Congresso não participou de debate sobre aumento no IOF, revela presidente da Câmara
Arthur Lira também declarou que quer avançar com a reforma administrativa e uma solução para a questão dos precatórios ainda nesta semana
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (20) que o Congresso não participou dos debates na decisão tomada pelo governo de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para bancar o Auxílio Brasil.
"Decreto não passa por tramitação na Casa. Agora, não foi conversado, nem com Câmara, nem com Senado. É uma decisão que a Câmara e o Senado podem ver depois", disse, ao chegar ao Legislativo para participar de uma reunião com líderes.
O presidente Jair Bolsonaro decidiu aumentar a alíquota do IOF sobre operações de crédito para empresas e pessoas físicas já a partir de hoje. O dinheiro arrecadado será usado para bancar o Auxílio Brasil, programa proposto pelo governo para substituir o Bolsa Família.
A medida encarece os empréstimos no momento em que a taxa básica de juros - que serve como parâmetro para os bancos - também está subindo. Ou seja, além de juros maiores, o imposto cobrado sobre as operações também aumentará.
"É importante que a gente ache uma saída rápida para esse assunto porque ele vai impactar em muitos outros assuntos, inclusive no Auxílio Brasil", afirmou.
Reforma administrativa e precatórios
O presidente da Câmara também declarou que quer avançar com a reforma administrativa e uma solução para a questão dos precatórios. Segundo ele, estes devem ser os dois principais assuntos da semana no legislativo.
Leia Também
"Tem alguns ajustes que precisam ser feitos no texto da reforma, me disseram, e se não fizer para votar amanhã, pode ser na quarta-feira", disse.
Lira confirmou uma reunião na noite desta segunda-feira com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para tratar sobre o pagamento dos precatórios. "Tem na pauta alguns assuntos que são importantes resolver. É imperioso que se chegue a um desfecho", disse o presidente da Câmara.
O relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), deve protocolar um novo texto sobre as mudanças para ser votado nesta semana. A última versão apresentada por ele, com privilégios para categorias da base do governo, foi bastante criticado e ele acabou recuando.
"Melhor que faça com tranquilidade do que está sendo votado, que é garantindo sempre aquilo que a gente disse que é partindo do princípio que não se mexe em direito adquirido e que faça um desenho mais previsível para o futuro", disse Lira.
"Nem tudo é como a gente quer. Importante que o relator entregue o texto, que esse texto possa ser discutido, porque é um tema que a gente precisa de 308 votos no plenário. Fazer o máximo de esforço para que não tenha nenhum tipo de versão. Cada partido tem seu líder e a reunião será para justamente isso, afinar a discussão toda para que chegue redondo na comissão e que venha ao plenário", finalizou o parlamentar
COMPARTILHAR
Bolsa Família: Caixa paga último lote de novembro hoje (28) para NIS final 0
A ordem de pagamento do benefício para famílias de baixa renda é definida pelo último número do NIS
As pedras no caminho do Banco Central para cortar a Selic, segundo Galípolo
O presidente do BC participou de uma entrevista com o Itaú nesta quinta-feira (27) e falou sobre as dificuldades de atuação da autoridade monetária
Final da Libertadores 2025: Por que uma vitória do Palmeiras vai render mais dinheiro do que se o Flamengo levar a taça
Na Final da Libertadores 2025, Palmeiras x Flamengo disputam não só o título, mas também a maior premiação da história do torneio
Black Friday Amazon com até 60% de desconto: confira as principais ofertas em eletrônicos e os cupons disponíveis
Promoções antecipadas incluem Kindle, TVs, smartphones e mais; cupons chegam a R$ 500 enquanto durarem os estoques
Café faz bem para o coração? Novo estudo diz que sim
Pesquisa indica que até quem tem arritmia pode se beneficiar de uma das bebidas mais consumidas do mundo
Quem controla a empresa apontada como a maior devedora de impostos do Brasil
Megaoperação expõe a refinaria acusada de sonegar bilhões e ligada a redes do crime organizado
O que diz o projeto do devedor contumaz de impostos que tramita no Congresso? Entenda ponto a ponto
O objetivo da Receita Federal é punir empresários que abrem empresas apenas com o intuito de não pagar impostos
Concurso SEFAZ SP 2025: edital para Auditor Fiscal é publicado — 200 vagas e salário inicial de R$ 21,1 mil
Concurso público Sefaz SP oferece 200 vagas para Auditor Fiscal, com salários iniciais de R$ 21,1 mil e provas marcadas para fevereiro e março de 2026
Quanto vale hoje a mansão abandonada de Silvio Santos? Mais do que você imagina
Antigo refúgio da família Abravanel em Mairiporã, imóvel com deck na Represa da Cantareira, piscina, spa e casa de hóspedes ressurge reformado após anos de abandono
Como funcionava o esquema do Grupo Refit, maior devedor de impostos do país, segundo a Receita Federal
Antiga Refinaria de Manguinhos foi alvo da Operação Poço de Lobato, acusada de um sofisticado esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis
Essa cidade brasileira é a terceira maior do mundo, supera Portugal e Israel e tem mais cabeças de gado do que gente
Maior município do Brasil, Altamira supera o território de mais de 100 países e enfrenta desafios sociais, baixa densidade populacional e alta violência
Grupo Refit é alvo de megaoperação, com mandados contra 190 suspeitos; prejuízo é de R$ 26 bilhões aos cofres públicos
Os alvos da operação são suspeitos de integrarem uma organização criminosa e de praticarem crimes contra a ordem econômica e tributária e lavagem de dinheiro
Até tu, Lotofácil? Loterias da Caixa acumulam no atacado e atenções se voltam para prêmio de R$ 53 milhões na Timemania
É raro, mas até a Lotofácil encalhou na noite de quarta-feira (26); Quina, +Milionária, Lotomania, Dupla Sena e Super Sete também acumularam
Gás do Povo entra em operação: veja onde o botijão gratuito já está sendo liberado
Primeiras recargas do Gás do Povo começaram nesta semana em dez capitais; programa deve alcançar 50 milhões de brasileiros até 2026
É dia de pagamento: Caixa libera Bolsa Família de novembro para NIS final 9
O pagamento do benefício ocorre entre os dias 14 e 28 deste mês e segue ordem definida pelo último número do NIS
Como é o foguete que o Brasil vai lançar em dezembro (se não atrasar de novo)
Primeira operação comercial no país vai levar ao espaço satélites brasileiros e tecnologias inéditas desenvolvidas por universidades e startups
Liquidação do Banco Master não traz risco sistêmico, avalia Comitê de Estabilidade Financeira do BC
A instituição do banqueiro Daniel Vorcaro cresceu emitindo certificados com remunerações muito acima da média do mercado e vinha enfrentando dificuldades nos últimos meses
Imposto de Renda: o que muda a partir de 2026 para quem ganha até R$ 5 mil e para a alta renda, a partir de R$ 50 mil por mês
Além da isenção para as faixas mais baixas, há uma taxa de até 10% para quem recebe acima de R$ 50 mil por mês
A cidade brasileira que é a capital nacional do arroz, tem a maior figueira do mundo — e é o lar do mais novo milionário da Mega-Sena
Cidade gaúcha une tradição agrícola, patrimônio histórico e curiosidades únicas — e agora entra no mapa das grandes premiações da Mega-Sena
Defesa de Vorcaro diz que venda do Banco Master e viagem a Dubai foram comunicadas ao BC
O banqueiro foi preso na semana anterior devido à Operação Compliance Zero da Polícia Federal, que investiga um esquema de emissão de títulos de crédito falsos
