Toffoli restabelece redução de 50% nas alíquotas cobradas ao Sistema S
Decisão atende a um pedido da União e suspende os efeitos de uma tutela provisória conferida pelo TRF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu a validade da redução de 50% nas alíquotas do Sistema S, medida implementada pelo governo como forma de aliviar o caixa das empresas durante a pandemia do novo coronavírus.
A decisão atende a um pedido da União e suspende os efeitos de uma tutela provisória conferida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região em uma ação protocolada pelas entidades do Sistema S, que buscavam manter integralmente sua fonte de receitas.
O governo editou em março uma Medida Provisória, com vigência imediata, para reduzir à metade as alíquotas cobradas das empresas para o Sistema S durante um período de três meses. A ação daria um alívio de R$ 2,2 bilhões às empresas, segundo o Ministério da Economia.
Desde a edição da MP, entidades ligadas ao Sistema S tentam reverter o corte nas alíquotas para evitar perda na arrecadação.
Em sua decisão, Toffoli argumentou que restabelecer a cobrança integral das alíquotas sobre o faturamento das empresas "poderá acarretar grave lesão à ordem público-administrativa e econômica nacional".
"Exatamente em função da gravidade da situação, exige-se a tomada de medidas coordenadas e voltadas ao bem comum, não se podendo privilegiar determinado segmento da atividade econômica em detrimento de outro, ou mesmo do próprio Estado, a quem incumbe, precipuamente, combater os nefastos efeitos decorrentes dessa pandemia", disse o presidente do STF.
Leia Também
Toffoli diz ainda que não cabe ao Poder Judiciário dizer quem deve ou não pagar impostos, ou quais políticas devem ser adotadas. Para ele, não é "admissível" que uma decisão judicial "venha a substituir o critério de conveniência e oportunidade que rege a edição dos atos da Administração Pública".
O presidente da Corte disse ainda que a "subversão" da ordem administrativa e econômica não pode ser feita de forma isolada, sem análise de suas consequências para o Orçamento justamente num momento em que o Estado precisa bancar despesas imprevistas no combate à pandemia.
No pedido de suspensão da decisão do TRF-1, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a edição da MP teve por objetivo desonerar parcial e temporariamente as empresas num cenário de desaceleração da economia. Segundo a AGU, a manutenção das alíquotas integrais do Sistema S poderia acarretar grave dano à ordem econômica, com potencial de abalar o conjunto dos esforços para enfrentar os impactos causados pelo novo coronavírus na economia, em especial em relação à preservação dos empregos.
Últimas notícias
FERIADO
O que abre e o que fecha no feriado da Consciência Negra? Confira funcionamento dos bancos, B3, Correios e INSS
19 de novembro de 2026 - 7:30BRILHO SOLITÁRIO
Aposta do Paraná leva R$ 4 milhões na Lotofácil 3833; +Milionária 408 acumula com prêmio de consolação alto
19 de novembro de 2026 - 6:03DESAFIOS PELA FRENTE
A última dança de Lula: por que o legado do presidente preocupa a Eurasia?
18 de novembro de 2026 - 11:55BRILHOU SOZINHA
Aposta simples fatura R$ 14,5 milhões na Quina 7170; Mega-Sena, Lotofácil e outras loterias acumulam
18 de novembro de 2026 - 5:56QUESTÃO DE ESTILO
Simplicidade ou teimosia? Lotofácil premia apostas feitas pela internet; Mega-Sena pode pagar R$ 34 milhões hoje
17 de novembro de 2026 - 5:45HORA DA MUDANÇA
Ajuste fiscal sem drama: André Esteves diz que Brasil se afoga em ‘copo d’água’ e vê solução ao alcance
16 de novembro de 2026 - 18:01IBOVESPA SOB PRESSÃO
É hora de vender Brasil, diz Morgan Stanley — mas banco ainda aposta na América Latina; veja as ações favoritas
16 de novembro de 2026 - 14:31DESTAQUE NA IMPRENSA
Seu Dinheiro está entre os veículos de imprensa financeira mais influentes em ranking da Anbima
16 de novembro de 2026 - 13:00IMPOSTOS
Tarcísio diz ver com preocupação a intenção do governo de tributar LCA e CRA
16 de novembro de 2026 - 12:05AGROFORUM BTG PACTUAL
André Esteves, do BTG, vê agronegócio como “âncora” do Brasil e exemplo de competitividade
16 de novembro de 2026 - 11:50DESEQUILÍBRIO DAS CONTAS
Selic a 13,75% veio para ficar? JP Morgan vê riscos de o ajuste fiscal não surtir efeito e pressionar os juros
15 de novembro de 2026 - 15:07REDUÇÃO DE RISCOS
Incerteza fiscal leva gestoras a elevar caixa e a rever apostas em ativos brasileiros
15 de novembro de 2026 - 11:42MAIS LIDAS DO SD
Banco Central tira instituições do mercado, Banco do Brasil (BBAS3) decepciona no 3T26 e renda fixa volta a brilhar: veja o que bombou na semana
14 de novembro de 2026 - 15:16SOBE E DESCE DA BOLSA
Magazine Luiza (MGLU3) vira foguete, enquanto CSN (CSNA3) despenca; veja o que rolou no Ibovespa na semana
14 de novembro de 2026 - 12:43Conteúdo Empiricus
Lula é peça-chave para Ibovespa voltar aos 200 mil pontos? Empiricus traça possíveis cenários fiscais para o Brasil e seus efeitos na bolsa
14 de novembro de 2026 - 10:00NA MIRA DO LEÃO
Taxação de dividendos volta à pauta: PT protocola projetos para tributar lucros, proventos e grandes fortunas
14 de novembro de 2026 - 9:31CONTAS PÚBLICAS
Novo pacote de ajuste fiscal: o que muda nas contas do governo e como o mercado reagiu?
13 de novembro de 2026 - 18:25ISSO QUE É SORTE
Lotofácil 3828 paga prêmio milionário no interior de SP; Mega-Sena acumula e dinheiro em jogo vai a R$ 27 milhões
13 de novembro de 2026 - 5:36CASO NVIDIA
Nova CEO da Nvidia, Colette Kress está há 13 anos na companhia e já passou pela Microsoft
12 de novembro de 2026 - 19:32VAI OU NÃO VAI?
Dino mantém prazo inicial da 5×2, mas flexibiliza regra de transição
12 de novembro de 2026 - 16:47