Ensino privado quer socorro do governo
Senadores apresentaram um pacote de medidas de socorro ao setor, que prevê linha de crédito de R$ 40 bilhões, além de benefícios diretos que representariam gastos de R$ 13 bilhões aos cofres públicos

A pedido de representantes de escolas e universidades privadas, senadores apresentaram um pacote de medidas de socorro ao setor, que prevê linha de crédito de R$ 40 bilhões, além de benefícios diretos que representariam gastos de R$ 13 bilhões aos cofres públicos. A ideia é que o texto, assinado por 25 parlamentares, seja votado nas próximas semanas. Se aprovado, as medidas passam a valer no segundo semestre letivo deste ano.
O Ministério da Economia, no entanto, é contra a aprovação do projeto. Em nota, a equipe do ministro Paulo Guedes afirma que não há "necessidade" de medidas para beneficiar um segmento específico neste momento em que se discute o controle dos gastos públicos. A pasta afirma entender como suficientes as linhas de crédito que já foram abertas para as pequenas e médias empresas.
Apresentado pelo senador Dário Berger (MDB-SC), a sugestão de mudança na legislação surgiu de bandeiras de um grupo de instituições, como a Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), presidida por Elizabeth Guedes, irmã do ministro da Economia. Ela afirma que as sugestões podem "evitar a tragédia de alunos sem matrícula à procura de vagas em uma estrutura pública exaurida". "Atendemos a 15 milhões de alunos em todo o País, empregando cerca de 770 mil docentes em escolas espalhadas por todo o País, evitando R$ 225 bilhões por ano em gastos públicos", disse Elizabeth.
O diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Celso Niskier afirmou que o projeto não quer apenas o aumento de capital das escolas e universidades. "Mais de 500 mil podem abandonar instituições privadas (se o texto não for aprovado)", disse.
Para Ademar Batista Pereira, presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), falta "sensibilidade" do governo. "A escola privada desonera o Estado. A ajuda de R$ 40 bilhões é quase nada."
Rodrigo Capelato, diretor executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), afirma não ser verdade que as medidas já tomadas pelo governo foram suficientes. A entidade levantou que 40% das universidades privadas não conseguiram acesso a linhas de crédito oferecidas na pandemia. E 30% têm chance de fechar as portas até o fim do ano.
Leia Também
Para o presidente do Insper, o economista Marcos Lisboa, socorros neste momento de pandemia devem ser direcionados para todos, sem distinção. "O governo tem feito programas horizontais para auxiliar empresas em diversos setores. Não tem razão para fazer auxílios específicos ao setor A ou ao setor B."
O projeto
Uma das medidas propostas no Senado é a criação de linha de crédito para financiar as mensalidades de 2020 e 2021 dos alunos de nível técnico e superior que tiveram renda familiar reduzida na pandemia. "Considerando a magnitude de inadimplência e de evasão corrente, estimamos o aporte de recursos potencial de R$ 40 bilhões até fim de 2021", afirma o senador Berger. O crédito seria pago durante três anos.
Além disso, os senadores querem dar um "voucher" de três parcelas de R$ 400 e R$ 700 para custear mensalidades da educação básica e nível superior, respectivamente. O pacote também inclui expansão de ofertas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), de 100 mil para 700 mil vagas. O impacto fiscal seria de R$ 3 bilhões.
Outra medida seria ofertar mais 700 mil vagas no ensino superior e técnico para o segundo semestre de 2020 e todo o ano de 2021 por meio do Fies. O impacto estimado é de R$ 5 bilhões.
Propõe-se ainda ampliar o ProUni (Programa Universidade Para Todos), em troca da desoneração da folha de pagamento das instituições de ensino, em valor estimado de R$ 4,2 bilhões. A sugestão no Senado é, também, deduzir tributos, em menos de R$ 1 bilhão, para ampliar bolsas no ensino básico e técnico.
O texto ainda prevê usar recursos do FGTS para bancar mensalidades por cinco meses.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Trump ajuda e aprovação de Lula avança, enquanto brasileiros avaliam tarifa como ‘injustificada’, mostra pesquisa
A atuação do petista no impasse com os EUA no comércio também está sendo visto como positiva pelos brasileiros
Bolsonaro vai pegar pena de 43 anos? PGR pede que ex-presidente seja condenado por tentativa de golpe de Estado; entenda o que acontece agora
A PGR alega que o ex-presidente e seus ex-ministros integraram o “núcleo crucial” do plano que levou ao ato do 8 de janeiro
Congresso pede que STF valide decreto legislativo que derrubou aumento do IOF do governo Lula
A manifestação foi protocolada a quatro dias da audiência de conciliação marcada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes entre o Legislativo e o Executivo, para que se encontre uma solução para o tema
“Respeita o Brasil”: governo recebe apoio contra tarifas de Trump nas redes, com apelo à defesa da soberania nacional
Publicações saíram em defesa do presidente Lula, que conseguiu captar o sentimento nacionalista do país diante da ameaça estrangeira
Pau a pau com Michelle Bolsonaro: Lula atinge maior patamar de aprovação no ano; confira como ficam os cenários eleitorais agora
Um levantamento da Atlas em parceria com a Bloomberg indica que, se as eleições ocorressem hoje, Lula até ganharia a disputa no primeiro turno, porém a corrida eleitoral seria acirrada
Uma das mais importantes casas de análise, Gavekal escreve sobre avanço da direita na América Latina — especialmente no Brasil, com Tarcísio
Aliar Tarcísio de Freitas, Bolsonaro e centrão elevaria o real, os títulos e as ações brasileiras, na visão da empresa
A suspensão de Moraes: entenda a decisão do ministro sobre o IOF em novo revés para Lula
O ministro do STF suspendeu temporariamente os efeitos do decreto presidencial que elevou as alíquotas do imposto, mas também suspendeu a decisão do Congresso de revogar o decreto
Isenção de IR até R$ 5 mil: pesquisa mostra que 88% dos deputados apoiam, mas aumento do imposto para ricos fica em cima do muro
Projeto de lei é prioridade do governo do Lula e deve ser votado no segundo semestre de 2025
Novo feriado no radar: Lula propõe “Dia da Consolidação da Independência”; veja qual é a data e o dia de comemoração
Projeto de lei foi enviado ao Congresso Nacional e precisa ser aprovado pelos parlamentares antes de ser promulgado
Aumento do IOF pode voltar: governo aciona STF contra derrubada do decreto e mira R$ 12 bilhões em jogo
Advocacia-Geral da União defende competência presidencial sobre o imposto e alerta para violação da separação de poderes pelo Congresso com a revogação do decreto
Derrota para o governo: Senado segue a Câmara e derruba decreto de Lula que aumenta IOF
A derrubada do decreto presidencial obriga agora a equipe econômica a buscar alternativas para compensar uma perda de arrecadação estimada em R$ 10 bilhões
Câmara pode votar hoje projeto que derruba decreto do aumento do IOF
O presidente da Casa, Hugo Motta, surpreendeu a todos ao pautar para esta quarta-feira a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que contraria o governo
Comissão aprova requerimento contra Lula por possível interferência em apuração de fraudes no INSS
O pedido ainda depende do aval do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser encaminhado à PGR
Avaliação negativa do governo Lula diminui, mas petista aparece empatado com Bolsonaro em simulação de eleições
Pesquisa encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) traz avaliações segmentadas sobre a atuação do governo federal e simulações para as eleições em 2026
Pesquisas indicam que avaliação do governo Lula interrompeu melhora; aprovação cai
Datafolha mostra que 40% dos entrevistados consideram o governo petista ruim ou péssimo; Ipsos-Ipec diz que a desaprovação se manteve em 55%
Lula e Haddad defendem taxar títulos isentos após publicação da medida provisória: “Não fui eleito para beneficiar rico”, diz o presidente
Segundo o governo, a medida visa corrigir distorções no sistema tributário e não irá afetar o produtor ou os preços
Pente fino dos impostos chega nas deduções de despesas médicas no Imposto de Renda — Hugo Motta defende criação de teto
O presidente da Câmara dos Deputados participou de evento nesta segunda-feira (9) e falou sobre as pautas do Congresso para os próximos dias
Tarcísio de Freitas defende agronegócio e fala em desindexar o salário mínimo e rever programas sociais para “emancipar” população
O governador de São Paulo participou do Global Agribusiness Festival nesta quinta-feira
Bolsonaro permanece como favorito no 2º turno contra Lula, mas Tarcísio ganha espaço; 66% acham que petista não deveria concorrer
Principais candidatos da oposição crescem e já aparecem empatados com Lula num eventual segundo turno; 65% dos brasileiros acham que Bolsonaro também não deveria concorrer
Mudança nos concursos públicos: Lula sanciona lei que amplia cotas; entenda como as novas regras funcionam
Novo percentual incidirá sobre total de vagas dos processos seletivos para cargos efetivos e temporários da administração pública federal