Decisão de Moraes sobre sigilo de empresários pode influenciar TSE
A quebra do sigilo bancário e fiscal de empresários bolsonaristas, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abrange o período entre julho de 2018 e abril de 2020
A quebra do sigilo bancário e fiscal de empresários bolsonaristas, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abrange o período entre julho de 2018 e abril de 2020. Dessa forma, as provas que serão coletadas pelos investigadores vão abranger o período da campanha eleitoral de 2018, que levou Jair Bolsonaro à Presidência da República.
Na avaliação de advogados eleitorais ouvidos pelo Estadão, as provas colhidas no inquérito das fake news - que tramita no STF - podem influenciar as ações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que investigam supostas irregularidades cometidas pela campanha de Bolsonaro em 2018. Um ministro do TSE disse não ter dúvida de que haverá reflexos.
Em sua decisão, Moraes apontou indícios de que um grupo de empresários atua de maneira velada financiando recursos para a disseminação de fake news e conteúdo de ódio contra integrantes do STF e outras instituições. O ministro também definiu como "associação criminosa" o grupo conhecido como gabinete do ódio, como é conhecido um núcleo de assessores que tem forte influência sobre o presidente Jair Bolsonaro e suas redes sociais.
Ao todo, foram ajuizadas 15 ações contra a chapa formada por Bolsonaro e Hamilton Mourão, das quais sete já foram arquivadas definitivamente. Ainda tramitam outras oito ações contra a campanha do presidente, das quais quatro tratam de disparo de mensagens em massa pelo WhatsApp. Moraes deve assumir nos próximos dias uma cadeira de ministro titular do TSE.
O advogado Eugênio Aragão, defensor do Partido dos Trabalhadores (PT), disse que vai pedir ao TSE o compartilhamento das provas colhidas no inquérito das fake news. O objetivo é usar a documentação colhida pelo Supremo para "turbinar" as ações contra a campanha de Bolsonaro que tramitam na Corte Eleitoral.
"É evidente a pertinência entre as matérias tratadas no inquérito e nas AIJES (ações do TSE que miram a campanha de Bolsonaro), ainda mais que parte das fake news continham agressões verbais ao TSE, colocando em dúvida a lisura do escrutínio", disse Aragão.
Leia Também
Entre os empresários que estariam financiando o grupo criminoso estão o dono da rede de lojas de departamento Havan, Luciano Hang; o dono da Smart Fit, Edgard Gomes Corona; Otavio Fakhoury, financiador do site Crítica Nacional; o humorista Reynaldo Bianchi Júnior; o coordenador do Bloco Movimento Brasil Winston Rodrigues Lima.
Provas
O compartilhamento de provas do Supremo com o TSE não seria um movimento inédito. As ações do TSE que investigaram suposto abuso de poder político e econômico na chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer foram incrementadas com depoimentos de delatores da Odebrecht, que tiveram o acordo de colaboração premiada homologado pelo STF.
Por 4 a 3, o TSE acabou decidindo não cassar a chapa Dilma-Temer.
COMPARTILHAR
Derrota para o governo: Câmara arquiva MP 1.303 e livra investimentos de aumento de imposto de renda — bets também saem ilesas
Deputados retiraram a votação do texto da pauta e, com isso, a medida provisória perde a validade nesta quarta-feira (8)
Pesquisa Genial/Quaest mostra popularidade de Lula no maior patamar do ano após crise com EUA
Aprovação sobe a 48%, impulsionada por percepção positiva da postura do governo diante de tarifas impostas por Trump
Imposto de renda sobre CDB, Tesouro Direto, JCP e fundos ficará em 18% após avaliação por comissão do Congresso Nacional
Medida provisória 1.303/25 é aprovada por comissão mista do Congresso e agora segue para ser votada nos plenários da Câmara e do Senado
Lula e Trump finalmente se falam: troca de afagos, pedidos e a promessa de um encontro; entenda o que está em jogo
Telefonema de 30 minutos nesta segunda-feira (6) é o primeiro contato direto entre os líderes depois do tarifaço e aumenta expectativa sobre negociações
Lula e Trump: a “química excelente” que pode mudar a relação entre o Brasil e os EUA
Alexandre Pires, professor de relações internacionais e economia do Ibmec, analisa os efeitos políticos e econômicos de um possível encontro entre os dois presidentes
Com Tarcísio de Freitas cotado para a corrida presidencial, uma outra figura surge na disputa pelo governo de SP
Cenário nacional dificulta a nomeação de candidatos para as eleições de 2026, com impasse de Bolsonaro ainda no radar
Comissão do Senado se antecipa e aprova projeto de isenção de IR até R$ 5 mil; texto agora depende dos deputados
Proposta de isenção de IR aprovada não é a do governo Lula, mas também cria imposto mínimo para altas rendas, programa de renegociação de dívidas e prevê compensação a estados e municípios
Senado vota regulamentação dos novos impostos sobre consumo, IBS e CBS, nesta quarta-feira (24)
Proposta define regras para o novo comitê gestor do IBS e da CBS, tributos que vão substituir impostos atuais a partir de 2027
O que Lula vai dizer na ONU? Soberania e um recado sutil a Trump estão no radar
A expectativa é que o discurso seja calibrado para o público global, evitando foco excessivo em disputas políticas internas
Câncer de Bolsonaro: o que é o carcinoma de pele encontrado em duas lesões removidas
Ex-presidente recebeu alta após internação por queda de pressão, vômitos e tontura; quadro exige acompanhamento médico periódico
LCI e LCA correm o risco de terem rendimentos tributados, mas debêntures incentivadas sairão ilesas após negociações no Congresso
Relator da MP que muda a tributação dos investimentos diz que ainda está em fase de negociação com líderes partidários
“Careca do INSS”: quem é o empresário preso pela PF por esquema que desviou bilhões
Empresário é apontado como “epicentro” de fraudes que desviaram bilhões de aposentadorias
STF condena Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão; saiba quais opções restam ao ex-presidente
Placar final foi 4 a 1 para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado
Aprovação de Lula sobe para 33% e chega ao maior nível desde dezembro de 2024, diz Datafolha
O índice de reprovação do petista ainda é um dos maiores entre presidentes desde a redemocratização a esta altura do mandato, mas, na comparação direta, Bolsonaro sai perdendo
Debêntures incentivadas devem continuar isentas de IR, mas LCI e LCA seguem na mira da MP que muda a tributação dos investimentos, diz jornal
Texto deve manter mudanças na alíquota única de IR para ativos tributáveis e na compensação de créditos tributários, pontos que despertam preocupação no mercado
Governo Trump sobe o tom contra o Brasil, e Itamaraty condena ameaças dos EUA de usar “poder militar”
O documento do Itamaraty foi publicado após a porta-voz da Casa Branca ser questionada sobre a possibilidade de novas sanções ao Brasil por conta do julgamento de Jair Bolsonaro
Bolsonaro era líder de organização criminosa que tentou golpe de Estado, diz Moraes — Dino acompanha o relator e vota por condenação
Ministros destacaram provas de uma trama articulada desde 2021 e pediram condenação dos sete réus. Dino, entretanto, vê diferentes níveis de culpa
O julgamento de Bolsonaro e o xadrez eleitoral com Lula e Tarcísio: qual é o futuro do Brasil?
O cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria, analisa o impacto da condenação de Jair Bolsonaro, a estratégia de Tarcísio de Freitas e as dificuldades de Lula em chegar com força para as eleições de 2026
Pedimos para a inteligência artificial da Meta produzir imagens de Lula, Trump, Bolsonaro, Alexandre de Moraes e outros — e o resultado vai te surpreender (ou não)
A inteligência artificial da Meta entregou resultados corretos em apenas duas das seis consultas feitas pela redação do Seu Dinheiro
STF encerra primeira semana do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados; confira os principais pontos do segundo dia
A sessão será retomada na próxima terça-feira (9), às 9 horas, com o voto do relator e ministro do STF, Alexandre de Moraes
