O governo prevê realizar leilões de desestatização de oito empresas em 2021, entre elas os Correios e a Eletrobras, que passará por um processo de capitalização. Os dois certames, no entanto, ainda dependem de aprovação do Congresso para serem tocados.
A expectativa do governo é de que a privatização das duas estatais aconteça no 4º trimestre de 2021. No caso dos Correios, o projeto de lei que permite a desestatização da empresa ainda nem foi enviado pelo governo ao Legislativo.
A secretária do Programa de Parcerias de Investimentos, Martha Seillier, afirmou nesta quarta-feira (2) que o texto deve ser encaminhado nos "próximos dias". "PL dos Correios é importante para atrair parceiro privado", disse.
Segundo a integrante do governo, a proposta traz alternativas para que os serviços de entrega de cartas e documentos sejam mantidos em caráter universal. A ideia é que todas as políticas públicas sejam preservadas sem prejuízo da população - entre elas a distribuição de livros didáticos.
Sobre a Eletrobras, a secretária do PPI ressaltou que o processo de capitalização é "prioridade" do governo. "A empresa não participa de leilões há anos. Não abriremos mão do objetivo para a Eletrobras", disse Seillier.
Outras privatizações
Além das duas empresas, o governo também prevê para 2021 realizar leilões de desestatização da Emgea, Ceasaminas, Porto de Vitória (Codesa), Nuclep, Trensurb e da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
Para o próximo ano, o Executivo planeja avançar com a liquidação da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF). Para 2022, a expectativa é de que possam ser feitos os certames de desestatização da Serpro, Dataprev e Telebras.
A Telebras é dona de um satélite que presta serviços de banda larga em parceria com a Viasat. Além disso, parte do satélite é de uso exclusivo das Forças Armadas e do Ministério da Defesa.
A estatal recebeu R$ 3,6 bilhões do Tesouro em aportes por meio de adiantamento de capital. Em 2020, ela se tornou dependente e precisou de R$ 184 milhões do Orçamento para bancar despesas de custeio.
Seillier disse que o governo deve contratar o BNDES para estudar alternativas de desestatização para o futuro da empresa. A modelagem, segundo ela, deve sair em 2021.
"Vamos precisar de uma consultoria especializada para avaliar alternativas para a manutenção de políticas públicas", disse ela.
Liquidação da Ceitec
O decreto de liquidação da estatal Ceitec deve ser publicado nos próximos dias, disse Seillier. Segundo ela, os ministros da Economia, Paulo Guedes, e de Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, já assinaram o texto, que está agora em fase final de avaliação pela Casa Civil.
A secretária disse que a próxima fase, após a publicação do decreto, será a contratação de um liquidante para executar o plano de encerramento da empresa, que é fabricante de semicondutores.
"Acreditamos que esse processo levará alguns meses. Nosso histórico de liquidação de empresas é de mais de um ano para que todos os ativos e políticas públicas possam ser levantados", afirmou a secretária.
Seillier afirmou que o governo já enviou esclarecimentos ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo. Segundo ela, algumas das políticas públicas da Ceitec serão mantidas, mas a um custo menor, possivelmente por meio de uma organização social.
Ainda de acordo com a secretária, um dos ativos da empresa, a sala limpa, não necessariamente será fechada, mas poderá ser transferida para outra empresa. Como o terreno é do município, ainda será preciso fazer tratativas sobre o tema com a Prefeitura de Porto Alegre.
Sobre os prazos, o secretário de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, disse que o governo trabalha numa revisão do decreto que disciplina as liquidações. O objetivo é estabelecer prazos claros para o rito para concluir o processo em até 12 meses e evitar "liquidações intermináveis".
*Com Estadão Conteúdo
