O secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, previu um salto na dívida bruta do setor público brasileiro de cerca de nove pontos porcentuais do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo ele, a dívida será muito afetada pelas medidas para o enfrentamento da covid-19.
"É claro que pode haver medidas, como compra e venda de reservas", disse ele.
Segundo o secretário, a compra e venda de reservas, porém, é decisão do Banco Central.
Waldery evitou prever quando o Brasil voltará a ter superávit nas contas públicas. "Agora temos uma pausa (no ajuste), mas voltaremos com mais força", disse o secretário. Segundo ele, o teto de gastos é a âncora fiscal e no cenário atual ganha ainda mais importância.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, disse que as contas públicas voltarão a ter superávit quanto mais rápido forem aprovadas as reformas estruturais.
Waldery Rodrigues disse que o governo não trabalha com aumento de impostos como resposta aos efeitos do aumento de gastos no déficit público.
A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 não contempla reajustes salariais e nem concursos públicos. Mas o secretário de Orçamento do Ministério da Economia, George Soares, ressaltou que a LDO não trata de concursos.
Soares informou que a LDO permite transformar cargos e funções. "Trocar cargo por outro de valor menor", disse, sem dar detalhes.
Década de déficits
A equipe econômica projeta uma década no Brasil de déficits primários nas contas públicas. Com o efeito da pandemia, que interrompeu o processo de ajuste fiscal, as estimativas do governo projetam resultados negativos nas contas do governo em 2021, 2022 e 2023.
"Estamos estimando para o oitavo ano de déficit primário em 2021. É algo inédito. Não tem similar na série histórica do Brasil e nem mesmo comparativamente no mundo. Pelo menos naqueles países há possibilidade de comparação direta", alertou o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Segundo ele, o governo herdou posições fiscais muito frágeis e fez o dever de casa em 2019, mas é muito longe ainda de todo o esforço fiscal necessário para economia. "Mesmo com o forte avanço do ajuste em 2019, na realidade em 2021, 2022 e 2023, teremos déficit", disse.
O secretário afirmou que o governo fará todo possível para mudar esse cenário, depois de passada a crise da covid-19. "Mas há, sim, uma probabilidade de termos uma sequência de 10 anos de déficit primário", reconheceu.
Diante desse cenário, Waldery e o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, alertaram para a importância de agilizar a agenda de reformas e de concessões/privatizações para mudar o quadro em 2021. Isso porque as receitas extraordinárias serão fundamentais para o pós-crise.
Mansueto Almeida destacou, por sua vez, que o atual governo será o primeiro a conseguir, num ciclo de quatro anos, reduzir despesas como proporção do PIB. "Ao contrário de todos os governos desde 1988, a piora do resultado primário não será por aumento de despesa", afirmou.
A despesa primária era 19,8% do PIB em 2018 e deve encerrar 2022 em 18,33% nas projeções do governo divulgadas nesta quarta. "É a primeira vez desde Constituição de 88 que teremos num ciclo queda da despesa primária", disse.
Já a receita líquida cairá de 17,8% do PIB em 2018 para 16,8% em 2022.
Segundo Waldery Rodrigues, a despesa primária total em 2021 deve subir com a previsão de R$ 319,36 bilhões em despesas não sujeitas ao teto, chegando a 22,35% do PIB. Mas ele tratou como algo provisório. "Precisamos ter ações que reduzam despesa como porcentual do PIB", disse. Considerando as despesas sujeitas ao teto, elas somarão 18,43% do PIB.
*Com informações do Estadão Conteúdo