Menu
Dados da Bolsa por TradingView
2020-03-19T09:52:41-03:00
Seu Dinheiro
Seu Dinheiro
emergência

Governo publica MP com ações de socorro às empresas aéreas

Medidas para aliviar o caixa das empresas durante a crise incluem prazo estendido para reembolso das passagens e a postergação do pagamento das outorgas dos aeroportos concedidos

19 de março de 2020
9:52
Avião
Imagem: Shutterstock

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 19, publica a Medida Provisória 925/2020, que dispõe sobre ações emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.

Na quarta-feira, 18, durante anúncio no Palácio do Planalto, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que as medidas de socorro ao setor aéreo são necessárias para preservar os voos no País e as operações das empresas do segmento.

As medidas para aliviar o caixa das empresas durante a crise previstas na MP incluem prazo estendido para reembolso das passagens e a postergação do pagamento das outorgas dos aeroportos concedidos.

Sobre as outorgas, a MP estabelece que, "nos contratos de concessão de aeroportos firmados pelo governo federal, as contribuições fixas e as variáveis com vencimento no ano de 2020 poderão ser pagas até o dia 18 de dezembro de 2020".

Quanto aos reembolsos, o prazo para ressarcimento do valor relativo à compra de passagens aéreas será de 12 meses.

"Os consumidores ficarão isentos das penalidades contratuais, por meio da aceitação de crédito para utilização no prazo de doze meses, contado da data do voo contratado", diz a MP. "O disposto neste artigo aplica-se aos contratos de transporte aéreo firmados até 31 de dezembro de 2020", acrescenta.

Além da ajuda editada na MP, o governo ainda estuda outras ações voltadas para o setor, que devem ser anunciadas em fases, conforme informou na quarta-feira o Ministério da Infraestrutura. O pacote de socorro ainda prevê prorrogação do vencimento do pagamento das tarifas de navegação aérea, o que deve ser feito por decreto, e o lançamento de linhas de crédito específicas para o setor.

O setor aéreo está entre os mais afetados pela crise diante do avanço do novo coronavírus no País. Na quarta-feira, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) informou que as suas associadas já registram, em média, queda de 50% na demanda por voos domésticos nesta segunda quinzena de março ante igual período de 2019. Nas viagens internacionais, a redução é de 85%.

Diante da situação, o setor tinha expectativa de que o governo também anunciasse desde já medidas de adiamento de pagamento de impostos, como o PIS/Cofins - o que está em estudo nos ministérios da Infraestrutura e da Economia.

Segundo apurou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), se vier, esse tipo de iniciativa será anunciado num segundo momento.

*Com Estadão Conteúdo

Comentários
Leia também
A REVOLUÇÃO 3.0 DOS INVESTIMENTOS

Quem é a Pi

Uma plataforma de investimentos feita para ajudar a atingir seus objetivos por meio de uma experiência #simples, #segura, #acessível e #transparente.

Coluna do jojo

Mercados hoje: resultado da Petrobras e pós-Copom — qual será o digestivo necessário?

Dando sequência à temporada de resultados, teremos mais nomes no Brasil e lá fora. O destaque, porém, fica para a Petrobras, que brilhou ontem (4) na divulgação de seus resultados, surpreendendo com lucro 68% maior que a mediana das estimativas

Escalada dos juros

Credit Suisse já fala em Selic a 8,25% no fim de 2021

Os economistas Solange Srour e Lucas Vilela esperam que o BC promova mais três altas consecutivas de 1 ponto percentual nos juros nas próximas reuniões

Aprovação do vice

Reforma Tributária: vice-presidente defende cobrança de impostos sobre dividendos

Para Hamilton Mourão a tributação sobre lucros e dividendos tornaria o sistema tributário brasileiro mais justo

Esquenta dos Mercados

Pré-mercado: ajuste pós-Copom e balanço da Petrobras devem movimentar a bolsa hoje

E mais: a temporada de balanços não dá trégua, com os ruídos de Brasília destoando do coro do Ibovespa

Olho na safra

Balanços que vão movimentar o mercado: Veja os números de BB, Braskem e Totvs

Resultados divulgados na noite de ontem se juntam aos da Petrobras no radar dos investidores, que devem ficar atentos à reação das ações

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies