Congresso põe em xeque articulação de Bolsonaro

A articulação política do governo de Jair Bolsonaro no Congresso vai enfrentar uma prova de fogo nos próximos dias. Após sofrer três derrotas importantes na Câmara, nesta semana, o Palácio do Planalto tenta reverter a crise acelerando a transferência de recursos para redutos de parlamentares antes das eleições municipais de novembro. Até agora, no entanto, Bolsonaro não tem conseguido votos suficientes para fazer valer sua vontade no plenário.

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Nem mesmo os cargos que o Planalto distribuiu para partidos do Centrão, recentemente, fizeram com que o bloco se unisse no apoio fechado ao governo. Agora, o teste para saber se Bolsonaro de fato construiu uma base no Congresso quando se aliou ao Centrão ocorrerá na votação de vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Congresso, prevista para a semana que vem.

Para segurar a dispersão da base, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, vai se reunir com líderes da Câmara e do Senado, na terça-feira, quando tentará nova negociação com os parlamentares.

As derrotas impostas a Bolsonaro acenderam o sinal amarelo no Planalto. A contragosto da equipe econômica, por exemplo, a Câmara aprovou projeto que já havia passado pelo Senado e prevê indenização de R$ 50 mil para profissionais de saúde incapacitados de trabalhar, após contaminação pelo coronavírus. Além disso, deputados também deram sinal verde para o projeto que prevê socorro financeiro de até R$ 1,6 bilhão ao setor esportivo.

O governo tentou tirar a proposta da pauta, mas não conseguiu. O terceiro revés ocorreu com a retomada da discussão da reforma tributária sem a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes. A iniciativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi vista como uma forma de pressionar Guedes a enviar o projeto, o que deve ser feito na terça-feira.

Dirigentes do Centrão, entre eles líderes do Progressistas e do PL, querem que Maia paute logo a reforma do governo. Mas há divisões no bloco, principalmente em relação à volta de um imposto nos moldes da antiga CPMF, como defende Guedes.

"Estamos dispostos a apoiar (o governo), mas dentro de critérios plausíveis", disse o deputado João Roma (BA), vice-líder do Republicanos, um dos partidos que compõem o Centrão. "Não há um alinhamento sistemático em qualquer coisa do governo. Por mais que haja uma construção de base de apoio sobre temas e bandeiras políticas, você não pode imaginar que qualquer assunto terá anuência dos que se declaram governistas."

No Senado, o Planalto teve mais sucesso nesta semana e conseguiu impedir a votação de uma medida provisória que ampliaria a suspensão do pagamento de tributos até o fim do ano. Mesmo assim, há preocupação com a análise dos vetos presidenciais a projetos que passaram pelo crivo do Congresso, como a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas e o novo marco regulatório do saneamento.

Um veto do presidente só é derrubado com votos de 257 deputados e de 41 senadores. Isso significa que o governo precisa garantir maioria na Câmara e no Senado para impedir nova derrota.

Emendas

Diante das dificuldades para montar uma base de apoio no Congresso, o governo cedeu e garantiu a liberação de recursos das emendas parlamentares ao Orçamento para redutos de deputados e senadores. Embora sejam obrigatórias, as emendas e seu cronograma de pagamento sempre funcionaram como moeda de troca em momentos de votações consideradas cruciais pelo governo.

Na prática, o Planalto liberou até esta semana 74% das emendas individuais indicadas por parlamentares para o ano todo. Com a estratégia, o governo assegurou a chegada do dinheiro a locais escolhidos pelos congressistas a tempo da eleição de prefeitos e vereadores, que foi adiada para novembro por causa da pandemia do coronavírus.

A verba serve para que eles divulguem o trabalho para o financiamento de obras nos locais onde recebem votos. Em ano de disputa eleitoral, a pressão para liberação do dinheiro aumenta.

Vice-líder do governo no Congresso e pré-candidato à prefeitura de Maringá (PR), o deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR) admitiu a negociação para pagamento dos recursos. "Já está precificado. Foi combinado e está sendo cumprido. Se o governo não cumprisse, piorava, mas está sendo cumprido."

Neste ano, cada um dos 513 deputados e 81 senadores indicou R$ 15,9 milhões em emendas no Orçamento, o que totalizou R$ 9,5 bilhões. Até quarta-feira passada, o Executivo havia garantido R$ 7 bilhões, o que representa 74%. Além das emendas impositivas, o Planalto liberou uma quantidade extra de recursos para combate à covid-19, uma estratégia também usada para obter apoio político.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Governo citou dispositivos legais que obrigam a equipe de Bolsonaro a pagar emendas sob "critérios objetivos e imparciais", impedindo o repasse da verba três meses antes das eleições. A secretaria também argumentou que, por causa da pandemia e do decreto de calamidade pública, não houve bloqueio de recursos.

Indenização

Câmara aprovou projeto - já votado no Senado - que prevê indenização de R$ 50 mil a profissionais de saúde incapacitados de trabalhar após contaminação pela covid-19. Decisão contrariou equipe econômica do governo.

Socorro ao setor esportivo

Foi aprovado na Câmara, anteontem, projeto de lei para socorro ao setor esportivo durante a pandemia do coronavírus. De acordo com o texto, que ainda será analisado pelo Senado, o gasto autorizado é de até R$ 1,6 bilhão. O governo tentou tirar a proposta da pauta, sem sucesso.

Reforma tributária

Outra derrota recente imposta ao Planalto foi a retomada da discussão da reforma tributária sem a participação de Paulo Guedes. A iniciativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, foi considerada uma forma de pressionar o ministro da Economia a enviar o projeto.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.