🔴 AÇÕES, FIIs, BDRs E CRIPTO – ONDE INVESTIR EM SETEMBRO? CONFIRA AQUI

Estadão Conteúdo

Está no colo dos deputados

Bolsonaro veta parte de perdão às igrejas, mas estimula derrubada do próprio veto

As igrejas têm imunidade constitucional contra a cobrança de impostos, mas a proteção não alcança as contribuições, como a CSLL (sobre o lucro líquido) e a previdenciária

Jair Bolsonaro
Imagem: Isac Nóbrega/Presidência da República

O presidente Jair Bolsonaro oficializou na noite deste domingo, 13, o veto a uma parte do perdão a dívidas de igrejas que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou que Bolsonaro se mostra favorável à não tributação de templos e que, apesar dos vetos, o governo vai propor "instrumentos normativos a fim de atender a justa demanda das entidades religiosas", sem citar quais.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

A anistia de débitos enfrentava forte resistência da equipe econômica e também foi desaconselhada pelos assessores jurídicos do presidente, que alertaram para o risco de crime de responsabilidade, passível de impeachment. Outro trecho da lei, porém, foi sancionado por Bolsonaro e pode dar aos templos religiosos maior margem de manobra no acerto de contas com a Receita Federal.

"Confesso, caso fosse deputado ou senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo", afirmou o presidente nas redes sociais, após a divulgação do veto.

"Embora se reconheça a boa intenção do legislador, alguns dispositivos não atenderam às normas orçamentário-financeiras e o regramento constitucional do regime de precatório, razão pela qual houve a necessidade da aplicação de vetos", diz a nota. "Quanto aos pontos específicos das entidades religiosas e templos de qualquer denominação, o presidente Jair Bolsonaro se mostra favorável à não tributação de templos de qualquer religião, porém a proposta do projeto de lei apresentava obstáculo jurídico incontornável, podendo a eventual sanção implicar em crime de responsabilidade do Presidente da República", afirmou a Secretaria-Geral da Presidência. O documento, no entanto, não cita nem explica quais seriam esses "instrumentos normativos".

Como mostrou o Estadão/Broadcast, Bolsonaro já havia dado a sinalização de veto parcial a integrantes da bancada evangélica em reunião na última quarta-feira, 9, no Palácio do Planalto. Também participaram do encontro o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. Embora tenha dito que pessoalmente concordava com o perdão e queria sancionar a medida, Bolsonaro demonstrou receio em cometer crime de responsabilidade. Órgãos de controle acompanham com atenção os desdobramentos deste projeto, segundo fontes ouvidas pela reportagem.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

As igrejas têm imunidade constitucional contra a cobrança de impostos, mas a proteção não alcança as contribuições, como a CSLL (sobre o lucro líquido) e a previdenciária. Nos últimos anos, a Receita Federal identificou manobras dos templos para distribuir lucros e remuneração variável de acordo com o número de fiéis sem o devido pagamento desses tributos - ou seja, burlando as normas tributárias.

Leia Também

A medida aprovada pelo Congresso Nacional pretendia, por meio de uma lei ordinária, estender a imunidade constitucional das igrejas à cobrança da CSLL e ainda anular dívidas passadas. Outro dispositivo almejava anistiar multas e outras cobranças aplicadas sobre a prebenda, como é chamada a remuneração dos pastores e líderes do ministério religioso.

Como revelou o Estadão/Broadcast, ambos os artigos foram propostos pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, que tem milhões em dívidas com a União.

Bolsonaro vetou o primeiro dispositivo, que trata da CSLL, para afastar qualquer eventual violação à Constituição. Mas o presidente sancionou o artigo sobre a prebenda, de caráter mais interpretativo.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Após estimativas iniciais apontarem o risco de desfalque de R$ 1 bilhão aos cofres da União caso os dois artigos fossem sancionados, cálculos atualizados da área econômica mostraram um prejuízo potencial de até R$ 2,9 bilhões.

