Governo amplia prazos para suspensão de contratos e redução de jornada
Redução de jornada e salário pode ser estendida por um mês e a suspensão, por dois meses, segundo diário oficial
O governo federal confirmou nesta terça-feira (14) a ampliação dos prazos para que empresas e empregados firmem contratos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho.
De acordo com decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), a redução de jornada e salário pode ser estendida por um mês e a suspensão, por dois meses. O aval para a prorrogação das medidas já estava previsto em lei sancionada na semana passada, mas faltava ainda a regulamentação para começar a valer.
A lei teve origem na Medida Provisória 936, editada em abril, com o objetivo principal de criar condições para a manutenção dos empregos durante a crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus. O texto original da MP autorizou a suspensão e a redução de contratos até o fim do ano. A suspensão poderia ser feita por até dois meses e a redução, por até três, em porcentuais de 25%, 50% ou 70%.
Com modificações feitas no Congresso, o texto final, que foi sancionado, passou a permitir a prorrogação desses prazos, nos termos definidos pelo Poder Executivo. Antes da edição do decreto de hoje, o governo já havia dito que permitiria a suspensão de contratos por mais dois meses e a redução de jornada, por mais um.
Nos dois casos, o prazo máximo dos acordos não poderá exceder 120 dias, ou seja, quatro meses ao todo.
O decreto estabelece ainda que a suspensão do contrato de trabalho poderá ser efetuada de forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses períodos sejam iguais ou superiores a dez dias e não ultrapassem o prazo limite de quatro meses.
Leia Também
A regulamentação publicada nesta terça também prorroga o pagamento do auxílio emergencial mensal de R$ 600 ao empregado com contrato de trabalho intermitente por mais um mês, contado da data de encerramento do período de três meses.
A MP 936 criou o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego (BEm), pelo qual o governo paga parte do salário suspenso ou reduzido, até o limite do seguro-desemprego (R$ 1.813). De acordo com o Ministério da Economia, mais de 12,1 milhões de acordos já foram celebrados dentro do programa.
O decreto ressalva que a concessão e o pagamento do benefício emergencial de preservação do emprego e também do auxílio emergencial mensal, "observadas as prorrogações de prazo previstas neste decreto, ficam condicionados às disponibilidades orçamentárias".
COMPARTILHAR
Todos nós pagaremos a conta da liquidação do Banco Master, dizem especialistas; veja qual será o impacto no seu bolso
O FGC deve pagar os credores do Master e, assim, se descapitalizar. O custo para o fundo reconstituir capital será dividido entre todos
A cidade mais segura do estado de São Paulo fica a menos de 1 hora da capital; onde é e o que fazer?
A 40 km da capital paulista, essa cidade é uma das mais antigas de São Paulo e preserva um rico patrimônio histórico
Primeira parcela do 13º cai hoje (28); veja quem recebe, como calcular e o que muda na segunda parte
O 13º começa a entrar na conta dos brasileiros com a liberação da primeira parcela, sempre maior por não incluir descontos
Receita paga lote da malha fina nesta sexta (28); veja quem recebe e como consultar
Após regularizarem pendências com o Fisco, mais de 214 mil contribuintes recebem nesta sexta (28) o lote da malha fina, que inclui também restituições residuais de anos anteriores
Lotofácil desencanta e faz 1 novo milionário, mas Quina 6888 rouba a cena e paga o maior prêmio da noite
Basta acumular por um sorteio para que a Lotofácil se transforme em uma “máquina de milionários”; Super Sete promete o maior prêmio da noite desta sexta-feira (28).
Bolsa Família: Caixa paga último lote de novembro hoje (28) para NIS final 0
A ordem de pagamento do benefício para famílias de baixa renda é definida pelo último número do NIS
As pedras no caminho do Banco Central para cortar a Selic, segundo Galípolo
O presidente do BC participou de uma entrevista com o Itaú nesta quinta-feira (27) e falou sobre as dificuldades de atuação da autoridade monetária
Final da Libertadores 2025: Por que uma vitória do Palmeiras vai render mais dinheiro do que se o Flamengo levar a taça
Na Final da Libertadores 2025, Palmeiras x Flamengo disputam não só o título, mas também a maior premiação da história do torneio
Black Friday Amazon com até 60% de desconto: confira as principais ofertas em eletrônicos e os cupons disponíveis
Promoções antecipadas incluem Kindle, TVs, smartphones e mais; cupons chegam a R$ 500 enquanto durarem os estoques
Café faz bem para o coração? Novo estudo diz que sim
Pesquisa indica que até quem tem arritmia pode se beneficiar de uma das bebidas mais consumidas do mundo
Quem controla a empresa apontada como a maior devedora de impostos do Brasil
Megaoperação expõe a refinaria acusada de sonegar bilhões e ligada a redes do crime organizado
O que diz o projeto do devedor contumaz de impostos que tramita no Congresso? Entenda ponto a ponto
O objetivo da Receita Federal é punir empresários que abrem empresas apenas com o intuito de não pagar impostos
Concurso SEFAZ SP 2025: edital para Auditor Fiscal é publicado — 200 vagas e salário inicial de R$ 21,1 mil
Concurso público Sefaz SP oferece 200 vagas para Auditor Fiscal, com salários iniciais de R$ 21,1 mil e provas marcadas para fevereiro e março de 2026
Quanto vale hoje a mansão abandonada de Silvio Santos? Mais do que você imagina
Antigo refúgio da família Abravanel em Mairiporã, imóvel com deck na Represa da Cantareira, piscina, spa e casa de hóspedes ressurge reformado após anos de abandono
Como funcionava o esquema do Grupo Refit, maior devedor de impostos do país, segundo a Receita Federal
Antiga Refinaria de Manguinhos foi alvo da Operação Poço de Lobato, acusada de um sofisticado esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis
Essa cidade brasileira é a terceira maior do mundo, supera Portugal e Israel e tem mais cabeças de gado do que gente
Maior município do Brasil, Altamira supera o território de mais de 100 países e enfrenta desafios sociais, baixa densidade populacional e alta violência
Grupo Refit é alvo de megaoperação, com mandados contra 190 suspeitos; prejuízo é de R$ 26 bilhões aos cofres públicos
Os alvos da operação são suspeitos de integrarem uma organização criminosa e de praticarem crimes contra a ordem econômica e tributária e lavagem de dinheiro
Até tu, Lotofácil? Loterias da Caixa acumulam no atacado e atenções se voltam para prêmio de R$ 53 milhões na Timemania
É raro, mas até a Lotofácil encalhou na noite de quarta-feira (26); Quina, +Milionária, Lotomania, Dupla Sena e Super Sete também acumularam
Gás do Povo entra em operação: veja onde o botijão gratuito já está sendo liberado
Primeiras recargas do Gás do Povo começaram nesta semana em dez capitais; programa deve alcançar 50 milhões de brasileiros até 2026
É dia de pagamento: Caixa libera Bolsa Família de novembro para NIS final 9
O pagamento do benefício ocorre entre os dias 14 e 28 deste mês e segue ordem definida pelo último número do NIS
