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2020-07-15T12:42:26-03:00
Estadão Conteúdo
De olho no pós-crise

Governo e Congresso tentam acelerar novos marcos legais para a retomada

As negociações na Câmara estão mais avançadas para o projeto da Nova Lei do Gás, que determina as regras para o mercado de gás natural no País. Esse é uma prioridade da votação, no rastro da aprovação recente do novo marco do saneamento

15 de julho de 2020
12:37 - atualizado às 12:42
congresso-nacional
Congresso Nacional em Brasília - Imagem: Shutterstock

O Ministério da Economia negocia com lideranças do Congresso o avanço da votação de projetos dos novos marcos regulatórios para preparar o terreno para novos investimentos depois da pandemia da covid-19. Esses projetos já estão em tramitação na Câmara e no Senado e a avaliação é de que têm mais chance de serem aprovados nos próximos 60 dias em paralelo com o avanço da discussão da reforma tributária - apontada pela maioria dos parlamentares como a pauta mais importante para a retomada econômica.

O diagnóstico é que nos próximos dois meses o consumo continuará sendo alimentado pela prorrogação do auxílio emergencial e pela resposta que começou se a ser observada nos programas de crédito às empresas. Depois do fracasso inicial, esses programas foram reformulados e resultados começaram a aparecer nos últimos dias com maior contratação na Caixa e no Banco do Brasil.

As negociações na Câmara estão mais avançadas para o projeto da Nova Lei do Gás, que determina as regras para o mercado de gás natural no País. Esse é uma prioridade da votação, no rastro da aprovação recente do novo marco do saneamento (veja no quadro ao lado os projetos em análise).

O líder do Novo, Paulo Ganime (RJ), coletou assinaturas para apresentação de requerimento de urgência que poderá levar o projeto para votação direta no plenário. Segundo ele, o projeto está maduro depois de ter sido aprovado na Comissão de Minas e Energia. A ideia é manter o texto que foi aprovado na comissão.

Empregos

O presidente da Abrace, associação que representa as indústrias no tema energia, Paulo Pedrosa, avaliou que esse é o projeto mais importante depois da aprovação do marco regulatório do saneamento. Pedrosa prevê que o projeto pode garantir quatro milhões de empregos em cinco anos e R$ 60 bilhões a mais em investimentos por ano. "Para o Rio, por exemplo, a diferença dos dois cenários (com ou sem) é de R$ 5 bilhões por ano a mais em ICMS e royalties", estimou.

No Senado, as negociações avançam para aprovação do projeto que permite a construção e operação de ferrovias pela iniciativa privada, conhecido como novo Marco Legal das Ferrovias. A proposta permite autorização à iniciativa privada para que trechos que alimentam as ferrovias principais possam ser construídos pela iniciativa privada para aumentar as vias de escoamento da produção. As empresas pedem a autorização, sem a necessidade de o governo abrir uma concessão.

Outra prioridade é o novo marco da cabotagem. Fontes do governo admitem que o projeto do Senado da senadora Kátia Abreu para incentivo à cabotagem tomou a dianteira em relação à proposta do Ministério da Infraestrutura que será enviada ao Congresso para tramitação inicial pela Câmara.

Na lista dos projetos de marcos regulatórios estão a alteração do regime de partilha da exploração do pré-sal e o novo marco legal do setor elétrico que tramita no Senado.

Na Câmara, o governo avalia ser possível caminhar com os projetos tratam de estímulo às debêntures de infraestrutura, de desvinculação dos fundos públicos e o de privatização da Eletrobrás. As negociações para a venda da estatal de energia avançaram nas últimas semanas com conversas com lideranças do Senado que barravam a privatização. Essa negociação é decisiva para o projeto avançar na Câmara. Uma cobrança do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O governo aceitou a inclusão da usina de Tucuruí na operação e um aporte maior da outorga para um fundo setorial - a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A inclusão de Tucuruí poderá elevar para algo entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões o valor do bônus de outorga que será pago ao governo. Fontes do governo envolvidas na negociação, no entanto, não descartam a possibilidade de que se chegue a um valor superior de até R$ 25 bilhões.

A avaliação é de que o grupo de parlamentares que barrou o andamento do projeto no Congresso - principalmente das regiões Norte e Nordeste - mudou de posição e, agora, a privatização pode acontecer.

Para enfrentar as resistências à tramitação dos marcos, equipe econômica tem reforçado que a aprovação desses projetos, embora não garanta investimentos imediatos da noite para o dia, é uma importante sinalização para essa fase em que a economia brasileira começa a sair das restrições de movimentação devido à pandemia.

Cobrado pela demora de envio da reforma tributária e de outras reformas, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito nas conversas recentes com parlamentares que esses projetos podem avançar antes da apresentação do projeto Renda Brasil, que vai unificar os programas sociais do governo e que estará associado a uma nova forma de contratação mais simplificada para a inclusão de trabalhadores no mercado formal de trabalho.

Governo já vê R$ 50 bi para saneamento

Em um momento de forte pressão de investidores internacionais e empresários nacionais por uma agenda com foco no meio ambiente e um combate firme ao desmatamento na Amazônia, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou ao Estadão/Broadcast que as concessões que serão feitas após a aprovação do novo marco do saneamento estarão em "completa e total sintonia" com a preocupação ambiental. Ele sinalizou ainda com novas ações do governo na direção da preservação do meio ambiente e da segurança hídrica.

Segundo Marinho, já há quase R$ 51 bilhões em projetos prontos para serem colocados no mercado na área de saneamento, e a expectativa com o novo marco legal no setor é ter de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões de investimentos ao ano.

"Eu não vejo nada mais a favor do meio ambiente do que saneamento básico. Se há essa dificuldade, você consegue ir ao encontro dessa ansiedade de quem é investidor fora do Brasil", afirma. "Nós estamos oferecendo um produto que vai ao encontro dessas necessidades e aspirações dos investidores. É uma completa e total sintonia", acrescenta o ministro.

O novo marco legal do saneamento será sancionado hoje pelo presidente Jair Bolsonaro. A partir dele, as companhias terão contratos de concessão e metas de universalização para o acesso à água potável e esgoto tratado.

Segundo Marinho, a aprovação do marco legal pelo Congresso Nacional tem despertado o interesse de investidores estrangeiros. O ministro disse já ter conversado com interlocutores da Coreia do Sul, Cingapura, Arábia Saudita, Alemanha, Holanda, Itália, Espanha, Portugal, Estados Unidos, Canadá, Israel e Japão. "Sem nenhuma exceção, todos demonstraram não só interesse, mas curiosidade, vontade de participar", diz.

Com a possibilidade de participação do setor privado nos investimentos, a expectativa de Marinho é que o ganho de eficiência seja capaz de assegurar o retorno aos investidores sem aumento de tarifas. Isso porque, hoje, as perdas são significativas - em média, 38% da água potável não chega ao consumidor final, o equivalente a uma perda R$ 10 bilhões. "Há inclusive a possibilidade de que haja redução da tarifa em alguns casos", afirma.

O ministro diz ainda que pretende lançar nos próximos 60 dias um programa de revitalização de bacias hidrográficas para melhorar a qualidade da água e recuperar rios afetados pela ocupação desordenada ou despejo de esgoto sem tratamento. Segundo ele, o plano inicial vai mirar nas bacias do São Francisco, do Parnaíba, do Tocantins-Araguaia e do Taquari. Marinho, porém, não antecipou quais valores serão destinados às ações.

Minha Casa. O Ministério do Desenvolvimento Regional já finalizou a medida provisória que lançará o substituto do Minha Casa, Minha Vida. Como antecipou o Estadão/Broadcast, o novo programa habitacional do governo - que se chamará Casa Verde Amarela - terá como um dos focos a regularização e titularização de moradias hoje sem registro e que muitas vezes precisam de melhorias.

Segundo Marinho, há hoje de 10 milhões a 12 milhões de habitações regularizáveis no País, mas o alcance do programa ainda vai depender de disponibilidade de recursos. Uma parte delas serão beneficiadas com reformas, como construção de um banheiro, colocação de telhado, piso, entre outras melhorias avaliadas caso a caso.

O ministro explicou que a pasta ainda está definindo os parâmetros do programa e vai buscar parcerias com prefeituras para localizar as famílias elegíveis. Outras ações do Casa Verde Amarela são a redução de juros de financiamento para as famílias hoje contempladas pelas faixas 1,5, 2 e 3 do Minha Casa e uma menor remuneração à Caixa como agente operador. Só a redução dos juros, segundo Marinho, permitiria que mais de um milhão de famílias fora do sistema habitacional possam ingressar nos financiamentos.

Em abril, Marinho virou alvo de críticas do ministro da Economia, Paulo Guedes, por defender maior impulso nos investimentos públicos para a retomada da atividade no pós-pandemia por meio do chamado Plano Pró-Brasil. Agora, próximo da divulgação do plano, ele busca deixar claro seu compromisso com a responsabilidade fiscal. Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, o Pró-Brasil deve ser concluído ainda este mês e o capital privado será um fator essencial.

"O que tem de ficar claro é que a política de responsabilidade fiscal está intacta dentro do cerne do governo e das discussões que estamos tendo internamente", diz.

Natural do Rio Grande do Norte, Marinho, que é ex-deputado federal, elogiou a aproximação do presidente Jair Bolsonaro com o bloco de partidos do Centrão e disse que foi um "movimento inteligente" do governo para conseguir apoio às suas principais iniciativas no Congresso Nacional.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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