Com a sanção do artigo sobre a prebenda, o risco seria de R$ 1,1 bilhão. Mas a avaliação na área econômica é que o dispositivo foi mal redigido e dá margem para que a Receita Federal siga na briga pela cobrança dos débitos. Isso porque o projeto só interpretou uma norma vigente, que, segundo esses técnicos, já era seguida à risca pelo Fisco.

A percepção na área econômica é que os templos usarão a norma sancionada para tentar reabrir a discussão jurídica, que hoje já está na fase de execução de bens dessas igrejas, para tentar pleitear a anulação, mas não necessariamente terão sucesso na disputa.

Para evitar essa judicialização, a equipe econômica havia recomendado veto total às medidas, mas precisou ir para a mesa de negociação diante do desejo do Palácio do Planalto em fazer um aceno à bancada evangélica, que é um importante pilar de sustentação do governo.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

"Nesse contexto, o artigo 9º não caracteriza qualquer perdão da dívida previdenciária, apenas permite que a Receita Federal anule multas que tenham sido aplicadas contrariando a Lei nº 13.137", diz a nota da Secretaria-Geral.

Bolsonaro foi eleito com o apoio de diversas lideranças evangélicas. Embora se declare católico, o presidente tem uma relação próxima a pastores e igrejas evangélicas. A primeira-dama Michelle Bolsonaro é frequentadora da Igreja Atitude, no Rio.

Três integrantes do primeiro escalão do governo são pastores: a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e os ministros André Mendonça (Justiça e Segurança Pública) e Milton Ribeiro (Educação).

A bancada evangélica tem se articulado para incluir, na reforma tributária, a ampliação do alcance de sua imunidade tributária para qualquer cobrança incidente sobre propriedade, renda, bens, serviços, insumos, obras de arte e até operações financeiras (como remessas ao exterior). A avaliação de tributaristas, no entanto, é que a medida não daria às igrejas salvo-conduto para continuar driblando a fiscalização para distribuir lucros disfarçados de renda isenta.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

COMPARTILHAR

Whatsapp Linkedin Telegram
E AGORA, GOVERNADOR?

Aprovado! Bolsonaro sanciona teto do ICMS sobre combustíveis — mas Estados vão ficar sem benefícios e compensações

24 de junho de 2022 - 7:35

Presidente ainda aprovou a proposta de zerar os impostos federais sobre a gasolina e o etanol

DESCULPEM NOSSA FALHA

Câmara aprova texto-base sobre teto do ICMS sobre combustíveis, mas problema técnico adia votação final

15 de junho de 2022 - 7:43

Defeito no painel de votação da Câmara dos Deputados fez com que fim do trâmite do teto do ICMS no Congresso ficasse para hoje

VAI E VEM

Agora vai voltar para a Câmara: Senado aprova teto para o ICMS dos combustíveis, mas com alterações

14 de junho de 2022 - 7:37

Senado aprovou emenda que fixa IPCA para corrigir a compensação derivada da perda de arrecadação dos Estados com o ICMS

RACIOCÍNIO CONTRAINTUITIVO

Imposto menor hoje, inflação maior amanhã: pesquisadores da FGV alertam para risco de alta duradoura na inflação

10 de junho de 2022 - 10:10

De acordo com eles, a diminuição de impostos sobre combustíveis e energia pode ter resultado oposto ao esperado

TIC-TAC TIC-TAC

Parecer de PL do ICMS deve acontecer até terça-feira, afirma relator; compensações aos estados ameaçam as contas públicas

5 de junho de 2022 - 16:00

Entre os pontos analisados está a possibilidade de tirar qualquer tipo de compensação para os Estados que perderem arrecadação, o que desagradou governadores

Fique de olho

Na briga pelo ICMS, governo avalia PEC para compensar R$ 22 bilhões aos estados; proposta segue em debate na próxima semana

5 de junho de 2022 - 9:10

Os estados e o governo federal tentam achar um meio termo para redução de impostos e compensação de arrecadação

REARRANJO NA CASA

Mudanças nos impostos: Guedes promete unificar data de pagamento de tributos e guia única para cobranças do FGTS e IPI

