🔴 ONDE INVESTIR EM MARÇO: ESPECIALISTAS TRAZEM INSIGHTS SOBRE MACRO, AÇÕES, RENDA FIXA, FIIS E CRIPTO – ASSISTA AGORA

Recurso Exclusivo para
membros SD Select.

Gratuito

O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.

Esse espaço é um complemento às notícias do site.

Você terá acesso DE GRAÇA a:

  • Reportagens especiais
  • Relatórios e conteúdos cortesia
  • Recurso de favoritar notícias
  • eBooks
  • Cursos

Estadão Conteúdo

medida anticrise

Câmara aprova nova lei de falências para agilizar processos

Texto atualiza a legislação que está em vigor desde 2005, considerada defasada pelo setor empresarial

Estadão Conteúdo
27 de agosto de 2020
6:40
Câmara dos Deputados - - Imagem: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Aposta do Ministério da Economia para acelerar a retomada econômica, o projeto que institui uma nova lei de Recuperação Judicial e Falências no Brasil foi aprovado nesta quarta-feira, 26, pela Câmara dos Deputados.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Desenhado desde o ano passado por governo, entidades privadas, advogados e magistrados, o texto atualiza a legislação que está em vigor desde 2005, considerada defasada pelo setor empresarial. O texto agora segue para análise do Senado.

Entre os destaques do novo marco estão: previsão de regras que facilitam a tomada de empréstimo por empresas em recuperação judicial; descontos e prazos maiores para o parcelamento de dívidas com a União; estímulos para que as empresas busquem a negociação com os credores fora do ambiente judicial; aceleração do processo de decretação de falência; entre outros pontos.

Uma nova lei de Falências é buscada há anos. O governo de Michel Temer chegou a enviar uma proposta em 2018, mas o texto não avançou e gerou polêmica entre as empresas. O novo projeto, que tem relatoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), é encarado como mais consensual e equilibrado. Diante do cenário, a equipe econômica passou a apontar a proposta como prioritária para auxiliar na saída da crise gerada pelo novo coronavírus.

A estimativa da Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia, é que 3.513 empresas podem entrar em recuperação judicial nos próximos meses, dada a severidade da crise do novo coronavírus. O número é três vezes maior que o esperado num cenário sem choques. Mas os próprios técnicos admitem que o cálculo pode estar subestimado, uma vez que pequenos empresários não chegam a formalizar um pedido de falência - muitos simplesmente fecham as portas.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Neste contexto, melhores condições para que as empresas possam sobreviver a um processo de recuperação judicial são apontadas como cruciais. Advogados do ramo destacam duas mudanças importantes nesse sentido, trazidas no PL: o capítulo que regulamenta os financiamentos e regras mais vantajosas para negociação de dívidas com a União.

Leia Também

No caso dos empréstimos, durante o processo de recuperação, o juiz poderá autorizar a celebração de contrato de financiamento no qual a empresa dá como garantia a alienação fiduciária de bens e direitos para financiar as suas atividades, as despesas de reestruturação ou de preservação do valor dos ativos.

Atualmente, como a lei não prevê regras sobre esses empréstimos, há um alto risco considerado pelas instituições financeiras, o que inviabiliza a entrada de dinheiro novo no caixa, já baqueado.

No caso das dívidas, o projeto permite que essas empresas parcelem em até 120 prestações mensais (dez anos) os seus débitos com a Fazenda Nacional. Como alternativa a essa opção, elas poderão propor à Procuradoria-Geral da Fazenda uma negociação de créditos inscritos em dívida ativa da União. Nesse caso, o prazo máximo para quitação também será de até 120 meses, com chance de ter a dívida reduzida em até 70%.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Hoje, em geral, as empresas conseguem negociar com a Fazenda o parcelamento em até 84 meses (sete anos)- novidade trazida pela lei do contribuinte legal, sancionada neste ano. Para micro ou pequena empresa, essa legislação prevê o pagamento em até 144 meses. A lei do contribuinte legal estima desconto de até 50% da dívida, e até 70% para micro ou pequena empresa.

Rural

O texto permite que o produtor rural pessoa física também entre com um pedido de recuperação judicial. Não há previsão para isso na lei atual, apesar de algumas decisões isoladas do Judiciário já terem reconhecido esse direito.

A ideia foi incorporada no relatório por sugestão do deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Segundo Leal, a emenda foi objetivo de "ampla negociação" envolvendo a Frente Parlamentar da Agricultura e o governo. "Após intensos debates e reuniões travadas no âmbito do Ministério da Economia e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, resultou numa proposta amadurecida", disse o relator. Para ele, com as regras, será possível superar "questões judiciais" e trazer mais segurança jurídica ao tema.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

COMPARTILHAR

Whatsapp Linkedin Telegram
NA CORDA BAMBA

CSN (CSNA3) volta ao vermelho no 4T25 e prejuízo dispara 748% em um ano. O que pesou no balanço?

12 de março de 2026 - 10:01

Resultado negativo chega a R$ 721 milhões no quarto trimestre, enquanto empresa tenta reorganizar dívidas

VAI PAGAR?

Raízen (RAIZ4): S&P Global rebaixa rating para ‘calote seletivo’ após pedido de recuperação de R$ 65 bilhões em dívidas

12 de março de 2026 - 9:43

O plano da Raízen poderá envolver uma série de medidas, como uma capitalização pelos seus acionistas e a conversão de parte das dívidas em participação acionária

RESULTADO

Casas Bahia (BHIA3) corta prejuízo em 82% no 4T25, mas ainda amarga perda bilionária no ano; veja os destaques do balanço

12 de março de 2026 - 7:57

Receita cresce, margens avançam e varejista ganha participação de mercado em meio a avanços no plano de reestruturação

DEPOIS DA RE

Nada é tão ruim que não possa piorar: Citi abandona ações do GPA (PCAR3) e Fitch corta rating

11 de março de 2026 - 19:47

O banco tinha recomendação de venda para o papel, enquanto a agência de classificação de risco rebaixou a nota de crédito da varejista em moeda local de CCC para C

CRESCIMENTO ESTRUTURAL

Já deu para a WEG (WEGE3)? Por que analistas veem menos gatilhos para a ação no curto prazo mesmo com tese positiva

11 de março de 2026 - 19:23

Itaú BBA e Santander mantêm visão positiva para a empresa, citando o ciclo global de investimentos em redes elétricas, mas apontam riscos e pressões no horizonte mais próximo

SD ENTREVISTA

Espaçolaser (ESPA3) tem lucro maior no 4T25, vê ano de virada e quer estar pronta para a volta das small caps na bolsa, diz CFO

11 de março de 2026 - 19:07

Em entrevista ao Seu Dinheiro, Fabio Itikawa diz que empresa entra em 2026 mais eficiente, menos alavancada e pronta para atrair investidores

VAI PINGAR NA CONTA?

Dividendos extraordinários da Vale (VALE3) vêm aí — mas há condição para o pagamento aos acionistas

11 de março de 2026 - 18:45

A companhia é afetada pelos desdobramentos do conflito no Oriente Médio, com custos do combustível e de frete na linha de frente dos impactos

AMIGOS, AMIGOS, NEGÓCIOS À PARTE

Cobrança de R$ 170 milhões da Casas Bahia empurrou o Grupo Pão de Açúcar para a recuperação judicial; entenda a discussão entre as ex-parceiras

11 de março de 2026 - 17:33

“Hoje, na data do protocolo deste procedimento, a companhia não tem condições de realizar o pagamento sem interromper as suas operações”, disse o Pão de Açúcar

VACAS MAGRAS

Além do Oriente Médio, EUA e China também afetam os frigoríficos e até o preço da carne do seu churrasco

11 de março de 2026 - 15:07

Situação dos rebanhos nos EUA e tarifas da China também afetam o cenário para a carne bovina; JBS, MBRF e Minerva podem sofrer, e, em 2026, o seu churrasco deve ficar ainda mais caro

REESTRUTURAÇÃO FINANCEIRA

Pedido pra cá, pedido pra lá: Quais as diferenças (nem sempre sutis) entre recuperação judicial e extrajudicial

11 de março de 2026 - 14:59

As diferenças estão na forma como essas negociações acontecem e no grau de participação do Judiciário no processo.

AMBIÇÃO GLOBAL

Revolut quer virar “banco de verdade” em 100 países — e acaba de destravar a licença em casa

11 de março de 2026 - 12:48

Fintech recebe licença bancária no Reino Unido e lança oficialmente o Revolut Bank UK, acelerando o plano de se tornar uma plataforma financeira global

RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Para quem o GPA (PCAR3) deve R$ 4,5 bilhões? Lista de credores vai de Itaú a Casas Bahia

11 de março de 2026 - 12:45

Varejista entrou em recuperação extrajudicial e suspendeu os pagamentos por 90 dias para tentar reorganizar suas finanças

CAMINHO TORTUOSO

Como a Raízen (RAIZ4) chegou até a recuperação extrajudicial? As discussões que levaram a gigante dos combustíveis a renegociar dívidas de R$ 65 bilhões

11 de março de 2026 - 11:04

A maior produtora global de açúcar e etanol de cana já havia dito que estava avaliando a reestruturação da sua dívida e que uma recuperação extrajudicial estava entre as possibilidades

EM BUSCA DE FÔLEGO

Raízen (RAIZ4) tenta parar o relógio de R$ 65 bilhões em dívidas: empresa pede trégua em pedido de recuperação extrajudicial

11 de março de 2026 - 7:44

Joint venture de Cosan e Shell busca 90 dias de suspensão de pagamentos enquanto negocia reestruturação com bancos e investidores

DE CARA NOVA

De ex-CEO do Banco do Brasil a ex-S&P: os três conselheiros que devem ajudar a acelerar a transformação do Bradesco

10 de março de 2026 - 19:48

A movimentação, que já havia sido antecipada ao mercado no mês passado, traz nomes de peso do setor financeiro para o colegiado

VEREDITO DO MERCADO

A Vale ainda tem espaço para subir mais? O tripé que chama atenção do gringo para os ADRs da mineradora

10 de março de 2026 - 18:15

Analistas do Itaú BBA e do Citigroup reforçam a tese positiva para a mineradora após encontro com o CEO e o diretor de RI da companhia

MRV DAY

MRV (MRVE3) quer pôr uma pedra no ‘problema Resia’ para focar no futuro: “certeza que será maravilhoso”, diz CEO

10 de março de 2026 - 16:43

No MRV Day, gestão contou os planos para acabar de vez com o peso da operação nos EUA. O objetivo é concentrar esforços no mercado brasileiro para impulsionar margens e retorno aos acionistas

SUBIU DEMAIS?

Hora de tirar o pé das Havaianas? Citi rebaixa ação da Alpargatas (ALPA4) após rali de quase 120% na B3

10 de março de 2026 - 14:41

Analistas dizem que o turnaround funcionou — mas o mercado já parece ter colocado essa melhora na conta; veja a tese

CONFIANÇA RENOVADA

Embraer (EMBJ3) pode voar ainda mais alto: JP Morgan eleva preço-alvo e vê potencial de alta de 30%

10 de março de 2026 - 13:09

Banco revisa estimativas após resultados do 4º trimestre e mantém recomendação de compra para a fabricante brasileira de aeronaves

CRISE FINANCEIRA

Cosan (CSAN3) trava queda de braço com Shell sobre capitalização da Raízen (RAIZ4): “Formato atual não resolve”, diz CEO

10 de março de 2026 - 11:58

Cosan diz que modelo proposto não ataca o nó estrutural da Raízen e defende mudanças mais profundas na companhia de energia e combustíveis

Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Fechar