos, diz economista do Itaú

17 de setembro de 2025 - 7:10

Fernando Gonçalves acredita que o corte só deve vir em 2026 e que atividade e inflação não melhoraram o suficiente

LOTERIAS

Mega-Sena 2915 acumula e prêmio vai a R$ 33 milhões; Lotofácil 3488 deixa dois ‘quase vizinhos’ mais próximos do primeiro milhão

17 de setembro de 2025 - 6:49

Ao contrário do que aconteceu na segunda-feira, a Lotofácil não foi a única loteria a ter vencedores na faixa principal ontem

SUPER QUARTA

Última chamada para Selic de 15% ao ano? Como corte de juros pelo Fed pode redesenhar a estratégia de investimentos em renda fixa e ações 

17 de setembro de 2025 - 6:02

Juros no Brasil não devem mudar nesta Super Quarta, mas a virada na estratégia de investimentos pode começar muito antes do ajuste pelo Copom

POTENCIAL ELETRIZANTE

Ações de duas elétricas estão com ‘descontos excessivos’, segundo banco Safra; saiba quais são e se é hora de comprar

16 de setembro de 2025 - 20:10

Para a instituição financeira, Energisa e Equatorial têm “a faca e o queijo na mão”, mas uma dessas ações é a preferida

IMPASSE FUTURO

Eleições 2026 limitam até onde a Selic pode cair, diz economista-chefe do BNP Paribas 

16 de setembro de 2025 - 19:20

Para Fernanda Guardado, parte da desancoragem das expectativas de inflação se deve à incerteza quanto à responsabilidade fiscal do próximo governo

MULHERES NO TOPO

Fortuna familiar e filantropia: a história por trás da primeira mulher norte-americana a superar US$ 100 bilhões

16 de setembro de 2025 - 16:08

Herdeira do Walmart, Alice Walton se torna centibilionária e consolida sua posição como a mulher mais rica do mundo

TOUROS E URSOS #239

Super Quarta vem aí: corte de juros nos EUA abre espaço para o Copom cortar a Selic? 

16 de setembro de 2025 - 13:29

Luís Otávio Leal, economista-chefe da G5 Partners, fala sobre o início do ciclo de afrouxamento monetário nos EUA e o debate sobre os efeitos no Brasil

VEM AÍ FECHAMENTO DE CAPITAL

Por que a Cogna (COGN3) quer fechar o capital da Vasta e tirar as ações da subsidiária de Wall Street

16 de setembro de 2025 - 12:08

A companhia tem intenção de realizar uma oferta para aquisição de até 100% das ações da controlada Vasta na Nasdaq; entenda

TEM SALVAÇÃO?

Banco do Brasil já salta 18% desde as mínimas na B3. Com ajuda do governo e do BC, a ação BBAS3 pode reconquistar os R$ 30?

16 de setembro de 2025 - 11:02

Depois de chegar a ocupar lugar de destaque entre os papéis menos queridos pelos investidores na B3, o Banco do Brasil (BBAS3) pode voltar aos tempos de ouro?

NÃO DÁ PARA RECLAMAR

Bolão leva prêmio acumulado da Lotofácil 3487 e ninguém fica milionário; Quina acumula e Mega-Sena pode pagar R$ 27 milhões hoje

16 de setembro de 2025 - 6:42

Mais uma vez, a Lotofácil foi a única loteria da Caixa a ter vencedores na faixa principal na segunda-feira; Quina, Dupla Sena, Lotomania e Super Sete acumularam

LOTERIAS

Lotofácil acumulada pode pagar R$ 6 milhões hoje, mas não oferece o maior prêmio do dia entre as loterias da Caixa

15 de setembro de 2025 - 7:31

Lotofácil inicia a semana depois de acumular pela primeira vez em setembro, mas Quina e Dupla Sena oferecerem prêmios superiores

ANOTE NO CALENDÁRIO

Supersemana na agenda econômica: decisões de juros nos EUA, no Brasil, no Reino Unido e no Japão são destaques junto com indicadores

15 de setembro de 2025 - 7:01

A semana conta ainda com a publicação da balança comercial mensal da zona do euro e do Japão, fluxo cambial do Brasil, IBC-Br e muitos outros indicadores

PARA OS PROFESSORES

Professores já podem se cadastrar para emitir a Carteira Nacional de Docente

15 de setembro de 2025 - 6:01

Carteira Nacional de Docente começará a ser emitida em outubro e promete ampliar acesso a vantagens para docentes

BRASILEIRO MAIS RICO DO MUNDO

O homem mais rico do Brasil não vive no país desde criança e foi expulso da empresa que fundou; conheça Eduardo Saverin

14 de setembro de 2025 - 12:00

Expulso do Facebook por Mark Zuckerberg, Eduardo Saverin transformou sua fatia mínima na empresa em bilhões e hoje é o brasileiro mais rico do mundo.

EM FLAGRANTE

Polícia Federal prende 8 suspeitos de ataque hacker durante tentativa para invadir o sistema de Pix da Caixa Econômica Federal

14 de setembro de 2025 - 11:06

As prisões em flagrante foram convertidas em preventivas e os suspeitos poderão responder pelos crimes de organização criminosa

NOSTALGIA

Tamagotchi: clássico dos anos 1990 ganha nova versão e volta a fazer sucesso

14 de setembro de 2025 - 8:27

Impulsionado por revival de adultos que cresceram nos anos 1990, Tamagotchi ultrapassa a marca de 100 milhões de unidades vendidas

RISCO COM CONDENAÇÃO

Moody’s teme reversão de lista de isenção dos EUA ao Brasil após condenação de Bolsonaro

13 de setembro de 2025 - 16:04

Em agosto, o presidente dos EUA, Donald Trump, promoveu um “tarifaço” contra produtos brasileiros, porém, 694 produtos que ficaram de fora da lista

BOLADA QUE NÃO DÓI

Copa do Brasil 2025: por que Vasco e Fluminense faturaram até agora mais dinheiro que Corinthians e Cruzeiro mesmo com todos classificados para as semifinais

12 de setembro de 2025 - 12:42

Apesar de estarem na mesma fase da Copa do Brasil, a dupla carioca percorreu um caminho diferente dos outros dois semifinalistas

Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Fechar