4 de junho de 2022 - 8:31

A equipe econômica espera tirar o projeto do papel no segundo semestre; confira o que muda para o empresário

REVIVAL

Uma nova Lei Kandir? Câmara aprova teto para ICMS de energia e combustíveis, mas Estados e municípios serão compensados

26 de maio de 2022 - 6:17

Compensação será feita por meio do abatimento da dívida desses entes com a União; o texto ainda precisa ser aprovado no Senado

ACERTO DE CONTAS

Com teto do ICMS em 17% sobre energia e combustíveis, Câmara propõe compensar arrecadação dos estados; entenda se será suficiente

25 de maio de 2022 - 7:21

A proposta acontece em meio a embates do governo federal contra os estados pela arrecadação do ICMS

IR 2022

Quais documentos guardar após declarar o IR (e por quanto tempo)

15 de abril de 2022 - 7:00

Gastos dedutíveis, rendimentos e outras despesas lançadas na sua declaração de imposto de renda requerem comprovação

IR 2022

Entregou a declaração com erro ou ficou faltando alguma informação? Veja como retificar

14 de abril de 2022 - 7:00

Aprenda a preencher a declaração retificadora e corrigir erros e omissões em declarações que já foram entregues, em um prazo de até cinco anos após o envio da declaração original

Pouco efeito

Por que a alíquota zero de imposto do etanol não deve conter a alta dos combustíveis

23 de março de 2022 - 11:53

A decisão de zerar tributo de importação do etanol e dos alimentos tem maior impacto eleitoral do que econômico, segundo especialistas

Espaço fiscal

Governo tem R$ 45 bi de espaço fiscal para ‘bondades’ em ano de eleições

23 de março de 2022 - 11:27

O espaço fiscal está dentro da meta, mesmo com o corte de impostos sobre importação e previsão maior de déficit

ALTA DOS COMBUSTÍVEIS

Governadores prorrogam congelamento do ICMS sobre a gasolina e recorrem ao STF para barrar mudanças no diesel; entenda os motivos

22 de março de 2022 - 14:17

Os estados tentam evitar um rombo no caixa, que seria causado pela utilização de uma média de cinco anos para fixar o ICMS do diesel

AMIGOS E RIVAIS

China e EUA: separados na guerra, mas juntos no mercado de ações; a cooperação que pode garantir US$ 1,1 trilhão aos investidores

16 de março de 2022 - 12:51

Uma lei aprovada em 2020 permitiria que a SEC – a CVM dos EUA – excluísse empresas chinesas das bolsas norte-americanas, mas, ao que tudo indica, a possibilidade de expulsão é cada vez menor

IR 2022

Como declarar aposentadorias e pensões da Previdência Social no imposto de renda

8 de março de 2022 - 7:00

Aposentados e pensionistas da Previdência Social têm direito à isenção de imposto de renda sobre uma parte de seus rendimentos. Veja os detalhes de como declará-los no IR 2022

QUEM GANHA E QUEM PERDE

Lideranças do Amazonas querem proteger Zona Franca de Manaus de decreto do IPI; saiba como

3 de março de 2022 - 16:21

Eles pedem alguma medida que mantenha as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus, como retirar os produtos lá fabricados do corte no tributo

SE A MODA PEGA…

Atenção, milionários: o que o imposto sobre grandes fortunas de Singapura tem a ver com o Brasil?

21 de fevereiro de 2022 - 17:06

País asiático anunciou na sexta-feira (18) o aumento de tributos para os que ganham mais, incluindo tarifas sobre imóveis e veículos motorizados

Incentivo tributário

Desoneração da folha salarial é prorrogada por mais dois anos

2 de janeiro de 2022 - 12:21

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prorroga a desoneração da folha para os 17 setores econômicos que mais empregam até o fim de 2023

Menos imposto

Taxistas e pessoas com deficiência terão isenção de IPI na compra de carro novo por mais cinco anos

1 de janeiro de 2022 - 16:27

O preço máximo dos carros que poderão ser adquirido com isenção do IPI pela pessoa deficiente passa a ser de R$ 200 mil

Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Fechar