Menu
2020-05-06T12:32:53-03:00
Estadão Conteúdo
EM DIÁRIO OFICIAL

Portaria da cidadania e INSS regulamenta antecipação de R$ 600 do BPC

O órgão ainda não efetuou o repasse dos valores porque estava aguardando a pasta da Cidadania editar a portaria de regulamentação do pagamento.

6 de maio de 2020
12:32
INSS
Imagem: Shutterstock

O Ministério da Cidadania e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram nesta quarta-feira, 6, portaria que regulamenta o pagamento da antecipação de R$ 600,00 do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Conforme o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) informou na terça-feira, 5, o INSS já identificou 177.558 mil brasileiros de baixa renda com algum tipo de deficiência que podem receber a antecipação.

O órgão, no entanto, ainda não efetuou o repasse dos valores porque estava aguardando a pasta da Cidadania, de Onyx Lorenzoni, editar a portaria de regulamentação do pagamento, previsto em lei sancionada há um mês, em 2 de abril.

A portaria conjunta está no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira.

Segundo o ato, o INSS poderá antecipar o valor de R$ 600,00, a contar de 2 de abril de 2020, aos requerentes do BPC pelo período de até três meses. A antecipação vai considerar a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); o cumprimento do critério de renda; e a informação no CadÚnico de que se trata de pessoa com deficiência, quando for o caso.

A não publicação da portaria não impediria o pagamento, já está autorizado em lei, mas o regulamento é importante para dar mais segurança à operação e dispor sobre especificidades do repasse.

O Diário Oficial publica ainda outra portaria do INSS sobre o BPC. A norma disciplina os procedimentos aplicados ao reconhecimento do direito ao benefício em decorrência das alterações promovidas pela Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020, a mesma que prever a antecipação dos R$ 600,00, "bem como compatibilizá-los com as Ações Civis Públicas (ACP) em vigor".

Comentários
Leia também
A REVOLUÇÃO 3.0 DOS INVESTIMENTOS

App da Pi

Aplique de forma simples, transparente e segura

O melhor do Seu Dinheiro

Loucura de março

O mês de março é conhecido nos Estados Unidos pelo march madness, quando ocorre o principal torneio de basquete entre universidades do país. Diferentemente daqui, lá não existe categoria de base de clubes – os potenciais atletas passam primeiro pela faculdade, onde suas habilidades são lapidadas antes de irem para a NBA. E com a vantagem […]

Ministro da Economia

Presidente sempre nos apoia no momento decisivo, diz Guedes sobre PEC Emergencial

“A PEC é um compromisso com a saúde do povo e com a responsabilidade fiscal. Agradeço ao presidente Bolsonaro, que, no momento decisivo, sempre nos apoia”, afirmou Guedes

Esquenta dos Mercados

Índices futuros de NY invertem e operam em alta, mas indicador brasileiro cai

Veja o que será destaque para esta sexta-feira (05): Treasuries voltam a pressionar bolsas internacionais e ibovespa pode não resistir

Vai ou fica?

Conselheiros do Banco do Brasil defendem permanência de Brandão na presidência

Na semana passada, André Brandão avisou o presidente Jair Bolsonaro que colocou o cargo à disposição, o que deflagrou uma corrida política pela vaga

em busca de soluções

Governo avalia fundo e Cide juntos para estabilizar preço de combustíveis

Alta do preço dos combustíveis tem sido criticada por Bolsonaro e resultou na demissão de Roberto Castello Branco da Petrobras

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies