O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou um limite de R$ 8,4 bilhões para contratação de crédito por Estados e municípios e estatais em 2020. O valor ficou bem abaixo do liberado em anos anteriores - em 2019 foi de R$ 24,5 bilhões em 2019 e R$ 24 bilhões em 2018.
Serão R$ 4,5 bilhões em operações com garantia da União e até R$ 3,9 bilhões sem garantia. Desses, até R$ 3,5 bilhões para Estados e municípios e R$ 400 milhões para estatais federais.
Segundo o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, essa redução se deu porque há um espaço menor para que Estados e municípios contratem financiamentos este ano. Isso porque os entes receberam R$ 11,7 bilhões em recursos da cessão onerosa no último dia de 2019, mas não tiveram tempo hábil para gastar o dinheiro. Com isso, em 2020 eles terão dinheiro em caixa, mas não terão, no mesmo ano contábil, as receitas correspondentes.
"Se não tivesse cessão onerosa, muito provavelmente a autorização seria próxima do limite do ano passado. Neste ano, por terem mais dinheiro livre, eles devem fazer um resultado pior, e isso deixou pouco espaço para tomada de crédito", explicou Ladeira.
Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) atual, Estados e municípios têm que entregar um superávit primário de R$ 9 bilhões no fim do ano. Com os cofres cheios com recurso da cessão onerosa, porém, a expectativa é que as despesas aumentem acima do planejado. "Boa parte dos recursos não foram gastos em 2019 e há uma leitura de que serão gastos em 2020, o que altera naturalmente a projeção de resultado fiscal para 2020", disse Ladeira.
O governo já anunciou que enviará ao Congresso Nacional um projeto para alterar esse valor, que cairá para próximo de zero. De acordo com Ladeira, os R$ 8,4 bilhões liberados consideram a atual LDO. Quando o projeto de alteração for aprovado, o CMN poderá aumentar o limite de contratação de crédito. "Um valor superior a R$ 8,4 bilhões está relacionado à aprovação pelo Congresso Nacional de nova meta", concluiu.
Neste ano, foram contratados R$ 15,1 bilhões do valor autorizado para Estados, municípios e estatais. Segundo Ladeira, usualmente 25% do limite de crédito liberado é contratado no mesmo ano.
