Menu
2020-04-27T18:21:11-03:00
indícios ter violado a constituição

MPF aponta interferência de Bolsonaro no Exército

Procuradores abriram dois procedimentos de investigação para apurar uma ordem dada pelo presidente ao Comando Logístico do Exército (Colog) que revoga três portarias sobre monitoramento de armas e munições

27 de abril de 2020
13:23 - atualizado às 18:21
49815078426_69b6a0992d_c
(Brasília - DF, 24/04/2020) Pronunciamento do Presidente da República, Jair Bolsonaro. Foto: Alan Santos/PR -

Sob suspeita de ingerência na Polícia Federal, o presidente Jair Bolsonaro entrou agora na mira do Ministério Público Federal (MPF) por indícios de violar a Constituição ao interferir em atos de exclusividade do Exército, destaca o jornal O Estado de S. Paulo.

Procuradores abriram dois procedimentos de investigação para apurar uma ordem dada por Bolsonaro ao Comando Logístico do Exército (Colog), no último dia 17, que revoga três portarias publicadas entre março e abril sobre monitoramento de armas e munições.

A procuradora regional da República Raquel Branquinho aponta a possibilidade de Bolsonaro ter agido para beneficiar uma parcela de eleitores e que não há espaço na Constituição "para ideias e atitudes voluntaristas" do presidente, ainda que pautadas por "bons propósitos". O desdobramento do caso pode levar a uma ação de improbidade na Justiça Federal ou à abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

As portarias 46, 60 e 61, revogadas pelo comandante do Colog, general Laerte de Souza Santos, por exigência de Bolsonaro, foram elaboradas em conjunto por militares, policiais federais e técnicos do Ministério da Justiça. "Determinei a revogação das portarias (…) por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos", escreveu Bolsonaro no Twitter em 17 de abril.

Essas portarias estabeleciam o controle, rastreabilidade e identificação de armas e munições importadas e fabricadas pela indústria nacional, sob a finalidade de atividades esportivas, de colecionador e também para abastecer os quartéis. Na avaliação dos procuradores, ao revogá-las, o governo facilita o acesso do crime organizado a armas e munições desviadas. "A cidade do Rio de Janeiro é a face mais visível dessa ausência de efetivo controle no ingresso de armamento no País", observou Raquel Branquinho em ofício obtido pelo Estado.

Ex-braço direito da então procuradora-geral da República Raquel Dodge na área criminal e uma das integrantes do grupo escolhido pelo atual chefe do MPF, Augusto Aras, para atuar na Lava Jato, Raquel Branquinho é considerada uma procuradora linha dura, conhecida por seu trabalho em processos importantes, como o mensalão.

As normas estabeleciam diretrizes para identificação de armas de fogo, bem como para a marcação de embalagens e cartuchos de munições. Uma das regras revogadas, por exemplo, determinava que armas apreendidas pela Justiça cuja identificação tenha sido suprimida ou adulterada poderiam ganhar uma nova numeração.

O pedido de investigação foi enviado por Raquel Branquinho no dia 20 deste mês ao chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal, Claudio Drewes José de Siqueira. No ofício, a procuradora argumenta que Bolsonaro fere princípios constitucionais.

"Ao assim agir, ou seja, ao impedir a edição de normas compatíveis ao ordenamento constitucional e que são necessárias para o exercício da atividade desempenhada pelo Comando do Exército, o Sr. Presidente da República viola a Constituição Federal, na medida em que impede a proteção eficiente de um bem relevante e imprescindível aos cidadãos brasileiros, que é a segurança pública, e possibilita mecanismos de fuga às regras de controle da utilização de armas e munições", escreveu Raquel Branquinho.

Agora, o MPF vai avaliar os motivos da conduta de Bolsonaro de determinar a derrubada das portarias do Exército. Numa avaliação inicial, Raquel Branquinho entendeu que a finalidade da revogação das portarias pode ter sido a de "atender uma parcela de eleitores."

Procuradores ouvidos pelo jornal sob a condição de anonimato observaram que o texto de cancelamento das portarias, publicado no Diário Oficial da União, no dia 17, não apresentou motivação. "Caso o Exército não apresente justificativas plausíveis, que não seja uma postagem do presidente no Twitter, tudo fica ainda mais grave", disse um procurador.

'Voluntarismo'

A tentativa de ingerência de Bolsonaro num órgão de Estado foi o argumento usado pelo ex-ministro Sérgio Moro para pedir demissão na sexta-feira passada. O ex-juiz da Lava Jato acusou o presidente de tentar interferir politicamente ao trocar o delegado-geral da Polícia Federal e de cobrar acesso a relatórios sigilosos de inteligência.

