Queda de receitas deve levar a onda de revisões de contratos de concessão

A forte queda na demanda e a perda de receita por causa do coronavírus deram início a uma onda de renegociação de contratos de concessão. Com o aval da Advocacia Geral da União (AGU), que classificou a pandemia como força maior, as concessionárias estão discutindo com o governo e seus advogados a melhor forma de recuperar os danos causados pela crise. As alternativas vão de ampliação de prazo das concessões a reajuste de tarifa.

O isolamento social, iniciado em meados de março, provocou uma queda de até 98% na movimentação de passageiros nos aeroportos; as rodovias perderam, em média, 30% das receitas; e o transporte urbano teve queda de até 70% no número de usuários.

No setor de energia elétrica, há um mix de redução no consumo e alta da inadimplência — o que, segundo as empresas, tem estrangulado o caixa e pode provocar um efeito em cadeia.

Desde o início da quarentena, a queda no consumo de energia foi de 12% e o avanço da inadimplência, de 15%. Nesse caso, o governo já está avaliando medidas para amenizar o problema. Entre elas, um empréstimo para compensar a inadimplência e a liberação de recursos de fundos setoriais para amenizar a queda no consumo.

As renegociações também devem alcançar os setores de saneamento, no qual a arrecadação caiu 25%, e de arrendamentos de terminais portuários. “Vamos ter de olhar caso a caso. Alguns serão mais prejudicados do que outros”, diz a secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério de Infraestrutura, Natália Marcassa.

Ela avalia que o parecer da AGU e o arcabouço regulatório que o País tem já permite a repactuação dos contratos sem novas regras. “Agora cada um terá de calcular seus prejuízos e as agências vão analisar os pedidos.”

Na avaliação de especialistas, no entanto, o processo de reequilíbrio econômico-financeiro — jargão usado no setor que significa revisão e repactuação dos contratos diante de perdas provocadas por algum evento — é complexo mesmo em situações simples. Gera discussão e algumas vezes vai parar no Judiciário. A dúvida é se agora será diferente.

Levantamento da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) mostra que quase 30% dos executivos de empresas do setor acreditam que o reequilíbrio vai ocorrer, mas com muita dificuldade. Outros 17% afirmam que há muita incerteza e 47% acreditam que cada caso deverá ser analisado individualmente.

“Neste momento, temos certeza da necessidade do reequilíbrio contratual, mas ainda não sabemos, por exemplo, qual cálculo será feito para avaliar os prejuízos”, diz o sócio da área de infraestrutura do escritório L.O. Baptista Advogados, Alberto Sogoyar. Isso porque, mesmo após o fim do isolamento social, a previsão de especialistas é que a demanda não voltará tão rápido aos níveis pré-pandemia.

Particularidades

A revisão dos contratos de concessão não deverá seguir uma fórmula única. Cada caso terá uma solução específica, como ampliação do prazo de concessão, flexibilização dos investimentos e cortes no pagamento de outorgas e até aumento de tarifas.

"Tudo vai depender da magnitude dos prejuízos e do que cada contrato comporta", diz Natália Marcassa, secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério de Infraestrutura. "Numa concessão em que o pedágio é baixo, por exemplo, poderíamos fazer o reequilíbrio por meio de aumento da tarifa sem afetar muito o consumidor".

Em muitos casos, no entanto, haverá a necessidade de usar todas as formas possíveis de repactuação. Ou seja, o reequilíbrio viria por meio de um mix de várias medidas ao mesmo tempo.

"Precisamos usar tudo o que for possível para impedir que o sistema se rompa, como é o caso de energia elétrica", diz Venilton Tadini, presidente da Abdib. Também exigirá agilidade para evitar que o processo se arraste por muito tempo.

"Tem de ser algo tempestivo. Não pode ser uma negociação para daqui a um ano", diz o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, César Borges.

Essa é uma das preocupações das empresas que buscam renegociações. Segundo as concessionárias, a queda drástica na demanda afetou rapidamente o caixa, o que poderia comprometer serviços essenciais à população.

"Os reflexos da pandemia nas concessões são de uma complexidade enorme e vão exigir planejamento para que o processo seja aprovado com mais agilidade", diz Tadini.

Para especialistas, o ideal seria já abrir um processo administrativo junto às agências reguladoras para demonstrar os prejuízos — medida que serviria também como prestação de contas para seguradoras, agentes financiadores e investidores. "Em alguns setores, como o de aeroportos, já é possível demonstrar a frustração de demanda", diz o advogado Pedro Paulo Rezende Porto, do escritório Porto Advogados.

Aeroportos

No Galeão (RJ), o número de passageiros caiu 98% em abril, comparado com 2019; e em Guarulhos (SP), a média diária de 120 mil passageiros até fevereiro já havia despencado para 15 mil em março — queda de 87%.

A Gru Airport, concessionária de Guarulhos, disse ter iniciou conversas com o governo e que pretende usar o reequilíbrio para abater o valor da outorga.

A Riogaleão, que administra o aeroporto do Rio, diz que avalia os impactos da crise e acredita que o equilíbrio dos contratos será preservado. "A dúvida é como será a retomada depois do isolamento. As empresas vão voltar a operar, mas terá passageiro?", questiona o advogado do Cascione, Pulino e Boulos, Paulo Campana.

Segundo a advogada Ana Cândida de Mello Carvalho, do Barbosa, Müssnich, Aragão (BMA), há muitos questionamentos sobre as revisões contratuais. "Elas (as empresas) querem saber em que momento fazer o pedido e como construir as provas sobre o reflexos da pandemia."

Apesar da necessidade de pressa, especialistas alertam para o risco de possíveis irregularidades. Empresas que já estavam com problemas podem usar a pandemia para recuperar prejuízos passados, diz Alberto Sogoyar, da L.O. Baptista.

Agências

A complexidade de uma renegociação contratual é maior em alguns setores. Em saneamento básico, por exemplo, não há uma única agência reguladora para concentrar os possíveis pedidos de reequilíbrio de contrato.

"Temos uma regulamentação subnacional e 52 agências reguladoras. Ou seja, teremos de conduzir esse processo no varejo", diz o diretor executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto.

Segundo ele, desde o início da quarentena foram publicados 230 decretos regionais sobre conta e proibição de corte de água durante o período do coronavírus. "Como vamos reequilibrar os contratos desta forma?", questiona Neto. Ele afirma ter iniciado uma conversa com a Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar) para criar um padrão de renegociação.

"Nós vivemos uma situação diferente: a demanda residencial está crescendo e a inadimplência, também. Vamos chegar ao final desse processo com algumas famílias com até cinco contas atrasadas", diz o executivo.

Durante o isolamento social, a arrecadação das empresas caiu 25%. "As concessionárias não vão quebrar, mas os investimentos essenciais para aumentar o atendimento de água e esgoto no País terão de ser revistos", diz Neto.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.