Menu
Dados da Bolsa por TradingView
2020-07-15T14:23:39-03:00
Estadão Conteúdo
demanda histórica

Bolsonaro sanciona novo marco legal do saneamento

Texto abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força na exploração dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto

15 de julho de 2020
14:23
O presidente Jair Bolsonaro
(Brasília - DF, 10/07/2019) Presidente da República, Jair Bolsonaro durante Visita Institucional à Câmara dos Deputados. rFoto: Marcos Corrêa/PR - Imagem: Marcos Correa /PR

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 15, o novo marco legal do saneamento. O texto abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força na exploração dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.

Aprovada pelo Senado no final de junho, a lei é apontada como instrumento crucial para a recuperação econômica pós-pandemia do novo coronavírus.

Participam da cerimônia, entre outros ministros, os chefes da pasta de Economia, Paulo Guedes, e de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Bolsonaro marcou presença por videoconferência.

Um dos principais pilares do novo marco é proibir que empresas públicas estaduais - que hoje dominam o setor - fechem contratos de programa (sem licitação) com os municípios, que são os titulares dos serviços de saneamento. Com isso, se espera que a iniciativa privada participe mais ativamente desse mercado.

A expectativa é de que, com a nova lei, haja uma onda de privatizações e investimentos de empresas no setor. O governo federal estima que a universalização dos serviços de saneamento deve envolver investimentos de R$ 600 bilhões a R$ 700 bilhões.

A nova lei também estabelece metas para a universalização dos serviços. Até o fim de 2033, as empresas do setor terão de garantir o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto. Quem ainda não possui metas contratuais terá de incluí-las, por aditivo, até março de 2022, sob risco de ter o contrato encerrado.

Para que cidades pouco atrativas financeiramente não sejam escanteadas nos investimentos privados, o projeto de lei do saneamento cria a figura dos "blocos". Dessa forma, será possível unir, para a prestação de serviços, municípios lucrativos aos menos atrativos.

O texto também institui a Agência Nacional de Águas (ANA) como órgão formulador de diretrizes regulatórias para o setor, inclusive a definição das tarifas pagas pelos consumidores. A ideia é centralizar na ANA a edição de "normas de referência" para serem adotadas pelas agências reguladoras estaduais e empresas do setor.

Resíduos sólidos e drenagem

Bolsonaro vetou artigo do novo marco legal do saneamento que desobrigava a licitação para serviços de resíduos sólidos e drenagem, segundo assessoria de imprensa da República. O veto é parte de um acordo do governo com o Senado.

Da forma como foi aprovado pelo Congresso, o novo marco só obrigaria a concorrência para os serviços de água e esgoto, o que gerou forte reação das empresas privadas que trabalham com resíduos sólidos.

Como mostrou a Coluna do Broadcast, a indignação com o trecho do marco, agora barrado, ganhou ainda mais força após a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) fechar no início do mês um contrato para tratar resíduos sólidos em Diadema (SP). O negócio tem prazo de 40 anos.

De acordo com o presidente-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Luiz Gonzaga, o setor de resíduos sólidos é dominado há anos por empresas privadas e pela livre concorrência, com quase "zero influência" de companhias públicas.

Ele alegou que as empresas públicas não têm nenhuma expertise na área. Por isso, disse ele, não faz sentido que a lei traga essa desobrigação. "Se não é bom (contrato sem licitação) para água e esgoto, por que tem que ser para resíduos e drenagem?", questionou.

Comentários
Leia também
INVISTA COMO UM MILIONÁRIO

Sirva-se no banquete de investimentos dos ricaços

Você sabe como ter acesso aos craques que montam as carteiras dos ricaços com aplicações mínimas de R$ 30? A Pi nasceu para colocar esses bons investimentos ao seu alcance

NOTA DE PESAR

Quem foi Armando Klabin, responsável por conduzir companhia ao ramo de embalagens

Presidente do conselho de administração da Klabin faleceu ontem, no Rio de Janeiro, aos 89 anos

Coluna do jojo

Bolsa hoje: as idas e vindas da taxa de juros

Confira os principais destaques que movimentam os mercados no Brasil e no exterior

Tendências da bolsa

AGORA: Ibovespa futuro abre em alta após ‘Super Quarta’ e dólar recua; saiba o que movimenta a bolsa hoje

A ‘Super Quarta’ trouxe um novo capítulo para o tapering e movimentar os negócios, mas os juros no Brasil devem ter impacto limitado no pregão de hoje

O melhor do seu dinheiro

A prova de fogo dos investimentos em renda fixa, Bolsas depois da ‘Super Quarta’ e outros destaques que mexem com seu dinheiro

Antes de pensar em ficar rico com investimentos, é preciso pensar no dia de amanhã. Então é fundamental reservar uma parcela do seu patrimônio para constituir uma reserva de emergência. Trata-se daquele dinheiro que você pode resgatar a qualquer momento para um caso de necessidade. Por isso mesmo, deve ficar em aplicações conservadoras e com […]

Efeitos da pandemia

Câmara aprova isenção de Imposto de Renda para pessoas com sequelas pela covid-19

Caso o projeto seja sancionado, caberá ao Ministério da Saúde estabelecer os critérios de caracterização, bem como as condições para a manutenção dos benefícios

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies