O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (20) que o Congresso não participou dos debates na decisão tomada pelo governo de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para bancar o Auxílio Brasil.
"Decreto não passa por tramitação na Casa. Agora, não foi conversado, nem com Câmara, nem com Senado. É uma decisão que a Câmara e o Senado podem ver depois", disse, ao chegar ao Legislativo para participar de uma reunião com líderes.
O presidente Jair Bolsonaro decidiu aumentar a alíquota do IOF sobre operações de crédito para empresas e pessoas físicas já a partir de hoje. O dinheiro arrecadado será usado para bancar o Auxílio Brasil, programa proposto pelo governo para substituir o Bolsa Família.
A medida encarece os empréstimos no momento em que a taxa básica de juros - que serve como parâmetro para os bancos - também está subindo. Ou seja, além de juros maiores, o imposto cobrado sobre as operações também aumentará.
"É importante que a gente ache uma saída rápida para esse assunto porque ele vai impactar em muitos outros assuntos, inclusive no Auxílio Brasil", afirmou.
Reforma administrativa e precatórios
O presidente da Câmara também declarou que quer avançar com a reforma administrativa e uma solução para a questão dos precatórios. Segundo ele, estes devem ser os dois principais assuntos da semana no legislativo.
"Tem alguns ajustes que precisam ser feitos no texto da reforma, me disseram, e se não fizer para votar amanhã, pode ser na quarta-feira", disse.
Lira confirmou uma reunião na noite desta segunda-feira com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para tratar sobre o pagamento dos precatórios. "Tem na pauta alguns assuntos que são importantes resolver. É imperioso que se chegue a um desfecho", disse o presidente da Câmara.
O relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), deve protocolar um novo texto sobre as mudanças para ser votado nesta semana. A última versão apresentada por ele, com privilégios para categorias da base do governo, foi bastante criticado e ele acabou recuando.
"Melhor que faça com tranquilidade do que está sendo votado, que é garantindo sempre aquilo que a gente disse que é partindo do princípio que não se mexe em direito adquirido e que faça um desenho mais previsível para o futuro", disse Lira.
"Nem tudo é como a gente quer. Importante que o relator entregue o texto, que esse texto possa ser discutido, porque é um tema que a gente precisa de 308 votos no plenário. Fazer o máximo de esforço para que não tenha nenhum tipo de versão. Cada partido tem seu líder e a reunião será para justamente isso, afinar a discussão toda para que chegue redondo na comissão e que venha ao plenário", finalizou o parlamentar