O teto de gastos, que restringe o crescimento das despesas federais à inflação, pode ser flexibilizado no caso de uma segunda onda da pandemia de covid-19 no Brasil, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, na noite de ontem em Brasília. Ele, no entanto, criticou tentativas de criar gastos permanentes que resultem na violação do limite, chamando-as de irresponsáveis.
“Uma coisa é você furar o teto porque você está salvando vidas em ano de pandemia, e isso ninguém pode ter dúvidas. Se a pandemia recrudescer e voltar em uma segunda onda, aí sim nós decisivamente vamos fazer algo a respeito. E aí sim, é o caso de você furar o teto”, declarou o ministro na portaria do Ministério da Economia.
De acordo com o ministro, gastos “para fazer política” e “ganhar eleição” retiram a principal âncora fiscal que restou depois da pandemia do novo coronavírus. “Agora, você furar teto para fazer política, para ganhar eleição, para garantir, isso é irresponsável com as futuras gerações. Isso é mergulhar o Brasil no passado triste de inflação alta”, prosseguiu.
Por causa do estado de calamidade pública, as metas de déficit primário e a regra de ouro (espécie de teto de endividamento do governo) foram abolidas para 2020. O projeto do Orçamento de 2021, em discussão no Congresso, preserva apenas o teto de gastos, com as metas de primário sendo automaticamente ajustadas conforme as receitas do governo.
Guedes falou à imprensa na portaria do Ministério da Economia após reunião virtual com representantes do Fundo Monetário Internacional (FMI) na noite de sexta-feira, 2.
'Precatórios julgados serão pagos', afirma ministro
Durante a entrevista coletiva, ele repetiu diversas vezes que a discussão sobre travar o volume de pagamento anual de precatórios nunca teve como objetivo o financiamento do programa Renda Brasil. Ele garantiu que os precatórios transitados e julgados serão pagos pelo governo. "É preciso respeitar a lei. Precatório transitado e julgado é dívida certa, ninguém pode brincar com calote", afirmou.
Em mais de uma ocasião, o ministro reforçou a necessidade de atacar o crescimento dessa despesa e isentou o senador Márcio Bittar (MDB-AC) e os líderes políticos desse debate que, segundo ele, cabe ao próprio ministério da Economia. Ele também culpou o período eleitoral pela confusão em torno da comunicação da medida.
"No calor da política, faltando 40 dias para a eleição, tudo vira pretexto. É momento de eleição. É natural que haja antagonismo. Na boca de uma eleição, será que é hora de discutir o valor do Renda Brasil?", questionou o ministro.
"O Renda Brasil tem uma integridade conceitual. Não é uma revolução, é uma evolução de programas que já existem", completou.
Guedes disse que a disputa eleitoral também atrapalha o andamento de reformas e projetou o entendimento com o Congresso sobre a reforma tributária após o período eleitoral. "Não querem falar no imposto digital por causa das eleições, mas também não falam que o imposto sobre valor adicionado terá alíquota de 32%. Se não houver a disputa eleitoral, naturalmente iremos convergir", completou.
O ministro repetiu que o governo tem um programa liberal democrata e não social democrata, que segundo ele, gasta mais e eleva impostos para cobrir essa despesa. "Se vamos aumentar os recursos para os pobres, vamos tirar da classe de cima. Não tem truque, não tem populismo. Somos um governo transparente. As escolhas são difíceis, mas têm que ser feitas. Quem dá o timing é a classe política."
Guedes afirmou que tem obrigação de defender a estabilidade financeira, o ritmo de crescimento da economia e a geração de emprego. "Eu não entendo de política, mas entendo bastante de economia", completou. "Vamos jogar no construtivo. Eu me dou super bem com o Congresso. Atrasamos a reforma tributária, mas o Congresso também atrasou as privatizações", disse.
