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PALAVRAS DO MINISTRO

‘Vamos prosseguir com nossas reformas e a economia vai surpreender’, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou nesta terça-feira, 16, que a União não pode ser chamada a cobrir todas as contas de governos regionais. Apesar da ajuda financeira de R$ 60 bilhões do Governo Federal a Estados e municípios, diversos governantes alegam que os recursos serão insuficientes para cobrirem a perda de arrecadação na […]

Paulo Guedes
O ex-ministro da Economia, Paulo Guedes - Imagem: Edu Andrade/ASCOM/Ministério da Economia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou nesta terça-feira, 16, que a União não pode ser chamada a cobrir todas as contas de governos regionais. Apesar da ajuda financeira de R$ 60 bilhões do Governo Federal a Estados e municípios, diversos governantes alegam que os recursos serão insuficientes para cobrirem a perda de arrecadação na pandemia de covid-19.

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"A União é uma viúva que não pode ser explorada por todos. Empurrar todas as contas para União é uma covardia dessa geração com filhos e netos", afirmou Guedes, em videoconferência organizada pelo Instituto de Garantias Penais (IGP). "Mas vamos superar a crise de saúde e a crise econômica. Vamos prosseguir com nossas reformas e a economia vai surpreender", completou.

[captacao]

Em palestra sobre "Os Reflexos das Decisões Judiciais na Política Econômica", Guedes criticou ainda o volume "inimaginável" de contenciosos entre União e o setor privado. "Há contenciosos acima de R$ 1 trilhão em impostos. Ou seja, temos um manicômio tributário. Quem tem muito trânsito político consegue desonerações em Brasília, quem tem recursos financeiros paga advogados e questiona a cobrança na Justiça", acrescentou. "Precisamos de uma leveza jurídica e tributária", avaliou.

Pacto Federativo

O ministro da Economia reforçou ainda a necessidade de aprovação da proposta de Novo Pacto Federativo enviada pelo governo ao Congresso ainda no ano passado. "Está muito evidente a necessidade de um Novo Pacto Federativo. As relações entre União e entes federativos são tensas. Há muitos passivos", afirmou, em videoconferência organizada pelo Instituto de Garantias Penais (IGP) sobre "Os Reflexos das Decisões Judiciais na Política Econômica".

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Guedes citou decisão judicial que poderia obrigar a União a depositar recursos referentes à Lei Kandir em 48 horas a um Estado, que acabou culminando em um acordo do governo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e os Estados sobre a lei.

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"Um contencioso de 20 anos foi equacionado. Temos feito muito acordos que eram esqueletos no armário. (O presidente do STF, ministro Dias) Toffoli tem evitado pautas bombas", comentou ele.

O ministro ainda criticou a atuação de alguns Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) que, segundo ele, não seguem as melhores práticas do Tribunal de Contas da União (TCU) e acabam aprovando contas de governadores que deixam rombos para seus sucessores.

*Com Estadão Conteúdo

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