Ao analisar o caso envolvendo o Exército, Raquel Branquinho diz "não restar dúvidas" da competência da Força na fiscalização de armas e munições. A procuradora ressalta, ainda, que a atitude de Bolsonaro nesse caso de derrubada das portarias "representa uma situação extremamente grave" e que tem o potencial de agravar a crise de segurança pública vivenciada no País. Outro risco, argumenta, é que organizações criminosas podem ser "fortalecidas na sua estrutura operacional, abastecidas por armas e munições, cujas origens são desconhecidas pelo Estado".

Outra frente

Além do procedimento aberto a pedido de Raquel Branquinho, uma outra frente para apurar interferência de Bolsonaro no Exército foi iniciada em conjunto pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7.ª CCR). Os dois órgãos são vinculados diretamente à chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas podem abrir processos sem passar pelo comando do órgão.

Neste procedimento, os procuradores Deborah Duprat e Marlon Alberto Weichert, dos Direitos do Cidadão, e Domingos Sávio Dresch da Silveira, da 7.ª CCR, pediram, no dia 20 último, explicações ao Comando Logístico do Exército para prosseguirem o trabalho. Eles querem saber se o órgão vai admitir a suposta ingerência do presidente. No ofício ao general Laerte de Souza Santos, comandante Logístico do Exército, os procuradores solicitam ainda o envio da cópia integral do procedimento de origem da portaria que revogou os atos.

Os procuradores ressaltam que as portarias revogadas concretizavam os princípios estabelecidos pelo Estatuto do Desarmamento e seus regulamentos e "preenchiam relevante lacuna" na regulamentação do rastreamento de produtos controlados pelo Exército.

"Essas providências, imprescindíveis para a fiscalização do uso de armas de fogo e para a investigação de ilícitos com o emprego de armas de fogo, eram reclamadas por especialistas em segurança pública e também pela Procuradoria Federal", diz trecho do ofício. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Comentários
Leia também
A REVOLUÇÃO 3.0 DOS INVESTIMENTOS

Quem é a Pi

Uma plataforma de investimentos feita para ajudar a atingir seus objetivos por meio de uma experiência #simples, #segura, #acessível e #transparente.

Renegociando

Dona de Le Lis Blanc e Dudalina, Restoque fecha acordo de recuperação extrajudicial

O acordo abrange apenas os credores financeiros da Restoque, como bancos e debenturistas, e não inclui fornecedores, funcionários ou outros parceiros comerciais

mercado de trabalho

EUA surpreendem e criam 2,5 milhões de empregos em maio

No mês, a taxa de desemprego caiu para 13,3%, enquanto a previsão era de que o percentual subisse para 19%

Tudo que vai mexer com seu dinheiro hoje

14 notícias para começar o seu dia bem informado

Há alguns anos tudo era mato e só a XP estava aí para bater de frente com os bancos. Agora você tem opção, meu caro. E como! As plataformas de investimento independentes se espalharam pelo mercado financeiro como os restaurantes de “poke” em São Paulo. Mas quem diria que no meio da quarentena mais uma […]

expandindo atuação

Yduqs anuncia compra de grupo Athenas por R$ 120 milhões

Empresa é formada por cinco instituições localizadas no Rio Branco (AC), JiParaná (RO), Rolim de Moura (RO), Pimenta Bueno (RO) e Caceres (MT)

nas redes

Pandemia faz presidente perder seguidores, diz FGV

Para o diretor de Análise de Políticas Públicas da FGV, Marco Aurélio Ruediger, o governo falhou na avaliação sobre o impacto que a pandemia teria

entrevista

‘JBS abriu 3 mil vagas em maio à pandemia’, diz presidente da empresa

Empresa tem sofrido, especialmente no sul do País, questionamentos pelo alto índice de contaminação de funcionários por covid-19

esquenta dos mercados

Exterior positivo em dia de payroll deve impulsionar a bolsa brasileira

Mercado acionário global volta a mostrar otimismo com a reabertura econômica e pacotes de estímulos para recuperação da economia. O destaque do dia é a divulgação do payroll americano

país não é bem visto por democratas

Comitê da Câmara dos EUA se opõe a acordo com o Brasil

Ex-embaixador em Washington, Rubens Ricupero afirma que a carta dos democratas da Ways and Means “enterra” qualquer possibilidade de acordo

medida anticrise

Governo deve estender auxílio emergencial por mais dois meses

Equipe econômica avalia editar uma medida provisória para ampliar o período de duração do benefício, criado para dar suporte a trabalhadores informais, autônomos, desempregados e microempreendedores individuais

dinheiro no caixa

Centauro levanta R$ 900 milhões em oferta de ações

Empresa deve usar os recursos para o financiamento de aquisições de empresas em curso e futuras que possam contribuir para a execução de sua estratégia de crescimento

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements