Votação no STJ põe concessões em xeque
Investimentos privados podem ser afetados dependendo da decisão sobre a liminar a respeito de retomada da Linha Amarela pela prefeitura do Rio

O setor de infraestrutura estará com os olhos voltados para a sessão de julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do próximo dia 21.
Em pauta, uma liminar do presidente da Corte, ministro Humberto Martins, que suspendeu outras decisões judiciais, tanto em instâncias inferiores quanto no próprio STJ, na disputa entre a prefeitura do Rio e a Lamsa, concessionária que administra a Linha Amarela – via expressa que liga as zonas oeste e norte da capital fluminense, hoje controlada pela Invepar.
Na sua decisão, o ministro autorizou a prefeitura a retomar a via. Teme-se que a confirmação da decisão afaste investidores privados de novas concessões.
O sinal é ruim, especialmente num momento em que, sem recursos diante da crise fiscal e dos gastos elevados para enfrentar a covid-19, o governo busca atrair investimentos para a infraestrutura.
De acordo com o diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fábio Abrahão, as concessões precisam atender às "expectativas" de seus três "pilares" – governo, usuário e investidor.
"Se um desses três pilares não funcionar, não tem investimento em infraestrutura", afirmou o executivo, completando que, nos contatos que manteve com investidores, a preocupação com a decisão do STJ tem sido "elevada".
A mesma preocupação por parte de investidores que buscam assessoria jurídica na área de infraestrutura foi percebida por Pablo Sorj, sócio do escritório Mattos Filho. O tema está gerando "muita preocupação, incerteza e insegurança" entre investidores e financiadores, afetando "todo o ecossistema da infraestrutura", disse ele.
"Já conversamos com vários investidores estrangeiros, e os caras estão com o cabelo em pé", afirmou José Guilherme Souza, sócio e head de Infraestrutura da gestora de recursos carioca Vinci Partners.
Consultores, advogados, executivos do mercado financeiro e autoridades do governo federal dizem que a decisão elevou a "insegurança jurídica", frequentemente citada como um dos entraves ao investimento privado em infraestrutura no País. Isso atrapalha os investimentos porque ter a segurança de que contratos e leis serão respeitados, e que o sistema Judiciário garantirá isso, faz parte da lógica econômica das concessões.
Os especialistas dizem que, para assumir uma usina de geração de energia, uma rodovia ou uma ferrovia em troca de ficar com a receita de tarifas, as empresas partem da premissa de que os contratos de concessão – que podem durar 30 anos, passando por vários mandatos de governantes diferentes – serão mantidos. Eventuais ajustes, ou até mesmo o rompimento, seguirão regras. Sem isso, é difícil assumir os investimentos.
"A insegurança jurídica se traduz em percepção de risco mais elevada", afirmou Cláudio Frischtak, presidente da Inter.B Consultoria. O risco elevado inibe investimentos, seja porque afasta parte dos investidores, seja porque os que topam investir cobram retornos mais elevados. "Quanto mais risco, maior o retorno exigido", completou o especialista.
Leia Também
'Encampação'
Em outubro de 2019, o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) determinou a demolição de cabines de pedágio após publicar um decreto rompendo unilateralmente a concessão.
Desde que as imagens de retroescavadeiras em ação correram o País, a Lamsa, concessionária da Linha Amarela, conseguiu 18 decisões judiciais favoráveis à manutenção do contrato. Ao suspendê-las, a decisão do ministro Martins autorizou Crivella a seguir com a "encampação" – no jargão jurídico do setor. Isso significa desfazer a concessão por decisão do poder concedente, em nome do interesse público.
Na sexta-feira (9), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou pedido da ABCR, que representa as concessionárias de rodovias, para suspender o processo no STJ, mantendo o julgamento no dia 21.
A retomada da Linha Amarela um ano atrás foi desfeita por decisões judiciais, mas Crivella aprovou lei municipal na Câmara de Vereadores autorizando a encampação, em novembro do ano passado. A prefeitura alega que houve superfaturamento nas obras e cobrança excessiva de pedágios, o que teria causado prejuízo de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos.
"O prejuízo causado pela concessionária foi constatado também pelo Tribunal de Contas do Município e foi alvo de CPI na Câmara dos Vereadores", diz a prefeitura, em nota. A Lamsa afirmou que "apresentou recurso ao STJ e segue confiante que seu contrato será preservado".
Fora do padrão
Advogados ouvidos pelo Estadão disseram que a autorização do Judiciário para que o contrato de concessão da Linha Amarela fosse rompido sem uma validação independente das contas apresentadas pela Prefeitura do Rio destoa do padrão.
Para José Guilherme Berman, sócio da área de Infraestrutura, Regulação e Assuntos Governamentais do escritório BMA, não se discute o direito de romper a concessão. Mas, segundo ele, a lei deixa claro que isso não pode ser feito sem o pagamento prévio de indenização. Enquanto não se resolve se a conta da Prefeitura está certa, a decisão mais segura seria manter o contrato.
Ao analisar a decisão do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), André Luiz Freire, sócio do escritório Mattos Filho, afirmou que o presidente da Corte decidiu que o Poder público não poderia ser impedido de retomar uma concessão na hora que quisesse, usando garantias para cobrir a indenização prévia, "mas não é isso o que está na lei".
Para o advogado, apesar de desvios – como casos de corrupção envolvendo empreiteiras donas de concessionárias ou alterações unilaterais de contratos por parte dos governos –, o modelo de concessões do País funciona e seu "coração" sempre foi a necessidade de prévia indenização, que afasta "comportamentos oportunistas de políticos".
Para Claudio Frischtak, da Inter.B, o problema da insegurança jurídica está também nas interpretações da legislação por membros do Judiciário. Ou seja, não basta aprovar marcos regulatórios atualizados se não há uma diretriz padronizada nas decisões judiciais.
O consultor lembrou que, tendo sido tomada a dois meses das eleições municipais - o prefeito Marcelo Crivella é candidato à reeleição -, é difícil dissociar a decisão do ministro do STJ do pleito. Dias depois, dois deputados estaduais do Rio apresentaram na Assembleia Legislativa "indicação", sugerindo a retomada da concessão da Via Lagos, no litoral Norte fluminense, operada desde 1999 pela CCR.
Um dos parlamentares é candidato a prefeito em Cabo Frio (RJ) pelo Republicanos, partido de Crivella. Procurado, o governo estadual não comentou a sugestão apresentada pelos parlamentares.
* As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Governo vai abrir crédito de R$ 3 bilhões para ressarcir vítimas da fraude do INSS; confira como vai funcionar o reembolso
Entre os R$ 3 bilhões em crédito extraordinário, R$ 400 milhões vão servir para ressarcir as vítimas em situação de vulnerabilidade e que não tenham questionado os valores descontados
Trump é a maior fonte de imprevisibilidade geopolítica e econômica da atualidade — e quem diz isso pode surpreender
Gustavo Loyola, ex-presidente do BC, falou com exclusividade ao Seu Dinheiro sobre a imposição, por Donald Trump, da sobretaxa de 50% às exportações brasileiras para os EUA
De Galípolo para Haddad: a carta do presidente do BC ao ministro da Fazenda deixa alerta sobre inflação
Embora Galípolo tenha reforçado o compromisso com a convergência, foi o que ele não disse que chamou atenção
O Brasil pode escapar dos impactos das tarifas de Trump: economista-chefe da ARX revela estratégias — e diz por que a retaliação não é uma delas
Segundo Gabriel Barros, Lula teria uma série de opções estratégicas para mitigar os efeitos negativos dessa medida sobre a economia; confira a visão do especialista
Tarifa de Trump sobre produtos do Brasil acirra guerra política: PT mira Eduardo Bolsonaro, e oposição culpa Lula e STF
Sobretaxa de 50% vira munição em Brasília; governo estuda retaliação e Eduardo, nos EUA, celebra medida como resposta ao ‘autoritarismo do STF’
Trump cortou as asinhas do Brasil? Os efeitos escondidos da tarifa de 50% chegam até as eleições de 2026
A taxação dos EUA não mexe apenas com o volume de exportações brasileiras, mas com o cenário macroeconômico e político do país
Dólar disparou, alerta de inflação acendeu: tarifa de Trump é cavalo de troia que Copom terá que enfrentar
Depois de meses de desvalorização frente ao real, o dólar voltou a subir diante dos novos riscos comerciais para o Brasil e tende a pressionar os preços novamente, revertendo o alívio anterior
Meta de inflação de 3% é plausível para o Brasil? Veja o que dizem economistas sobre os preços que não cedem no país
Com juros nas alturas e IPCA a 5,35%, o Banco Central se prepara para mais uma explicação oficial, sem a meta de 3% no horizonte próximo
Lotofácil, Quina e Dupla Sena dividem os holofotes com 8 novos milionários (e um quase)
Enquanto isso, começa a valer hoje o reajuste dos preços para as apostas na Lotofácil, na Quina, na Mega-Sena e em outras loterias da Caixa
De Lula aos representantes das indústrias: as reações à tarifa de 50% de Trump sobre o Brasil
O presidente brasileiro promete acionar a lei de reciprocidade brasileira para responder à taxa extra dos EUA, que deve entrar em vigor em 1 de agosto
Tarifa de 50% de Trump contra o Brasil vem aí, derruba a bolsa, faz juros dispararem e provoca reação do governo Lula
O Ibovespa futuro passou a cair mais de 2,5%, enquanto o dólar para agosto renovou máxima a R$ 5,603, subindo mais de 2%
Não adianta criticar os juros e pedir para BC ignorar a meta, diz Galípolo: “inflação ainda incomoda bastante”
O presidente do Banco Central participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados e ressaltou que a inflação na meta é objetivo indiscutível
Lotofácil deixa duas pessoas mais próximas do primeiro milhão; Mega-Sena e Quina acumulam
Como hoje só é feriado no Estado de São Paulo, a Lotofácil, a Quina e outras loterias da Caixa terão novos sorteios hoje
Horário de verão pode voltar para evitar apagão; ONS explica o que deve acontecer agora
Déficit estrutural se aprofunda e governo pode decidir em agosto sobre retorno da medida extinta em 2019
Galípolo diz que dorme tranquilo com Selic em 15% e que o importante é perseguir a meta da inflação
Com os maiores juros desde 2026, Galípolo dispensa faixa e flores: “dificilmente vamos ganhar o torneio de Miss Simpatia no ano de 2025”
Investidores sacam R$ 38 bilhões de fundos no ano, e perdem a oportunidade de uma rentabilidade de até 35,8% em uma classe
Dados da Anbima mostram que a sangria dos multimercados continua, mas pelo menos a rentabilidade foi recuperada, superando o CDI com folga
Cury (CURY3): ações sobem na bolsa depois da prévia operacional do segundo trimestre; bancos dizem o que fazer com os papéis
Na visão do Itaú BBA, os resultados vieram neutros com algumas linhas do balanço vindo abaixo das expectativas. O BTG Pactual também não viu nada de muito extraordinário
Bolsa, dólar ou juros? A estratégia para vencer o CDI com os juros a 15% ao ano
No Touros e Ursos desta semana, Paula Moreno, sócia e co-CIO da Armor Capital, fala sobre a estratégia da casa para ter um retorno maior do que o do benchmark
Lotofácil inicia a semana com um novo milionário; Quina acumula e Mega-Sena corre hoje valendo uma fortuna
O ganhador ou a ganhadora do concurso 3436 da Lotofácil efetuou sua aposta em uma casa lotérica nos arredores de São Luís do Maranhão
Cruzar do Atlântico ao Pacífico de trem? Brasil e China dão primeiro passo para criar a ferrovia bioceânica; entenda o projeto
O projeto pretende unir as ferrovias de Integração Oeste-Leste (Fiol) e Centro-Oeste (Fico) e a Ferrovia Norte-Sul (FNS) ao recém-inaugurado porto de Chancay, no Peru.