Por veto ao reajuste para servidores, governo vai ampliar uso de emendas

Para garantir a manutenção do veto ao reajuste dos salários dos servidores na Câmara dos Deputados, lideranças governistas atrelaram a negociação a mais recursos do Orçamento deste ano para emendas parlamentares, à prorrogação do auxílio emergencial e até mesmo à possibilidade de Estados e municípios usarem recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal fonte de financiamento da educação, para o pagamento de aposentados. Na fatura do Centrão entrou também um acordo para socorrer em R$ 4 bilhões os transportadores urbanos.

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Com a derrota no Senado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e deputados do Centrão se cacifaram a brigar por mais recursos, o que ampliou o desgaste político da Câmara com o Senado.

O novo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a derrubada do veto ao reajuste de salários de servidores durante a pandemia pode ter impacto na prorrogação do auxílio emergencial, pago a informais, desempregados e beneficiários do Bolsa Família. A estratégia foi colocar no Congresso o ônus de um breque em um programa assistencial em meio à pandemia porque poderia não haver a economia esperada com o congelamento dos contracheques do funcionalismo.

"Essa decisão é muito importante hoje, porque o presidente vai anunciar eventualmente uma prorrogação do auxílio emergencial e esse impacto pode, vai certamente, mudar a possibilidade dos valores e do prazo de prorrogação desse auxílio", avisou o líder do governo, que teve sua primeira vitória ontem. O auxílio emergencial deverá ser prorrogado até dezembro, como querem os congressistas e também o próprio presidente Jair Bolsonaro. Os parlamentares aliados defendem um adicional de quatro parcelas de R$ 300 (hoje, o benefício é de R$ 600), a serem pagas de setembro a dezembro.

Orçamento

Em reunião com as lideranças partidárias, Barros também se comprometeu com mais recursos do Orçamento ainda em 2020. O governo acertou enviar um projeto com a liberação de mais R$ 5 bilhões, sendo R$ 2 bilhões para emendas parlamentares (quando os congressistas podem decidir para onde destinar os recursos). Mas os parlamentares pediram mais.

Um dos líderes do Centrão, Arthur Lira (PP-AL), disse que a votação do veto era a favor do auxílio emergencial, mas já adiantou que no pacote também tinha uma ajuda para um setor específico. "Estamos aqui a favor do auxílio emergencial, pelo socorro aos transportadores urbanos, que aqui vamos votar mais R$ 4 bilhões. Estamos hoje aqui votando a favor de tantas outras matérias que seriam afetadas com essa despesa de hoje", admitiu Lira.

Várias negociações paralelas aconteceram ao longo do dia para garantir o placar com segurança. Uma derrota seria prejudicial, sobretudo ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que apostou nessa bandeira do congelamento de salários para sustentar a sua narrativa de ajuste fiscal.

A bancada da bala, que ameaçou se rebelar, foi muito pressionada a acompanhar o governo. A frente da segurança, disse um líder, "não pode ter só o bônus, precisa ter o governo como um todo".

O presidente Jair Bolsonaro afirmou pela manhã, ser "impossível" governar o País se a Câmara mantivesse a decisão do Senado. "Ontem (quarta-feira), o Senado derrubou um veto que vai dar prejuízo de R$ 120 bilhões para o Brasil. Eu não posso governar um país se esse veto (não) for mantido na Câmara… É impossível governar o Brasil, impossível. É responsabilidade de todo mundo ajudar o Brasil a sair do buraco", disse a apoiadores.

Fundeb

O governo também costurou um acordo em troca da possibilidade de Estados e municípios usarem recursos do Fundeb para o pagamento de aposentadorias. A articulação envolveu uma engenharia complexa. No Senado, o PSD apresentou um destaque para votar uma emenda do senador Carlos Viana (PSD-MG) e permitir o pagamento de aposentadorias com recursos do fundo, possibilidade barrada pelo texto em tramitação. A ideia agrada governadores.

Se o veto ao reajuste fosse mantido, o governo prometeu empenho para aprovar a emenda de Carlos Viana na votação do Senado. Com isso, o Executivo buscou apoio dos governadores para pressionarem as bancadas na Câmara e manter o veto. Em troca, teriam a possibilidade de usar o dinheiro do Fundeb no pagamento de inativos.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.