Ministério da Economia tenta barrar auxílio fora do teto de gastos

A pressão sobre a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, hoje é quase um déjà-vu do que ocorreu no início da pandemia. A diferença, segundo assessores de Guedes, é que agora não há espaço para abrir mais gastos fora do teto, a regra que impede que as despesas cresçam mais que a inflação.

Às vésperas das eleições no Senado e na Câmara, o ministro tenta segurar ao máximo uma nova rodada do auxílio, mas a hipótese não está descartada com o agravamento da crise da covid-19.

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Como antecipou o Estadão, Guedes tenta atrelar a retomada do benefício pago a desempregados, informais e participantes do Bolsa Família a medidas mais duras de ajustes fiscal, como retirar a obrigatoriedade de dar reajustes em alguns gastos, como aposentadoria, usando a chamada desindexação do Orçamento.

O ministro buscou também apoio do presidente Jair Bolsonaro para as privatizações, depois que a fala do senador Rodrigo Pacheco contrária à venda da Eletrobrás provocou a saída do presidente da estatal, Wilson Ferreira Junior. Em reunião com investidores ao lado de Guedes e, em entrevista no sábado, o presidente defendeu a venda da Eletrobrás, dos Correios e o avanço das reformas.

Na Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato do Planalto, já disse que, se eleito, entrega a aprovação da reforma administrativa, que reestrutura o RH do Estado. No entanto, segundo ele, para ter aval dos deputados, o texto - que prevê mudanças na forma como os servidores públicos são contratados, promovidos e demitidos - deve ser modificado.

Lira também já sinalizou que deve trocar o relator da reforma tributária, atualmente na mão do colega de partido, o PP, o deputado Aguinaldo Ribeiro, aliado do atual presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). Um dos cotados é o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que foi o presidente da comissão especial de reforma da Previdência na Câmara.

Até outra proposta de reforma tributária, a PEC 128, do deputado Luiz Miranda (DEM-DF), passou a receber atenção. Isso porque o nome de Miranda foi sugerido por parlamentares do Distrito Federal para substituir Aguinaldo Ribeiro.

A costura para esses posicionamentos de Bolsonaro foi feita por Guedes, mas há dúvidas se a sinalização do presidente é para valer. Para seguir com a agenda anterior à pandemia, integrantes da equipe de Guedes e do Banco Central têm reforçado que o real é hoje uma das moedas mais voláteis e a que mais se desvalorizou, uma evidência de que o Brasil precisa da credibilidade. O Congresso com os novos presidentes terá que lidar com esses desafios para reverter a trajetória de alta de gastos, afirmam.

Argumentos

Um dos pontos levantados pela área econômica é o de que a injeção de dinheiro na economia com o auxílio foi maior do que a queda da massa salarial e ainda existe um estoque de poupança relevante.

O diagnóstico da equipe de Guedes é de que os problemas foram endereçados de forma rápida e, por isso, a "solução vai vir por si só", com a queda do dólar e o aumento da confiança para novos investimentos. O câmbio é uma variável hoje de atenção. Se o Congresso começar os trabalhos com foco, avaliam os assessores, o Brasil poderá estar numa situação muito melhor daqui a três meses.

Paralelamente, a equipe tem um plano de medidas de curto prazo como antecipação do abono salarial, do 13.º salário e liberação do FGTS. Essa última medida é mais difícil de ser empreendida por causa do grande volume liberado no passado e resistências do setor da construção civil, já que as retiradas do fundo diminuem o dinheiro disponível para o financiamento à casa própria. Com a piora da pandemia, muitos trabalhadores contam com essa rodada de medidas para desafogar a falta de dinheiro.

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil, José Carlos Martins, o saque constante do FGTS prejudica os trabalhadores e também a economia. Segundo ele, o FGTS não foi criado para complementar renda e ir para consumo. "O FGTS foi destinado para gerar empregos através do investimento. Isto ele tem feito muito bem. Os empregos gerados são contínuos, duradouros e se distribuem pela economia", criticou.

Martins relaciona os R$ 12 bilhões que não foram sacados em recentes liberações demonstra que muitos não querem retirar o dinheiro porque não teriam hoje rentabilidade melhor que o FGTS. "Se sacar, irá fazer investimento muito menos rentável", ponderou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.